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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 55 DE 18 DE JUNHO DE 1892.

 

Concede melhoramento de reforma ao capitão reformado do Exercito, Luiz José da Fonseca Ramos.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

Art. 1º E' concedido ao capitão reformado do Exercito Luiz José da Fonseca Ramos, melhoramento de reforma no posto de major, com o soldo que lhe competir, de accordo com a tabella vigente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

O Ministro de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.

Capital Federal, 18 de junho de 1892, 4º da Republica.

Floriano Peixoto. 
Francisco Antonio de Moura. 

Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1892

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