Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 4.130, DE 23 DE MAIO DE 1939

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

Suprime dois cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de "Chefe de portaria", padrão H, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saúde, sendo um da Escola Politécnica e outro do Museu Nacional.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.5.1939