Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.485, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 9.683, de 2019 (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.4;

b) um DAS 101.2;

c) uma FCPE 101.3; e

d) três FCPE 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores:

a) um DAS 101.5;

b) uma FCPE 101.4; e

c) três FCPE 102.2.

Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 4 e um de nível 2 em um cargo em comissão do Grupo-DAS de nível 5.

Art. 3º Ficam transformadas, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , uma FCPE 101.3 e três FCPE 102.3 em:

I - uma FCPE 101.4; e

II - três FCPE 102.2.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo IV , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 49. À Inspetoria-Geral do Serviço Exterior compete:

I - supervisionar as atividades de ouvidoria do Ministério das Relações Exteriores, ressalvadas as competências da Ouvidoria Consular; e

II - desenvolver atividades relativas à:

a) inspeção administrativa; e

b) gestão da integridade e avaliação do desempenho relacionados com os programas e as ações dos setores político, econômico, comercial, consular, cultural, de cooperação técnica e de cooperação científico-tecnológica das unidades organizacionais na Secretaria de Estado e no exterior.” (NR)

“ Art. 50. À Corregedoria do Serviço Exterior compete considerar as questões relativas às condutas dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro e às condutas dos demais servidores do Ministério das Relações Exteriores, observada a legislação pertinente.

....................................................................” (NR)

“Art. 75. ...............................................................

...............................................................................

II - .........................................................................

...............................................................................

c) Assistente dos Setores de Infraestrutura, de Desenvolvimento e de Segurança da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação;

..............................................................................

e) Assessor Técnico da Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação;

f) Coordenador da Coordenação Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

g) Gerente da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento;

h) Chefe da Central de Atendimento; e

i) Chefe da Ouvidoria do Serviço Exterior;

..................................................................” (NR)

Art. 7º O Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .

Art. 8º Fica revogada a alínea “b” do inciso I do caput do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 2016 .

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2018.

Brasília, 29 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM C,SIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O MRE (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 101.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 101.2

1,27

1

1,27

-

-

SUBTOTAL 1

2

5,11

1

5,04

FCPE 101.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 101.2

0,76

-

-

-

-

FCPE 102.3

1,26

3

3,78

-

-

FCPE 102.2

0,76

-

-

3

2,28

SUBTOTAL 2

4

5,04

4

4,58

TOTAL

6

10,15

5

9,62

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

-1

-0,53

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

-

-

1

5,04

DAS-4

3,84

1

3,84

-

-

DAS-2

1,27

1

1,27

-

-

DAS-1

1,00

-

-

-

-

TOTAL

2

5,11

1

5,04

SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a)

-1

-0,07

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE-3

1,26

4

5,04

-

-

FCPE-2

0,76

-

-

3

2,28

FCPE-1

0,60

-

-

-

-

TOTAL

4

5,04

4

4,58

SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a)

0

-0,46

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Subchefe do Gabinete

FCPE 101.4

6

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Secretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Subchefe da Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

ASSESSORIA DE IMPRENSA

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.5

1

Subchefe da Assessoria

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

3

Assistente

FCPE 102.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

5

Gerente

FCPE 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

SECRETARIA-GERAL DAS

RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

4

Assessor

FCPE 102.4

4

Assessor Técnico

FCPE 102.3

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS MULTILATERAIS, EUROPA E AMÉRICA DO NORTE

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Assuntos de Defesa

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão da Europa Setentrional

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Europa Meridional e da União Europeia

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Europa Central e Oriental

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Temas Sociais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão das Nações Unidas

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Paz e Segurança Internacional

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Organização dos Estados Americanos

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁSIA E DO PACÍFICO

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão do Agrupamento BRICS

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Seguimento de Cúpulas

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão da China e da Mongólia

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da ASEAN e do Timor Leste

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão do Japão e da Península Coreana

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão da Ásia Central e Meridional

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Oceania

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DA ÁFRICA E DO ORIENTE MÉDIO

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão da África Central e Ocidental

