O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .......................................................................

I - pelo Subcomandante;

II - pelo Comandante do Núcleo da ESG em Brasília; e

III - pelos Assistentes das Forças Singulares e do Ministério das Relações Exteriores.

........................................................................” (NR)

“ Art. 4º-A. O Comandante do Núcleo da ESG em Brasília será oficial-general da ativa do primeiro posto das Forças Singulares, designado em sistema de rodízio.” (NR)

“ Art. 14-A. Ao Comandante do Núcleo da ESG em Brasília compete:

I - conduzir a execução das atividades acadêmicas e administrativas do Núcleo da ESG em Brasília; e

II - propor ao Comando da ESG a participação em intercâmbios e eventos com outras instituições de interesse.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2018

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