Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 1º e art.2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e na Resolução nº 1, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto de 16 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, numa área total de 6.182,44 hectares, a seguir descrita.

Parágrafo único. Inicia-se o perímetro partindo-se do vértice Z-01, com coordenadas 513378 Leste e 9591571 Norte, deste com azimute 289º7'19'' e desenvolvimento de 1792,17m, chega-se ao vértice Z-02, com coordenadas 511685 Leste e 9592158 Norte, deste com azimute 292º57'46'' e desenvolvimento de 517,82m, chega-se ao vértice Z-03, com coordenadas 511208 Leste e 9592360 Norte, deste com azimute 277º32'11'' e desenvolvimento de 573,29m, chega-se ao vértice Z-04, com coordenadas 510640 Leste e 9592436 Norte, deste com azimute 285º18'15'' e desenvolvimento de 855,64m, chega-se ao vértice Z-05, com coordenadas 509815 Leste e 9592662 Norte, deste com azimute 16º49'24'' e desenvolvimento de 778,8m, chega-se ao vértice Z-06, com coordenadas 510040 Leste e 9593407 Norte, deste com azimute 21º5'14'' e desenvolvimento de 184,11m, chega-se ao vértice Z-07, com coordenadas 510106 Leste e 9593579 Norte, deste com azimute 6º26'3'' e desenvolvimento de 313,76m, chega-se ao vértice Z-08, com coordenadas 510141 Leste e 9593891 Norte, deste com azimute 358º15'40'' e desenvolvimento de 332,53m, chega-se ao vértice Z-09, com coordenadas 510131 Leste e 9594223 Norte, deste com azimute 9º14'41'' e desenvolvimento de 282,6m, chega-se ao vértice Z-10, com coordenadas 510177 Leste e 9594502 Norte, deste com azimute 354º49'49'' e desenvolvimento de 196,66m, chega-se ao vértice Z-11, com coordenadas 510159 Leste e 9594698 Norte, deste com azimute 8º13'48'' e desenvolvimento de 956,72m, chega-se ao vértice Z-12, com coordenadas 510296 Leste e 9595645 Norte, deste com azimute 349º51'38'' e desenvolvimento de 544,86m, chega-se ao vértice Z-13, com coordenadas 510200 Leste e 9596181 Norte, deste com azimute 356º23'42'' e desenvolvimento de 109,74m, chega-se ao vértice Z-14, com coordenadas 510193 Leste e 9596290 Norte, deste com azimute 17º56'34'' e desenvolvimento de 148,34m, chega-se ao vértice Z-15, com coordenadas 510239 Leste e 9596432 Norte, deste com azimute 31º0'38'' e desenvolvimento de 301,07m, chega-se ao vértice Z-16, com coordenadas 510394 Leste e 9596690 Norte, deste com azimute 21º23'49'' e desenvolvimento de 254,15m, chega-se ao vértice Z-17, com coordenadas 510487 Leste e 9596926 Norte, deste com azimute 13º13'7'' e desenvolvimento de 540,79m, chega-se ao vértice Z-18, com coordenadas 510610 Leste e 9597453 Norte, deste com azimute 6º1'54'' e desenvolvimento de 581,76m, chega-se ao vértice Z-19, com coordenadas 510671 Leste e 9598031 Norte, deste com azimute 24º57'30'' e desenvolvimento de 617,86m, chega-se ao vértice Z-20, com coordenadas 510932 Leste e 9598591 Norte, deste com azimute 12º11'35'' e desenvolvimento de 201,79m, chega-se ao vértice Z-21, com coordenadas 510975 Leste e 9598789 Norte, deste com azimute 90º0'0'' e desenvolvimento de 602.51m, chega-se ao vértice Z-22, com coordenadas 511577 Leste e 9598789 Norte, deste com azimute 40º15'10'' e desenvolvimento de 853,12m, chega-se ao vértice Z-23, com coordenadas 512128 Leste e 9599440 Norte, deste com azimute 90º0'0'' e desenvolvimento de 1119,76m, chega-se ao vértice Z-24, com coordenadas 513248 Leste e 9599440 Norte, deste com azimute 180º0'0'' e desenvolvimento de 497,3m, chega-se ao vértice Z-25, com coordenadas 513248 Leste e 9598942 Norte, deste com azimute 90º0'0'' e desenvolvimento de 374,81m, chega-se ao vértice Z-26, com coordenadas 513623 Leste e 9598942 Norte, deste com azimute 30º19'14'' e desenvolvimento de 1058,58m, chega-se ao vértice