DECRETO Nº 37.273, DE 29 DE ABRIL DE 1955
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Torna público que deixará de vigorar, a partir de 28 de agôsto de 1955, o Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947, visto haver sido denunciado por nota datada de 28 de fevereiro de 1955, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil à Embaixada do Clube, e apensa por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
A. Camillo de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.1955