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da África Austral e Lusófona

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da África Oriental e Setentrional

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão do Levante

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão do Golfo e da Península Arábica

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Mecanismos Regionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL MERIDIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão da Argentina e do Uruguai

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Bolívia e do Paraguai

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL SETENTRIONAL E OCIDENTAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão do Chile, do Equador e do Peru

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Colômbia, da Guiana, do Suriname e da Venezuela

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Negociações Comerciais Sul-Americanas e da ALADI

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Negociações Comerciais com México, América Central e Caribe

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL, DO MÉXICO E DO CARIBE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão do México e da América Central

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão do Caribe

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Organizações Econômicas

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Contenciosos Comerciais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Acesso a Mercados

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Propriedade Intelectual

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS EXTRARREGIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Negociações Comerciais com a Europa e a América do Norte

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Negociações Comerciais com o Oriente Médio, a África e a Ásia

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Política Financeira

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Cooperação Financeira e Tributária

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Negociações de Serviços

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Ciência e Tecnologia

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Sociedade da Informação

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão do Meio Ambiente

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão da Mudança do Clima

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Ouvidoria Consular

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Documentos de Viagem

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Assistência Consular

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Cooperação Jurídica Internacional

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Atos Internacionais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Imigração

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E TEMAS CULTURAIS

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - PALOP e Timor Leste

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa Oriental

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais

1

Coordenador- Geral

DAS 101.4

1

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral

1

Coordenador- Geral

DAS 101.4

2

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Administração e Orçamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Gerente

FCPE 101.2

2

Gerente

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação

1

Coordenador- Geral

DAS 101.4

1

Gerente

DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Inteligência Comercial

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Operações de Promoção Comercial

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Programas de Promoção Comercial

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Investimentos

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO CULTURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Promoção da Língua Portuguesa

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Temas Educacionais

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Promoção do Audiovisual

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Modernização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador- Geral

FCPE 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação de Patrimônio

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Licitações

1

Chefe

FCPE 101.4

Setor de Arquitetura e Engenharia

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Contratados Locais

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão de Políticas de Tecnologia e Segurança da Informação

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Setor de Infraestrutura

1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Desenvolvimento

1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Segurança

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço de Informática

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Central de Atendimento

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Comunicações e Arquivo

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Legislação do Pessoal

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão do Pessoal

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Setor de Assistência Médica e Social

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Pagamentos

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

1

Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Inspetor-Geral

DAS 101.5

Ouvidoria do Serviço Exterior

1

Ouvidor

FCPE 101.3

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Gerente

FCPE 101.2

CERIMONIAL

1

Chefe

DAS 101.5

1

Subchefe

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

4

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Protocolo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1

Chefe

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

1

Chefe

DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1

Chefe

DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

Chefe

DAS 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

FCPE 101.4

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

1

Chefe

DAS 101.4

89

FG-1

87

FG-2

88

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

10

62,70

10

62,70

DAS 101.5

5,04

38

191,52

39

196,56

DAS 101.4

3,84

21

80,64

20

76,80

DAS 101.2

1,27

16

20,32

15

19,05

DAS 102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

-

-

-

-

SUBTOTAL 1

90

368,33

89

368,26

FCPE 101.4

2,30

108

248,40

109

250,70

FCPE 101.3

1,26

15

18,90

14

17,64

FCPE 101.2

0,76

10

7,60

10

7,60

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

1

0,60

FCPE 102.4

2,30

10

23,00

10

23,00

FCPE 102.3

1,26

52

65,52

49

61,74

FCPE 102.2

0,76

114

86,64

117

88,92

FCPE 102.1

0,60

-

-

-

-

SUBTOTAL 2

310

450,66

310

450,20

FG-1

0,20

89

17,80

89

17,80

FG-2

0,15

87

13,05

87

13,05

FG-3

0,12

88

10,56

88

10,56

SUBTOTAL 3

264

41,41

264

41,41

TOTAL

664

860,40

663

859,87

*