ANEXO XVII
QUESITOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE
UTILIZAM INDUSTRIALMENTE
PRODUTOS CONTROLADOS
1. Nome da pessoa jurídica (quando diferente da firma registrada).
2. Firma comercial responsável.
3. Nome e nacionalidade do proprietário, sócios, ou diretores, quando cabível, de acordo com o contrato social.
4. Localização da pessoa jurídica (endereço completo).
5. Direção técnica.
6. Linhas de comunicação (e sua natureza) para a Capital do Estado em que estiver instalada.
7. Área coberta da fábrica e número de pavilhões.
8. Natureza da produção (discriminadamente, quando se referir a mais de uma).
9. Volume da produção anual (de cada espécie, se for cabível).
10. Número e natureza dos depósitos de produtos controlados.
11. Capacidade de cada depósito em metros cúbicos.
12. Finalidade do registro (importação e emprego, ou aquisição e emprego de produtos controlados).
13. Produtos controlados a importar ou empregar, consumo máximo anual aproximado e utilização de cada um.
14. Declarar-se ciente da obrigatoriedade da apresentação periódica prevista do Mapa Demonstrativo de Entradas e Saídas (para os produtos controlados para os quais foi autorizada a comerciar), Anexos XXIII, e do Mapa de Estocagem (para os produtos controlados que consome ou utiliza como matérias-primas na fabricação de produtos não controlados), Anexo XXIV, até 10 (dez) dias após o término do período previsto.