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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.930, DE 8 DE JULHO DE 1940

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

Extingue 1cargo excedente da classe C, da carreira de Atendente, do Qaudro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Atendente do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Avelino Joaquim da Silva, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VAGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.7.1940