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Presidência
da República |
DECRETO No 90.308, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC
n
os. 29117.00001/84,
174.631/83, 173.923/83, 29100.000246/84, 51.150/83, 29100.000211/84,
29100.000180/84, 174.488/83, 29100.000322/84, 29102.000264/84, 51.054/83,
174.368/83 e 29104.000085/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo
com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às
entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos
identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 40, de 16 de janeiro de 1950.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE
COLATINA LTDA.
Cidade: Colatina
Unidade da Federação:
Espirito Santo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 962, de 12 de outubro de 1950.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
ITAPIRA LTDA.
Cidade. Itapira
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 787, de 24 de agosto de 1950.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
AMERICANA LTDA.
Cidade: Americana
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 612, de 20 de outubro de 1958.
Entidade: RÁDIO BRASILIENSE
DE RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Cidade: Ribeirão Preto
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº .888, de 18 de setembro de 1950.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
RIO BRANCO LTDA.
Cidade: Visconde do Rio
Branco
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 803, de 30 de agosto de 1954.
Entidade: BRASIL EMISSORAS
ALIADAS SOCIEDADE LTDA.
Cidade: Santa Bárbara
D'Oeste
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 157, de 18 de abril de 1959.
Entidade: RÁDIO ANCHIETA
LTDA.
Cidade: Itanhaém
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 50, de 18 de janeiro de 1946.
Entidade. RÁDIO BEBEDOURO
LTDA.
Cidade: Bebedouro
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 06, de 08 de janeiro de 1941.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
ITARARÉ LTDA.
Cidade: Itararé
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 1.142, de 27 de dezembro de 1949.
Entidade: RÁDIO TAQUARA
LTDA.
Cidade: Taquara
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria
MC nº 58, de 29 de janeiro de 1969.
(Vide Decreto de 25.6.2001)
Entidade: RÁDIO EDUCADORA
RIO DOCE LTDA.
Cidade: Governador Valadares
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 342, de 17 de julho de 1939,
revigorada pela Portaria
CONTEL nº 364, de 16 de setembro de 1968.
Entidade: RÁDIO EMISSORA
BOTUCATU S/A.
Cidade: Botucatu
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 324, de 19 de junho de 1940, revigorada pela Portaria MJNI nº 37-B, de
13/02/63.
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE
UBAENSE LTDA.
Cidade: Ubá
Unidade da Federação: minas
Gerais.
Parágrafo único - A execução
do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este
Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis
subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas
através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades
aderiram previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 16 de outubro
de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO
FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 17.10.1984
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