DECRETO N^o 94.095, DE 13 DE MARÇO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° E declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Engenho São José", com a área de 400,50ha (quatrocentos hectares e cinqüenta ares), situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.683, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto P1, localizado na divisa deste Engenho com os Engenhos Esperança e Paraíso, a linha segue na direção geral SE, limitando-se com o Engenho Paraíso, até encontrar o ponto P2, numa distância de 1.810m; deste ponto a linha segue, limitando-se com o Engenho Pau Amarelo, até encontrar o ponto P4, depois de passar pelo ponto P3, com as seguintes direções e distâncias: P2-P3=SW e 1.230m; P3-P4=SW e 125m; deste ponto a linha segue, limitando-se com o Engenho Mangui, até encontrar o ponto P9, depois de passar pelos pontos P5, P6, P7 e P8, com as seguintes direções e distâncias: P4-P5=NW e 695m, P5-P6=E e 60m, P6-P7=SW e 300m, P7-P8=NW e 910m, P8-P9=NW e 780m; deste ponto, margeando uma estrada carroçável a linha segue limitando-se com vários sítios até encontrar o ponto P11, passando pelo P10, com as seguintes direções e distâncias: P9-P10=NE e 575m e P10-P11=NW e 250m; deste ponto, a linha segue limitando-se com os Engenhos Bulandi e Cabeça Dantas, até encontrar o ponto P1, ponto de partida deste memorial, depois de passar pelos pontos P12, P13, P14 e P15, com as seguintes direções e distâncias: P11-P12=NE e 1.005m; P12-P13=SE e 475m; P13-P14=NE e 240m; P14 e P15=SE e 585m, e P15-P1=NE e 190m (Fonte de Referência: Foto 3434, Faixa 28-A, Projeto 05-FAB/SUDENE/1972, Escala: 1:30.000).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.1987