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Presidência
da República |
DECRETO Nº 57 DE 29 DE JUNHO DE 1892.
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Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay. |
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o poder executivo autorisado a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho, o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de junho de 1892, 4º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1892
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