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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 860, de 13 de dezembro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a serem importados pela emprêsa "Ribeiro Chaves & Cia.", de Aracaju (Se) e destinados à modernização de sua indústria têxtil;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,

Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa "Ribeiro Chaves & Cia", de Aracaju (Se):

Item - Especificação	Quantidade a ser importada	Valor Total FOB - US$
1. Limpador ULTRA, tipo 520 com 41" fabricação de Platt Bros.(Sales) Limited - Oldham - Inglaterra), com 2 bocas de conexão às máquinas adjacentes e motor elétrico devidamente acoplado.........	1	3.240
2. Conjunto de peças para modificação da caixa de reserva do batedor singelo (fabricação de Platt Bross (Sales) Limited Oldham - Inglaterra) .............................................................................................	3	3.251
3. Pente vibrador marca Spintex, para cordas, (fabricação dos Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl, Fromn, Alemanha) compôsto de: a) caixa de movimento de pente ajustável para várias alturas; b) contra-mancal e eixo-pentes H B III; c) conjunto para 2.500 vibrações por minuto com 100 lâminas de pente avulsas p/ largura útil de 37/38" e 50 lâminas de pente p/ largura de 39/41"...................................................................................	45	7.250
4. Aparelho para aspiração de fio rompido, com parada automática (fabricação de Ernes Jacobi & Cia. KG - Amsburg - Alemanha para maçaroqueira .......................................................................................	8	10.770
5. Voadores para maçaroqueira, de marca Record de até 12 x 5" (fabricação Spintex Spinner Maschinembau Stiehl - Alemanha) ........	600	9.333
6. Fusos da maçaroqueira, com diâmetro de ¿", de aço (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl - Fromm & Co. Murrhardt - Alemanha ..........................................................................................	700	2.321
7. Colares de fusos para maçaroqueiras, com diâmetro de ¿" (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl From & Co. Murrahardt - Alemanha) ......................................................................	500	1.581
8. Mancais de pé para maçaroqueira (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl From & Co. Murrahardt, Alemanha.....	400	228
9. Trem de alta estiragem UT3-E430 para filatórios, com lubrificação central, p/30 pontos e jôgo de ferramentas de ajustagem e calibragem (fabricação de Murttem Bregische Spindelfabrik Gmbh - Sussen - Alemanha) ............................................................................	17	58.651
10. Conjunto de peças para refôrma de 3 filatórios, num total de 1.020 fusos, (fabricação da Spindelfa Frik - Sussen - Alemanha)........	1	7.554
11. Conjunto de limpeza por meio de soprador viajante elétrico, automático, da marca W. Schlafhorst (fabricação da W. Schlafhorst & Co. - Alemanha) a ser adaptada na espuladeira Schlafhorst ...............	1	1.747
12. Engomadeira de tambores, para fios da marca Sucker, modêlo ZTE, (fabricação da Gebr Sucker Ginbh - Alemannha), com 7 cilindros, largura de rolos de 1.600 mm e largura máxima do urdimento de 1.400 mm composta das seguintes partes: a) estante para rolos, modêlo NB, para 12 rolos; b) cuba de goma, mod. LB XIV; c) secadeira, mod. ZT; d) enroladeira de rolos/tear, mod. DE; e) compensador de tensão automático; f) dispositivo de pressão hidráulica p/variar pressão entre O-300 kg; g) dispositivo automático, para movimentar o segundo rôlo de pressão; h) instalação de um Textometer (aparelho regulador de umidade); i) autoclave para preparo de goma; j) contrôle de tempo de cozinhamento; k) dois cilindros de secagem com o revestimento Teflon; l) sobressalentes ..................................................................................	1	55.500
13. Acessórios para teares "Draper Corporation - USA; incluindo diversas peças para maquinetas do mesmo fabricante .......................	-	4.226
14. Máquina retificadora de Flatis da marca Dronsfield, fabricação da Dronsfield Brothers Limited - Oldham - Inglaterra, para 4 Flatts de cada vez com 40" de largura, testador de flats, mecanismo automático de partidas e paradas e acessórios ...................................	1	3.044
15. Máquina retificadora de rolinhos, da marca Dronsfield, fabricação da Dronsfield Brothers Limited Oldham - Inglaterra, para retificar rolinhos de pressão dos filatórios passadores, maçaroqueiras etc., com diâmetro mínimo de ¿" e máximo de 6", com extensão máxima de 30", com motores elétricos devidamente acoplados .......................	1	3.991
TOTAL ..................................................................................................		172.687

Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifárico próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 26 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1965 e retificado em 28.6,1965~~

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos
equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa "Ribeiro Chaves & Cia.", de Aracaju (Se).