DECRETO Nº 2.981, DE 4 DE MARÇO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e gratificações :

I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Presidência da República, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, nove DAS 101.6

II – da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS     101.3, quatro DAS 101.2, quatro DAS 102.3, seis DAS 102.2, cinqüenta e uma GR-I e trinta e cinco GR-II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

Clóvis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO

		DA SG/MOG P/ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a)		DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ A SG/MOG (b)
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	9	58,68	-	-
DAS 101.3	1,24	-	-	6	7,44
DAS 101.2	1,11	-	-	4	4,44
DAS 102.3	1,24	-	-	4	4,96
DAS 102.2	1,11	-	-	6	6,66
SUBTOTAL 1		9	58,68	20	23,50
GR-I	-	-	-	51	-
GR-II	-	-	-	35	-
SUBTOTAL 2		-	-	86	-
TOTAL		9	58,68	106	23,50
Saldo do Remanejamento (a-b)		-	35,18	- 97	-