|
Presidência da República |
Vigência |
Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.05;
b) um CCE 2.13;
c) uma FCE 1.10; e
d) uma FCE 3.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Comunicações:
a) um CCE 1.10;
b) dois CCE 1.07;
c) um CCE 3.13;
d) uma FCE 1.15; e
e) uma FCE 1.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ......................................................................................................
I - ................................................................................................................
....................................................................................................................
d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
....................................................................................................................
II - ...............................................................................................................
....................................................................................................................
b).................................................................................................................
....................................................................................................................
2. Departamento de Investimento e Inovação; e
3. Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital;
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 6º À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 21. Ao Departamento de Investimento e Inovação compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 22. Ao Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital compete:
....................................................................................................................
VII - acompanhar o desenvolvimento da política de desfazimento de bens eletrônicos do Governo federal;
VIII - monitorar e acompanhar as parcerias institucionais estabelecidas, no âmbito de sua competência, conforme as diretrizes e instrumentos legais firmados;
IX - propor medidas e projetos para alocação de recursos destinados ao financiamento da universalização ou da ampliação dos serviços de telecomunicações;
X - executar atividades, estudos e projetos com vistas à expansão de infraestrutura e serviços de telecomunicações, em especial para promoção do acesso à internet em banda larga;
XI - realizar e manter atualizado levantamento de cobertura das redes e dos serviços de telecomunicações que propiciam o acesso à internet em banda larga;
XII - promover a implantação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação em espaços públicos para inclusão digital; e
XIII - desenvolver e articular projetos para viabilizar a aplicação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação na melhoria da gestão urbana.” (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º Ficam revogados os incisos I a V do caput do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 2023.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
Brasília, 21 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) Do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO MCOM PARA A SEGES/MGI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.05 |
1,00 |
2 |
2,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
SUBTOTAL 1 |
3 |
5,84 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 3.13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
SUBTOTAL 2 |
2 |
3,57 |
|
TOTAL |
5 |
9,41 |
b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ministério das comunicações:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O MCOM |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 1.07 |
1,39 |
2 |
2,78 |
CCE 3.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
SUBTOTAL 1 |
4 |
8,74 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
1 |
3,03 |
FCE 1.05 |
0,60 |
1 |
0,60 |
SUBTOTAL 2 |
2 |
3,63 |
|
TOTAL |
6 |
12,37 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE-10 |
2,12 |
- |
- |
1 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE-7 |
1,39 |
- |
- |
2 |
2,78 |
2 |
2,78 |
CCE-5 |
1,00 |
5 |
5,00 |
- |
- |
-5 |
-5,00 |
FCE-15 |
3,03 |
- |
- |
1 |
3,03 |
1 |
3,03 |
FCE-13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
- |
- |
-1 |
-2,30 |
FCE-10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
-1 |
-1,27 |
FCE-5 |
0,60 |
- |
- |
1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
TOTAL |
7 |
8,57 |
5 |
8,53 |
-2 |
-0,04 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.14 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.09 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Coordenação |
8 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
Divisão |
7 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
8 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
8 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
10 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
|
5 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
8 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
8 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
3 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
|
|
|
|
UNIDADE REGIONAL |
6 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.18 |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
3 |
18,81 |
3 |
18,81 |
CCE 1.15 |
5,04 |
8 |
40,32 |
8 |
40,32 |
CCE 1.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE 1.13 |
3,84 |
13 |
49,92 |
13 |
49,92 |
CCE 1.10 |
2,12 |
20 |
42,40 |
21 |
44,52 |
CCE 1.09 |
1,67 |
1 |
1,67 |
1 |
1,67 |
CCE 1.07 |
1,39 |
13 |
18,07 |
15 |
20,85 |
CCE 1.05 |
1,00 |
13 |
13,00 |
11 |
11,00 |
CCE 2.15 |
5,04 |
2 |
10,08 |
2 |
10,08 |
CCE 2.13 |
3,84 |
4 |
15,36 |
3 |
11,52 |
CCE 2.10 |
2,12 |
10 |
21,20 |
10 |
21,20 |
CCE 2.07 |
1,39 |
15 |
20,85 |
15 |
20,85 |
CCE 2.05 |
1,00 |
26 |
26,00 |
26 |
26,00 |
CCE 3.13 |
3,84 |
2 |
7,68 |
3 |
11,52 |
CCE 3.10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
3 |
6,36 |
SUBTOTAL 2 |
134 |
296,03 |
135 |
298,93 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
5 |
15,15 |
6 |
18,18 |
FCE 1.14 |
2,59 |
1 |
2,59 |
1 |
2,59 |
FCE 1.13 |
2,30 |
18 |
41,40 |
18 |
41,40 |
FCE 1.10 |
1,27 |
25 |
31,75 |
24 |
30,48 |
FCE 1.07 |
0,83 |
16 |
13,28 |
16 |
13,28 |
FCE 1.05 |
0,60 |
6 |
3,60 |
7 |
4,20 |
FCE 1.02 |
0,21 |
6 |
1,26 |
6 |
1,26 |
FCE 2.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
3 |
6,90 |
FCE 2.10 |
1,27 |
6 |
7,62 |
6 |
7,62 |
FCE 2.07 |
0,83 |
5 |
4,15 |
5 |
4,15 |
FCE 2.05 |
0,60 |
5 |
3,00 |
5 |
3,00 |
FCE 3.13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
- |
- |
FCE 4.08 |
0,96 |
1 |
0,96 |
1 |
0,96 |
FCE 4.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
2 |
1,40 |
FCE 4.05 |
0,60 |
2 |
1,20 |
2 |
1,20 |
FCE 4.02 |
0,21 |
13 |
2,73 |
13 |
2,73 |
FCE 4.01 |
0,12 |
17 |
2,04 |
17 |
2,04 |
SUBTOTAL 3 |
132 |
141,33 |
132 |
141,39 |
|
TOTAL |
267 |
443,77 |
268 |
446,73 |
” (NR
*