Presidência
da República |
DECRETO Nº 56.429, DE 8 DE JUNHO DE 1965.
Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991 |
Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção. |
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965, da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Este texto não substitui o publicado no DOU 21.6.1965
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962
RECEITA |
PARCIAL |
TOTAL |
|||
1.0.0.00 |
- Receitas Correntes |
||||
1.2.0.00 |
- Receita Patrimonial .............................................................. |
25.000 |
|||
1.4.0.00 |
- Transferências Correntes |
||||
1.4.8.00 |
- Contribuições da União ........................................................ |
7.820.000 |
|||
1.5.0.00 |
- Receitas Diversas |
||||
1.5.4.00 |
- Outras Receitas Diversas |
||||
1) Fundo de Natureza Contábil (Lei Delegada nº 5, de setembro de 1962 - art. II).... |
2.047.600 |
||||
2) Diversos ............................................................................ |
7.400 |
9.000.000 |
|||
Superavit do Orçamento Corrente ........................................ |
1.840.950 |
||||
2.0.0.00 |
- Receitas de Capital |
||||
2.4.0.00 |
- Transferências de Capital |
||||
2.4.1.00 |
- Auxílios da União ................................................................ |
5.350.000 |
|||
2.4.4.00 |
- Auxílios Diversos ............................................................... |
750.000 |
6.100.000 |
||
7.940.950 |
|||||
DESPESA |
PARCIAL |
SUBTOTAL |
TOTAL |
||
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
||||
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
||||
3.1.1.0 |
- Pessoal ......................................................... |
5.300.000 |
|||
3.1.2.0 |
- Material de Consumo .................................... |
870.000 |
|||
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ................................... |
850.000 |
|||
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ........................................ |
800.000 |
|||
3.1.5.0 |
- Despesas de Exercícios Anteriores .............. |
10.000 |
7.830.000 |
||
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes |
||||
3.2.1.0 |
- Subvenções Sociais ..................................... |
12.500 |
|||
3.2.3.0 |
- Inativos ......................................................... |
6.500 |
|||
3.2.4.0 |
- Pensionistas .................................................. |
50 |
|||
3.2.5.0 | - Salário Família .............................................. |
210.000 |
229.050 |
8.059.050 |
|
Superavit .......................................................................................................... |
1.840.950 |
||||
9.900.000 |
|||||
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital |
||||
4.1.0.0 |
- Investimentos |
||||
4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial |
2.100.000 |
|||
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................... | 2.599.000 | |||
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................. | 651.000 | 5.350.000 | ||
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital .......................... | 750.000 | 750.000 | 6.100.000 | |
Superavit ..................................................... |
1.840.950 |
||||
7.940.950 |
RESUMO |
||
RECEITAS |
DESPESAS |
|
Receitas e Despesas Correntes |
9.900.000 |
8.059.050 |
Receitas e Despesas de Capital ..................................................... |
6.100.000 |
6.100.000 |
Superavit .................................................................. |
- |
1.840.950 |
TOTAIS ........................................................................................... |
16.000.000 |
16.000.000 |
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965 (Em Milhares de Cruzeiros) LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962 |
|||||
RECEITA |
PARCIAL |
TOTAL |
|||
1.0.0.00 |
-Receitas Correntes |
||||
1.4.0.00 |
-Transferências Correntes ................................................... |
450.000 |
450.000 |
||
Superavit do Orçamento Corrente ....................................... |
.................... |
69.875 |
|||
2.0.0.00 |
- Receitas de Capital ........................................................... |
.................... |
- |
||
2.4.0.00 |
- Transferências de Capital ................................................. |
6.000.000 |
6.000.00 |
||
6.069.875 |
|||||
DESPESA |
PARCIAL |
SUBTOTAL |
TOTAL |
||
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
||||
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
||||
3.1.1.0 |
- Pessoal ......................................................... |
155.095 |
|||
3.1.2.0 |
- Material de Consumo .................................... |
34.500 |
|||
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ................................... |
91.530 |
|||
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ........................................ |
95.500 |
|||
3.1.5.0 |
- Despesas de Exercícios Anteriores |
3.500 |
380.125 |
380.125 |
|
Superavirt ............................................................................................................ |
69.875 |
||||
450.000 |
|||||
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital |
||||
4.1.0.0 |
- Investimentos |
||||
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ......................... |
53.000 |
|||
4.1.4.0 |
- Material Permanente ..................................... |
16.875 |
69.875 |
||
4.2.0.0 |
- Inversões Financeiras ................................... |
6.000.000 |
6.000.000 |
6.069.875 |
RESUMO |
||
RECEITAS |
DESPESAS |
|
Receitas e Despesas Correntes......................................... |
450.000 |
380.125 |
Receitas e Despesas de Capital......................................... |
6.000.000 |
6.069.875 |
TOTAIS............................................................... |
6.450.000 |
6.450.000 |