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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 310, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

  Dispõe sôbre a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967).

R E T I F I C A Ç Ã O

Na página 2.483, 4ª coluna, art. 4º, onde se lê:

... pelo artigo 3º para a nomeação do...

leia-se;

... pelo artigo 2º para a nomeação do...

Na página 2.484, 2ª coluna, art. 9º, alínea a,

onde se lê:

... da gratificação atribuída...

leia-se;

... da gratificação mensal de representação atribuída...

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1967