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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 2.811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 3.268, de 1999 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS 102.2 e cinco FG-2.
Art 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DAS
DA ENAP P/ O MARE
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.1
1,00
5
5,00
DAS 102.2
1,11
2
2,22
FG-2
0,24
5
1,20
TOTAL
12
8,42
(Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996)
ANEXO II
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO
DAS/FG
1
Presidente 101.6
1
Assessor 102.3
GABINETE 1
Chefe de Gabinete 101.4
1
Assistente 102.2
1
Auxiliar 102.1
SERVIÇO 2
Chefe 101.1
25
FG-1
20
FG-2
10
FG-3
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1
Chefe da Assessoria 101.4
1
Assessor 102.3
PROCURADORIA JURÍDICA 1
Procurador 101.4
2
Gerente de Unidade 101.2
AUDITORIA-GERAL 1
Auditor-Geral 101.4
2
Gerente de Unidade 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
Diretor 101.5
3
Assessor 102.3
1
Assistente 102.2
1
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos 1
Coordenador-Geral 101.4
11
Gerente de Unidade 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO 1
Diretor 101.5
5
Assessor 102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Difusão 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Apoio Técnico 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
3
Gerente de Unidade 101.2
Serviço 1
Chefe 101.1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 1
Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Qualidade de Ensino 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Didático 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Programas Especiais 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Apoio Logístico 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4
Coordenador 101.3
3
Assessor 102.3
6
Assistente 102.2
3
Gerente de Unidade 101.2
Serviço 3
Chefe 101.1
Centro de Documentação e Informação 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Serviço 2
Chefe 101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DAS UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
3
14,82
3
14,82
DAS 101.4
3,08
14
43,12
14
43,12
DAS 101.3
1,24
10
12,40
10
12,40
DAS 101.2
1,11
21
23,31
21
23,31
DAS 101.1
1,00
19
19,00
14
14,00
DAS 102.3
1,24
13
16,12
13
16,12
DAS 102.2
1,11
10
11,10
8
8,88
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
93
148,39
86
141,17
FG-1
0,31
25
7,75
25
7,75
FG-2
0,24
25
6,00
20
4,80
FG-3
0,19
10
1,90
10
1,90
SUBTOTAL 2
60
15,65
55
14,45
TOTAL (1+2)
153
164,04
141
155,62
