ANEXO XXXVIII

TERMO DE APREENSÃO

(Modelo)

Aos ....... dias do mês de .................. do ano de .............. , nesta cidade de (do)................... (lugar onde for)..............................., tendo verificado que o material a seguir especificado: .................(mencionar os produtos controlados)...................., que se achava depositado em ....................(lugar onde for).................., foi fabricado (ou está trafegando, ou foi importado, ou o que for. Descrever o que verificou), contrariando as disposições do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), procedi à apreensão do mesmo, de acordo com o seu art. 243, que para constar, lavro o presente termo em 2 (duas) vias (uma das quais é entregue ao detentor do material), o qual vai por mim assinado ................(nome da autoridade militar)................, pelo detentor e por 2 (duas) testemunhas.

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autoridade militar que lavrou o termo

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detentor do material

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testemunha

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testemunha