Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.355, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais), sendo:

a) R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;

c) R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) de Recursos de Convênios; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

6.680.085

Atividades

02 061

0568 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

6.680.085

02 061

0568 4236 5664

Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF

6.680.085

F

3

2

90

0

150

6.680.085

TOTAL – FISCAL

6.680.085

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.680.085

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

72.659.813

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

66.948.941

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

66.948.941

F

3

2

90

0

100

23.216.115

F

3

2

90

0

181

41.882.826

F

3

6

90

0

100

1.850.000

Projetos

02 122

0569 12QU

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES

187.000

02 122

0569 12QU 3265

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES - No Município de Serra - ES

187.000

F

4

2

90

0

181

187.000

02 122

0569 12R9

Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais)

4.081.872

02 122

0569 12R9 2261

Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA

4.081.872

F

4

2

90

0

100

4.081.872

02 122

0569 14YN

Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP

512.000

02 122

0569 14YN 3928

Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

512.000

F

4

2

90

0

100

512.000

02 122

0569 158T

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA

720.000

02 122

0569 158T 3928

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP

720.000

F

4

2

90

0

100

720.000

02 122

0569 7E41

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA

210.000

02 122

0569 7E41 2068

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA

210.000

F

4

2

90

0

100

210.000

TOTAL – FISCAL

72.659.813

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.659.813


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.966.548

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.966.548

02 061

0569 4257 6015

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

1.966.548

F

3

2

90

0

181

1.966.548

TOTAL – FISCAL

1.966.548

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.966.548


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.680.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.680.000

02 122

0570 20GP 0032

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo

1.680.000

F

3

2

90

0

150

1.680.000

TOTAL – FISCAL

1.680.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.680.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

350.000

Projetos

02 122

0570 7V52

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR

350.000

02 122

0570 7V52 4104

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR

350.000

F

4

6

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

400.000

Projetos

02 122

0570 14QG

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE

400.000

02 122

0570 14QG 1600

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.158.067

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

7.158.067

02 122

0571 4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

7.158.067

F

3

2

90

0

150

1.744.383

F

3

2

90

0

181

4.266.454

F

4

2

90

0

181

1.147.230

TOTAL – FISCAL

7.158.067

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.158.067


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.794.802

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.794.802

02 122

0571 4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

4.794.802

F

3

2

90

0

150

457.892

F

3

2

90

0

181

4.336.910

TOTAL – FISCAL

4.794.802

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.794.802

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.562.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.562.000

02 122

0571 4256 0043

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

5.562.000

F

3

2

90

0

100

64.000

F

3

2

90

0

150

344.000

F

3

2

90

0

181

5.154.000

TOTAL – FISCAL

5.562.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.562.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.810.231

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

367.820

02 122

0571 216H 0026

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco

367.820

F

3

2

90

0

100

367.820

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

8.442.411

02 122

0571 4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

8.442.411

F

3

2

90

0

100

332.180

F

3

2

90

0

150

3.400.000

F

3

2

90

0

181

4.710.231

TOTAL – FISCAL

8.810.231

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.810.231


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

855.904

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

855.904

02 122

0571 4256 0023

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará

855.904

F

3

2

90

0

181

855.904

TOTAL – FISCAL

855.904

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

855.904


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.307.845

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.307.845

02 122

0571 4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

3.307.845

F

3

2

90

0

150

3.307.845

TOTAL – FISCAL

3.307.845

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.307.845


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

32.414.430

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

32.234.430

02 122

0571 4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

32.234.430

F

3

2

90

0

150

2.570.430

F

3

2

90

0

181

27.396.000

F

3

2

90

0

381

1.268.000

F

4

2

90

0

181

1.000.000

Projetos

02 122

0571 14ZH

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR

180.000

02 122

0571 14ZH 4287

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR

180.000

F

4

2

90

0

181

180.000

TOTAL – FISCAL

32.414.430

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.414.430


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.894.310

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.894.310

02 122

0571 4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

4.894.310

F

3

2

90

0

181

4.894.310

TOTAL – FISCAL

4.894.310

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.894.310


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

28.832

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

28.832

02 122

0571 4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

28.832

F

3

2

90

0

181

28.832

TOTAL – FISCAL

28.832

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.832


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.783.837

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.783.837

02 122

0571 4256 0042

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina

5.783.837

F

3

2

90

0

150

4.015.894

F

3

2

90

0

181

1.567.943

F

4

2

90

0

181

200.000

TOTAL – FISCAL

5.783.837

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.783.837


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.803.499

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.678.499

02 122

0571 4256 6020

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO

1.678.499

F

4

2

90

0

181

1.678.499

Projetos

02 122

0571 15ID

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC

1.125.000

02 122

0571 15ID 0116

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO

1.125.000

F

4

2

90

0

181

1.125.000

TOTAL – FISCAL

2.803.499

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.803.499


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

602.231

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

602.231

02 122

0571 4256 0021

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão

602.231

F

3

2

90

0

100

350.000

F

3

2

90

0

181

252.231

TOTAL – FISCAL

602.231

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

602.231


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.600.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.600.000

