DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1^o  Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.

Art.2^o  Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.

Art.3^o  O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5^o  Fica revogado o Decreto n^o 99.721, de 23 de novembro de 1990.

Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.

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