DECRETO N^o 94.121, DE 20 DE MARÇO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 27 e 31 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 77.920, de 28 de junho de 1976, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. As promoções, previstas no artigo 10, ocorrerão nos dias 1º de junho e 1º de dezembro de cada ano para as vagas abertas e computadas até 15 de maio e 16 de novembro, respectivamente.

Art. 31. Os QAA e QAM serão organizados separadamente para cada QMS, relacionando os graduados mais antigos, em quantidade igual ao percentual a ser fixado pelo Ministro do Exército, sobre o efetivo de cada QMS para o ano considerado, sendo:

1) no QAA, de acordo com a precedência hierárquica, estabelecida no Almanaque do Pessoal Militar do Exército - Subtenentes e Sargentos, última edição;

2) no QAM, de acordo com a ordem decrescente de pontos apurados na Ficha de Promoção.

Parágrafo único. Os Quadros de Acesso, após aprovados e publicados, não sofrerão alteração em sua composição, caso ocorrer reversão ou agregação de qualquer elemento constante dos mesmos, ressalvando o previsto no artigo 34".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de março de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.1987