DECRETO Nº 5.674, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n^o 4.248, de 23 de maio de 2002, fica acrescido do seguinte artigo:

"Art. 39.  O Quadro de Acesso do 1^o semestre de 2006 será organizado até 1^o de março de 2006." (NR)

        Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2006