02 122

0571 4256 0032

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo

3.600.000

F

3

2

90

0

181

3.600.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.514.425

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.514.425

02 122

0571 4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

4.514.425

F

3

2

90

0

100

3.499.949

F

3

2

90

0

150

51.576

F

3

2

90

0

181

962.900

TOTAL – FISCAL

4.514.425

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.514.425


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

563.277

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

563.277

02 122

0571 4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

563.277

F

3

2

90

0

181

75.000

F

4

2

90

0

181

488.277

TOTAL – FISCAL

563.277

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

563.277


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

190.303

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

190.303

02 122

0571 4256 0051

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso

190.303

F

4

2

90

0

163

190.303

TOTAL – FISCAL

190.303

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

190.303


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.840.431

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.528.233

02 122

0571 4256 0054

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

3.528.233

F

3

2

90

0

100

840.000

F

3

2

90

0

150

2.688.233

Projetos

02 122

0571 136U

Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS

312.198

02 122

0571 136U 5218

Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS

312.198

F

3

2

90

0

181

312.198

TOTAL – FISCAL

3.840.431

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.840.431


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

14.403.979

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

14.403.979

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

14.403.979

F

3

2

90

0

180

14.403.979

TOTAL – FISCAL

14.403.979

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.403.979


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

29.869.987

Projetos

02 122

0569 11RQ

Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP

305.000

02 122

0569 11RQ 3928

Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

02 122

0569 12RE

Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO

2.648.778

02 122

0569 12RE 5512

Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO

2.648.778

F

4

2

90

0

100

2.648.778

02 122

0569 12RO

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO

7.063.407

02 122

0569 12RO 0121

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO - No Município de Vilhena - RO

7.063.407

F

4

2

90

0

100

7.063.407

02 122

0569 12S9

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP

7.800

02 122

0569 12S9 3928

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

7.800

F

4

2

90

0

100

7.800

02 122

0569 15FY

Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP

136.800

02 122

0569 15FY 3922

Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP

136.800

F

4

2

90

0

100

136.800

02 122

0569 15FZ

Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP

62.400

02 122

0569 15FZ 3830

Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP

62.400

F

4

2

90

0

100

62.400

02 122

0569 1A67

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO

1.050.000

02 122

0569 1A67 0111

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO

1.050.000

F

4

6

90

0

100

1.050.000

02 122

0569 3755

Implantação de Varas Federais

4.959.118

02 122

0569 3755 0001

Implantação de Varas Federais - Nacional

4.459.118

F

3

2

90

0

100

842.331

F

4

2

90

0

100

3.616.787

02 122

0569 3755 0011

Implantação de Varas Federais - No Estado de Rondônia

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

02 122

0569 7T82

Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT

3.605.118

02 122

0569 7T82 5314

Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT

3.605.118

F

4

2

90

0

100

3.605.118

02 122

0569 7T91

Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO

300.000

02 122

0569 7T91 0421

Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO

300.000

F

4

6

90

0

100

300.000

02 122

0569 7V61

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA

9.731.566

02 122

0569 7V61 2219

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA

9.731.566

F

4

2

90

0

100

9.731.566

TOTAL – FISCAL

29.869.987

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.869.987


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

720.000

Projetos

02 122

0569 3600

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP

720.000

02 122

0569 3600 3928

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

720.000

F

4

2

90

0

100

720.000

TOTAL – FISCAL

720.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

720.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

350.000

Projetos

02 122

0570 153L

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR

350.000

02 122

0570 153L 4389

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR

350.000

F

4

6

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

400.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

400.000

02 122

0570 20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

64.000

Projetos

02 122

0571 134A

Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS

64.000

02 122

0571 134A 5100

Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS - No Município de São Leopoldo - RS

64.000

F

4

2

90

0

100

64.000

TOTAL – FISCAL

64.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

64.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

700.000

Atividades

02 131

0571 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

700.000

02 131

0571 2549 0026

Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.268.000

Projetos

02 122

0571 15DG

Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR

1.268.000

02 122

0571 15DG 4104

Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR - No Município de Curitiba - PR

1.268.000

F

5

2

90

0

381

1.268.000

TOTAL – FISCAL

1.268.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.268.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

350.000

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

350.000

02 061

0571 4224 0021

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão

350.000

F

3

1

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.499.949

Projetos

02 122

0571 1B39

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO

3.499.949

02 122

0571 1B39 5512

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO

3.499.949

F

4

2

90

0

100

3.499.949

TOTAL – FISCAL

3.499.949

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.499.949


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

840.000

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

840.000

02 061

0571 4224 0054

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Mato Grosso do Sul

840.000

F

3

1

90

0

100

700.000

F

3

1

91

0

100

140.000

TOTAL – FISCAL

840.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

840.000

*