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Presidência
da República |
DECRETO Nº 44-A, DE 24 DE MAIO DE 1892.
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Declara que a aposentadoria concedida a Antonio Pereira Bastos, no logar de inspector da Alfandega da Bahia, é com o ordenado do mesmo emprego. |
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
Art. 1º A aposentadoria concedida a Antonio Pereira Bastos, por decreto de 31 de dezembro de 1890, no emprego de inspector da Alfandega da Bahia, é com o ordenado do mesmo emprego.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda assim o faça executar.
Capital Federal, 24 de maio de 1892, 4º da Republica.
Floriano Peixoto.
F. de Paula Rodrigues Alves.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1892
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