Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2017

Remaneja dotação orçamentária constante do Orçamento de Investimentos do exercício de 2017 da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A.- LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA :

Art. 1º Fica remanejado da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte o saldo de dotação que integra o Orçamento de Investimentos do exercício de 2017, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 , no montante de R$ 26.888.515,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quinze reais), constante dos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2017

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

26.888.515

Projetos

25 752

2033 15L8

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO)

26.888.515

25 752

2033 15L8 0001

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) - Nacional

26.888.515

Sistema implantado (percentual de execução física): 15

I

4-INV

5

90

0

495

26.888.515

TOTAL – INVESTIMENTOS

26.888.515

*