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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.980, DE 12 DE AGOSTO DE 1938

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Declara extintos cargos excendentes.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de Contínuo, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo decreto-lei n. 258, de 9 de fevereiro último.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica. 

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.8.1938