DECRETO N^o 47.909, DE 11 DE MARÇO DE 1960

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os países citados a seguir ratificaram ou aderiram, nas datas mencionadas abaixo, ao Protocolo, concluído em Paris, a 19 de novembro de 1943, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931 para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, emendada pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946. Ratificações: Albânia, 25 de julho de 1949; Bélgica, 21 de novembro de 1951; Birmânia, 2 de março de 1950; Dinamarca (extensiva à Groenlândia), 19 de outubro de 1949; República Dominicana, 9 de junho de 1958; França, extensiva aos seguintes territórios não metropolitanos: Departamentos da Argélia, Departamentos de Além-Mar (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião), Territórios de Além-Mar (África Ocidental Francesa, África Equatorial Francesa, Somália Francesa, Madagascar e Dependências, Ilhas Comoro, Nova Caledônia e Dependências, Estabelecimentos franceses na Oceania, São Pedro e Miquelon), Territórios sob Tutela de Togolândia e Camarões sob administração francesa e Arquipélago das Novas Hébridas sob condomínio franco-britânico, 11 de janeiro de 1949; Índia, 10 de novembro de 1950; Luxemburgo, 17 de outubro de 1952; Países-Baixos, 26 de setembro de 1950; Noruega, 24 de maio de 1949; Suíça, 18 de março de 1953; Tcheco-Eslováquia, 17 de janeiro de 1950; Turquia, 14 de julho de 1950; Estados Unidos da América (extensiva aos territórios por cujas relações internacionais são responsáveis), 11 de agôsto de 1950; Iugoslávia 10 de julho de 1949; Paquistão, 27 de agôsto de 1952; Grécia, 29 de julho de 1952; Filipinas, 7 de dezembro de 1953; Iraque, 27 de julho de 1954 e República Árabe Unida (província do Egito), 16 de setembro de 1949. Adesões: Afeganistão, Austrália (extensiva aos territórios por cujas relações internacionais é responsável, inclusive os territórios sob tutela de Nova Guiné e Nauru), República Soviética e Socialista da Bielorússia, Canadá, China, Líbano, México, Mônaco, Nova Zelândia (extensiva aos territórios por cujas relações internacionais é responsável, inclusive o território sob tutela de Samoa Ocidental), Arábia Saudita, União Soviética, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (extensiva a Aden, Bahamas, Barbados, Basutolândia, Protetorado de Bechuanalândia, Bermuda, Guiana Inglesa, Brunei, Chipre, Ilhas Falkland e Dependências, Fiji, Gambia, Gibraltar, Ilhas Gilbert e Elli-Ellice, Hong Kong, Jamaica, Kenya, Ilhas Leeward, - Antigua, Montserrat, São Cristovão e Nevis, Ilhas Virgens-Malta, Mauritius, Terra-Nova, Nigéria, Norte Bornéu, Rodésia do Norte, Protetorado de Niasalândia, Sarawak, Seychelles, Serra Leoa Singapura, Protetorado das Ilhas Salomão, Protetorado de Somália, Rodésia do Sul, Santa Helena, Tanganika, Tonga, Trinidad, Protetorado de Uganda, Ilhas Windward-Dominica, Grenada, Santa Lúcia e São Vicente - Protetorado de Zanzibar e Arquipélago das Novas Hebridas sob condomínio franco-britânico), a 19 de novembro de 1948; União Sul Africana, 8 de dezembro de 1948; Ceilão, 17 de janeiro de 1949; Polônia, 26 de janeiro de 1949; Suécia, 3 de março de 1949; Itália (extensiva ao Território da Somália), 14 de março de 1949; Etiópia, 5 de maio de 1949; Finlândia, 31 de outubro de 1949; Yemen, 12 de dezembro de 1949; Áustria, 17 de maio de 1950; Viet-Nan, 11 de agôsto de 1950; Laos, 7 de outubro de 1950; Indonésia, 21 de fevereiro de 1951; Japão, 5 de maio de 1952; Israel, 16 de maio de 1952; Irlanda, 11 de agôsto de 1952; Espanha, 26 de setembro de 1955; Marrocos, 7 de novembro de 1956; Hungria, 2 de julho de 1957; Ghana, 7 de abril de 1958; Jordânia, 7 de maio de 1958 e Federação da Malaia, 31 de agosto de 1957.

Rio de Janeiro, em 11 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Horácio Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1960.