D67107impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição,

Art. 1º A Constituição das categorias de especialidade do QOE prevista no artigo II do Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957, modificado pelo Decreto nº 60.170, de 1 de fevereiro de 1967, passa a ser o seguinte:

a) Saúde, para os Oficiais provenientes das QMP: 33, 37, 39, 40 e 43 da QMG-08;

c) Motomecanização, para os Oficiais provenientes das QMP: 47, 48, 51 e 54 da QMG-09;

d) Suprimento, para os Oficiais provenientes da QMP 42 das QMG: 05, 09, 10, 11 e 42;

e) Manutenção de Comunicações, para os Oficiais provenientes da QMP 73 da QMG 11;

f) Radiotelegrafista, para os Oficiais provenientes da QMP 71 da QMG 11, com o Curso de Extensão de Radiotelegrafista;

h) Datiloscopia, para os Oficiais provenientes de qualquer QMP ou QMG, com o Curso de Extensão de Identificação Datiloscópica;

l) Contador, para os Oficiais provenientes de qualquer QMP ou QMG, com o diploma de Economia, Contador ou Técnico de Contabilidade Expedido por Escola oficialmente reconhecida ou oficial e registrado devidamente no Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º O quadro anexo ao Artigo 2º do Decreto nº 60.170, de 1 de fevereiro de 1967, que discrimina as categorias de especialidades do QOE e fixa o efetivo de cada uma delas, passa a ser o seguinte:

CATEGORIA	PÔSTO			TOTAL	Qualificação Militar de Origem
	Cap.	1º Ten.	2º Ten.		QMG	QMP
Saúde ...........................................	15	30	45	90	80	33, 37, 39, 40 e 43
Armamento ...................................	21	42	63	126	09	46, 50 e 56
Motomecanização ........................	47	94	141	282	09	47, 48, 51 e 54
Suprimento ...................................	13	26	39	78	05, 09, 10, 11 e 42	42
Manutenção de Comunicações ....	16	32	48	96	11	73
Radiotelegrafista ..........................	26	52	78	156	11	71 - Com o Curso de Extensão de Radiotelegrafista
Veterinária ....................................	3	6	9	18	42	85 e 86
Datiloscopista ...............................	6	12	18	36	Qualquer	Com o Curso de Extensão de Identificador Datiloscopista
Músico ..........................................	7	14	21	42	00	12 - De acôrdo com a legislação especifica
Topógrafo .....................................	5	10	15	30	00	14
Contador .......................................	24	48	72	144	Qualquer	Com Diploma de Economia, Contador ou Técnico de Contabilidade Expedido por Escola Oficialmente reconhecida ou oficial e registrado devidamente no Ministério da Educação e Cultura
SOMA ...........................................	183	366	549	1.098

Art. 3º Ficam extintas as categorias de Manutenção de Engenharia, Tecnologia, Meios Auxiliares de Instrução e Remonta.

§ 1º Subsistirão Quadros em extinção das categorias que foram extintas pelo presente artigo, compostos dos Oficiais que a elas pertenciam.

§ 2º O acesso dos que permanecerem nas categorias em extinção será regulado como para as demais categorias.

§ 3º Ficam extintos os Quadros de Acesso para ingresso nas categorias extintas. Os Subtenentes e Sargentos que os integravam passam a ter o acesso como prescrito nas Normas Reguladoras de Habilitação, Acesso e Situação das Praças do Exército, em vigor.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.