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Presidência da República
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Revogado pelo Decreto nº 9.829, de 2019 |
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999 , que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º ......................................................................
...........................................................................................
VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;
VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e
IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
.................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2018
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