Presidência
da República |
DECRETO Nº 5.304 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2o A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II - encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2004.
A N E X O | ||||
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG |
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SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2005 |
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DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
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EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE | ||||
VALORES EM R$ 1,00 |
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U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |
DISPENDIOS CORRENTES | 124.714.000 |
RECEITAS | 120.600.000 |
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 38.682.000 |
RECEITA OPERACIONAL | 120.000.000 |
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MATERIAIS E PRODUTOS | 190.000 |
RECEITA NAO OPERACIONAL | 600.000 |
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SERVICOS DE TERCEIROS | 67.142.000 |
TOTAL DOS RECURSOS | 120.600.000 |
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UTILIDADES E SERVICOS | 2.225.000 |
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 6.891.000 |
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TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 12.000.000 |
AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (600.000) |
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DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 4.475.000 |
VARIACAO DO DISPONIVEL | (2.177.000) |
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TOTAL DOS USOS | 124.714.000 |
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 124.714.000 |
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