Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.343-A, DE 25 DE MAIO DE 1905.

 

Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Art. 1º O numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores serão os constantes da tabella annexa.

Art. 2º No regulamento que for expedido para execução desta lei, poderá o Presidente da Republica, sem augmento de despeza, modificar o actual, da maneira mais conveniente ao serviço.

Art. 3º Além dos vencimentos fixados na tabella annexa, perceberá a gratificação extraordinaria de 3:000$ o funccionario que exercer o cargo de director geral e tiver mais de 40 annos de serviço.

Art. 4º Na deficiencia da verba votada, fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario para a execução desta lei.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1905, 17º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
Rio-Branco.

Tabella do numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado das Relações Exteriores a que se refere o art. 1º do decreto n. 1343 A, de 25 de maio de 1905

Ministro de Estado:

 

Ordenado.............................................................................................................................

24:000$000

Representação....................................................................................................................

12:000$000

Um director geral:

 

Ordenado.............................................................................................................................

8:000$000

Gratificação..........................................................................................................................

4:000$000

Representação.....................................................................................................................

3:000$000

Um consultor juridico:

 

Gratificação..........................................................................................................................

12:000$000

Cinco directores de secção, sendo um para a do archivo:

 

Ordenado..............................................................................................

6:000$000

30:000$000

Gratificação...........................................................................................

3:000$000

15:000$000

Representação......................................................................................

1:800$000

9:000$000

Cinco primeiros officiaes:

 

Ordenado.............................................................................................................................

20:000$000

Gratificação..........................................................................................................................

10:000$000

Cinco segundos officiaes:

 

Ordenado.............................................................................................................................

16:000$000

Gratificação..........................................................................................................................

8:000$000

Dez amanuenses:

 

Ordenado.............................................................................................................................

24:000$000

Gratificação..........................................................................................................................

12:000$000

Um porteiro:

 

Ordenado.............................................................................................................................

3:200$000

Gratificação.........................................................................................................................

1:600$000

Um ajudante do porteiro:

 

Ordenado.............................................................................................................................

2:400$000

Gratificação.........................................................................................................................

1:200$000

Quatro continuos:

 

Ordenado.............................................................................................................................

6:400$000

Gratificação.........................................................................................................................

3:200$000

Dous correios:

 

Ordenado.............................................................................................................................

3:200$000

Gratificação.........................................................................................................................

1:600$000

Dous officiaes de gabinete:

 

Gratificação..........................................................................................................................

12:000$000

Um auxiliar do director geral:

 

Gratificação.........................................................................................................................

2:400$000

Para pagamento de duplicata de vencimentos por substituição........................................

6:000$000

 

250:200$000

 

 Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1905 e republicado no DOU de 28.6.1905

*