DECRETO N^o 94.066, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os itens III e V do artigo 81 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° - Fica criado o Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle (PRODISMC²), com o objetivo de ampliar e agilizar a capacidade de comando, controle, comunicações e informações (C³I), dos órgãos envolvidos, no emprego de forças militares, aos níveis estratégico e operacional.

Art. 2° - O Projeto compreende a modernização e informatização dos meios e dos processos de C³I para implementar a aplicação e o desempenho das Forças Armadas em ações de defesa externa.

Art. 3° - O Projeto será desenvolvido e executado pelo Estado-Maior das Forças Armadas, em coordenação com as Forças Singulares (FS) e demais órgãos interessados.

Art. 4° - A direção geral do Projeto será exercida por uma Comissão de Desenvolvimento do Projeto e Implantação do Sistema - CISMC², presidida por um Oficial-General do EMFA e integrada, basicamente, por representantes das FS naquele órgão.

Art. 5° - A Comissão estabelecerá padrões de compatibilidade e interoperabilidade para o Sistema.

Art. 6° - Os recursos para investimento e custeio do projeto serão alocados ao EMFA e por ele geridos.

Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Campos Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.1987