D55600

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 55.600, DE 20 DE JANEIRO DE 1965

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, similar nacional registrado e consignados à emprêsa "Armazéns Gerais - Frigoríficos União S.A. - Friusa", de Salvador (BA).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - através da Resolução nº 956, de 6.8.1964, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de imposto e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada por "Armazéns Gerais - Frigoríficos União S.A. - Friusa", de Salvador, Estado da Bahia e destinados à instalação de uma fábrica de gêlo e frigorífico industrial;

Considerando o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

Considerando, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Decreta:

Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamento novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa "Armazéns Gerais - Frigoríficos União S.A. - Friusa", de Salvador (BA).

Item	Especificação	Quant. a ser impor.	Valor FOB	Total US$
1	Compressor Frick HDI-9"x9", bicilindro vertical ........................	5	30	140
2	Compressor Frick 80 BA-2-59, booster colativo .......................	2	16	003
3	Jôgo de gachetas para o compressor HDI-9"x9" ......................	1	-	39
4	Válvula de aspiração Garland 5OR-420931 .............................	10	-	162
5	Válvula de descarga interna 50-R-16.289 ................................	8	-	147
6	Pistão completo 9 158-R ...........................................................	1	-	146
7	Anel de segmento completo 17R-33238-GS ............................	6	-	60
8	Anel de segmento de óleo 17R-33230 .....................................	4	-	27
9	Mancais do eixo de manivelas 50R-16437 ...............................	2	-	132
10	Par de buchas para bielas 2R-59381/2 ....................................	4	-	65
11	Buchas para pino do pistão 10100-R ........................................	2	-	29
12	Manômetro 1062-LT .................................................................	18	-	265
13	Eixo de manivelas 50R-21437 ..................................................	1	-	1.102
14	Jôgo de gachetas 80BA-2-59 ...................................................	1	-	27
15	Visor de óleo 50RR-35 ..............................................................	1	-	21
16	Estojo 5RR-545 .........................................................................	1	-	13
17	Serpentina para selenoide 155-D-716 ......................................	1	-	8
18	Termostato 102-SD-200 ...........................................................	1	-	21
19	Filtro de sucção 3R-47884 ........................................................	1	-	2
20	Termohigrografos para câmera frigoríficas ...............................	28	-	5.600
21	Termohigrografos para casa de máquinas ...............................	1	-	120
	TOTAL ......................................................................................	-	-	54.129*

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de Janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco
Oswaldo Cordeiro de Farias
Otavio Bulhões

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.1965 e retificado em 29.1.1965~~

Decreto nº 55.600, de 20 de Janeiro de 1965

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos
novos, similar nacional registrado e consignados à emprêsa "Armazéns Gerais - Frigoríficos União S.A. - Friusa", de Salvador (BA).

(Publicado no D.O. de 25.1.65)

Retificação

Na página 895, 2ª coluna, citação Especificação, item 9, onde se lê: ...Mancais do eixo manivelas ... Leia-se: ... Mancais do eixo de manivelas...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1965