Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18, caput , inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.2017 - Edição extra

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