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Presidência
da República |
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Presidência
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DECRETO Nº 1.045, DE 19 DE JANEIRO DE 1994.
| Revogado pelo Decreto nº 6.749, de 2009 |
Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial em 1995, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 26 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1° Seja incluído no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1995, no Estado do Rio de Janeiro, o município com sua tributação, apenas para o Exército, conforme quadro a seguir:
ANEXO II
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Município |
Exército |
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QMA |
CPOR/NPOR |
TG |
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Rio de Janeiro |
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Barra Mansa |
X |
X |
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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lélio Viana Lobo
Arnaldo Leite Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.1994.
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