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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.223, DE 23 DE MAIO DE 2024

Exposição de Motivos

Vigência encerrada

Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00 (um bilhão oitocentos e vinte e oito milhões duzentos e sessenta e dois mil e noventa e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2024 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

1.550.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

1.550.000

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

1.550.000

 

Estudante matriculado (unidade): 32.471

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.550.000

TOTAL - FISCAL

1.550.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.550.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

8.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

8.500.000

5113 8282 6500

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

8.500.000

 

Projeto apoiado (unidade): 6

 

F

4-INV

2

90

8

3008

8.500.000

TOTAL - FISCAL

8.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

1.880.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

1.880.000

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

1.880.000

 

Estudante matriculado (unidade): 5.880

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

880.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

8

3008

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.880.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.880.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

2.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

2.000.000

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

Estudante matriculado (unidade): 5.147

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

1.180.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

1.180.000

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

1.180.000

 

Estudante matriculado (unidade): 5.771

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.180.000

TOTAL - FISCAL

1.180.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.180.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

450.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

450.000

5113 8282 6500

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

 

 

 

 

 

 

450.000

 

Projeto apoiado (unidade): 1

 

F

4-INV

2

90

8

3008

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

 

2.479.949

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

 

 

 

 

 

 

2.479.949

5112 20RL 6500

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 363

 

 

 

 

 

 

2.479.949

 

Estudante matriculado (unidade): 4.837

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

2.479.949

TOTAL - FISCAL

2.479.949

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.479.949


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

 

2.202.020

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

 

 

 

 

 

 

2.202.020

5112 20RL 6500

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 363

 

 

 

 

 

 

2.202.020

 

Estudante matriculado (unidade): 4.787

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

2.202.020

TOTAL - FISCAL

2.202.020

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.202.020


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

 

2.384.940

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

 

 

 

 

 

 

2.384.940

5112 20RL 6500

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 363

 

 

 

 

 

 

2.384.940

 

Estudante matriculado (unidade): 4.544

 

F

3-ODC

2

90

8

3008

2.384.940

TOTAL - FISCAL

2.384.940

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.384.940


  

 

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

 

13.831.693

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0030 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

03 131

 

 

 

 

 

 

327.060

0030 219I 6500

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

03 131

 

 

 

 

 

 

327.060

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

327.060

0030 21CZ

Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão

03 122

 

 

 

 

 

 

6.236.581

0030 21CZ 6500

Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

03 122

 

 

 

 

 

 

6.236.581

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

6.236.581

0030 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

03 422

 

 

 

 

 

 

7.268.052

0030 2725 6500

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

03 422

 

 

 

 

 

 

7.268.052

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

3000

6.547.171

 

 

 

F

4-INV

1

90

0

3000

720.881

TOTAL - FISCAL

13.831.693

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.831.693


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

4.860.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00QV

Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado

28 846

 

 

 

 

 

 

4.860.000

0909 00QV 6501

Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

28 846

 

 

 

 

 

 

4.860.000

 

Indenização paga (unidade): 5.400

 

F

3-ODC

2

90

0

3020

4.860.000

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

15.455.940

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2723

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção

06 181

 

 

 

 

 

 

15.455.940

5116 2723 6503

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 181

 

 

 

 

 

 

15.455.940

 

Operação realizada (unidade): 21

 

F

3-ODC

2

90

0

3020

15.455.940

TOTAL - FISCAL

20.315.940

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.315.940


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

17.447.615

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

 

 

 

 

 

 

17.447.615

5116 2726 6501

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 181

 

 

 

 

 

 

17.447.615

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3019

17.447.615

TOTAL - FISCAL

17.447.615

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.447.615


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

13.497.415

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2B00

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública

06 181

 

 

 

 

 

 

13.497.415

5116 2B00 6502

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 181

 

 

 

 

 

 

13.497.415

 

Servidor aprestado (unidade): 350

 

F

3-ODC

1

90

0

3050

13.497.415

TOTAL - FISCAL

13.497.415

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.497.415


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

 

12.140.205

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

 

 

 

 

 

 

12.140.205

2305 20V8 6500

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

24 126

 

 

 

 

 

 

12.140.205

 

Iniciativa apoiada (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

91

0

3000

12.140.205

TOTAL - FISCAL

12.140.205

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.140.205


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

 

15.721.179

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 21C8

Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação

24 722

 

 

 

 

 

 

15.721.179

2305 21C8 6500

Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

24 722

 

 

 

 

 

 

15.721.179

 

Serviço prestado (horas por ano): 5.880

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

15.289.179

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

3000

432.000

TOTAL - FISCAL

15.721.179

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.721.179


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.750.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

 

 

 

 

 

 

1.750.000

0032 2000 6502

Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

18 122

 

 

 

 

 

 

1.750.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.750.000

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

8.250.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

18 125

 

 

 

 

 

 

7.250.000

6114 214N 6500

Controle e Fiscalização Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

18 125

 

 

 

 

 

 

7.250.000

 

Ação realizada (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

7.250.000

6114 214O

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental

18 542

 

 

 

 

 

 

1.000.000

6114 214O 6500

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

18 542

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Ação realizada (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

16.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

 

 

 

 

 

 

16.000.000

6114 20WM 6501

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

18 541

 

 

 

 

 

 

16.000.000

 

Unidade de conservação atendida (unidade): 10

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

16.000.000

TOTAL - FISCAL

16.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

 

1.495.825.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2318 22BO

Ações de Proteção e Defesa Civil

06 182

 

 

 

 

 

 

269.710.000

2318 22BO 6504

Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 182

 

 

 

 

 

 

269.710.000

 

População beneficiada (unidade): 2.790.000

 

F

3-ODC

2

30

0

3000

219.710.000

 

 

 

F

3-ODC

2

40

0

3000

50.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2318 00WD

Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul

06 182

 

 

 

 

 

 

1.226.115.000

2318 00WD 6500

Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

06 182

 

 

 

 

 

 

1.226.115.000

 

Família assistida (unidade): 240.000

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.226.115.000

TOTAL - FISCAL

1.495.825.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.495.825.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

 

189.856.138

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0903 00WF

Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal

28 845

 

 

 

 

 

 

189.856.138

0903 00WF 6500

Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

28 845

 

 

 

 

 

 

189.856.138

 

 

 

F

3-ODC

1

40

0

3000

189.856.138

TOTAL - FISCAL

189.856.138

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

189.856.138


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5837

Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações

 

1.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5837 21G5

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações

14 422

 

 

 

 

 

 

1.000.000

5837 21G5 6501

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

14 422

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Iniciativa apoiada (unidade): 1

 

F

4-INV

2

30

0

3000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

 

 

*