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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 52.029, DE 20 DE MAIO DE 1963.

  Fica aprovado o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Marinha Mercante do Brasil.

    (Publicado no Diário Oficial  de 31 de maio de 1963 e retificado no D. O. de 6 de junho de 1963 - Parte I - Seção I).

    Retificação

Na retificação, página 5.019, 3ª coluna, na ementa, onde se lê: ... Marinha Mercante

Leia-se: ... Marinha Mercante do Brasil

Na mesma coluna, no art. 4.1.1, onde se lê: Peito de trepasse abotoando ...

Leia-se: Peito de trespasse abotoando

Na mesma página, 4ª coluna, no artigo 4.4.1, onde se lê: botões nº 3 à esquerda e um ...

Leia-se: botões nº 6 à esquerda e um...

Na mesma coluna, no art. 4.4.4, onde se lê: ... cadarço para amparar o blusão.

Leia-se: ... cadarço para amarrar o blusão

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.1963.