Z-27, com coordenadas 514157 Leste e 9599856 Norte, deste com azimute 90º5'29'' e desenvolvimento de 356,83m, chega-se ao vértice Z-28, com coordenadas 514514 Leste e 9599856 Norte, deste com azimute 25º11'44'' e desenvolvimento de 546,74m, chega-se ao vértice Z-29, com coordenadas 514747 Leste e 9600350 Norte, deste com azimute 14º36'27'' e desenvolvimento de 871,58m, chega-se ao vértice Z-30, com coordenadas 514967 Leste e 9601194 Norte, deste com azimute 329º27'18'' e desenvolvimento de 92,91m, chega-se ao vértice Z-31, com coordenadas 514920 Leste e 9601274 Norte, deste com azimute 334º25'25'' e desenvolvimento de 572,58m, chega-se ao vértice Z-32, com coordenadas 514672 Leste e 9601790 Norte, deste com azimute 334º8'18'' e desenvolvimento de 477,95m, chega-se ao vértice Z-33, com coordenadas 514464 Leste e 9602220 Norte, deste com azimute 331º4'46'' e desenvolvimento de 174,09m, chega-se ao vértice Z-34, com coordenadas 514380 Leste e 9602373 Norte, deste com azimute 317º40'17'' e desenvolvimento de 154,9m, chega-se ao vértice Z-35, com coordenadas 514275 Leste e 9602487 Norte, deste com azimute 309º34'18'' e desenvolvimento de 196,96m, chega-se ao vértice Z-36, com coordenadas 514124 Leste e 9602613 Norte, deste com azimute 9º1'34'' e desenvolvimento de 3275,81m, chega-se ao vértice Z-37, com coordenadas 514638 Leste e 9605848 Norte, deste com azimute 89º36'1'' e desenvolvimento de 1467.81m, chega-se ao vértice Z-38, com coordenadas 516105 Leste e 9605858 Norte, deste com azimute 108º51'46'' e desenvolvimento de 196,97m, chega-se ao vértice Z-39, com coordenadas 516292 Leste e 9605795 Norte, deste com azimute 109º43'49'' e desenvolvimento de 232,77m, chega-se ao vértice Z-40, com coordenadas 516511 Leste e 9605716 Norte, deste com azimute 116º1'22'' e desenvolvimento de 298,61m, chega-se ao vértice Z-41, com coordenadas 516779 Leste e 9605585 Norte, deste com azimute 119º15'43'' e desenvolvimento de 335,59m, chega-se ao vértice Z-42, com coordenadas 517072 Leste e 9605421 Norte, deste com azimute 91º24'23'' e desenvolvimento de 459,62m, chega-se ao vértice Z-43, com coordenadas 517531 Leste e 9605410 Norte, deste com azimute 103º55'18'' e desenvolvimento de 244,98m, chega-se ao vértice Z-44, com coordenadas 517769 Leste e 9605351 Norte, deste com azimute 103º54'34'' e desenvolvimento de 179,79m, chega-se ao vértice Z-45, com coordenadas 517944 Leste e 9605307 Norte, deste com azimute 103º54'34'' e desenvolvimento de 179,79m, chega-se ao vértice Z-46, com coordenadas 518118 Leste e 9605264 Norte, deste com azimute 117º50'9'' e desenvolvimento de 237,33m, chega-se ao vértice Z-47, com coordenadas 518328 Leste e 9605153 Norte, deste com azimute 116º42'21'' e desenvolvimento de 127,43m, chega-se ao vértice Z-48, com coordenadas 518442 Leste e 9605096 Norte, deste com azimute 227º52'14'' e desenvolvimento de 1789,23m, chega-se ao vértice Z-49, com coordenadas 517115 Leste e 9603896 Norte, deste com azimute 317º26'54'' e desenvolvimento de 26,48m, chega-se ao vértice Z-50, com coordenadas 517097 Leste e 9603915 Norte, deste com azimute 227º24'26'' e desenvolvimento de 119,36m, chega-se ao vértice Z-51, com coordenadas 517009 Leste e 9603835 Norte, deste com azimute 137º53'39'' e desenvolvimento de 26,19m, chega-se ao vértice Z-52, com coordenadas 517027 Leste e 9603815 Norte, deste com azimute 227º50'13'' e desenvolvimento de 305,45m, chega-se ao vértice Z-53, com coordenadas 516800 Leste e 9603610 Norte, deste com azimute 317º26'8'' e desenvolvimento de 29,29m, chega-se ao vértice Z-54, com coordenadas 516781 Leste e 9603632 Norte, deste com azimute 227º44'46'' e desenvolvimento de 129,29m, chega-se ao vértice Z-55, com coordenadas 516685 Leste e 9603545 Norte, deste com azimute 138º7'52'' e desenvolvimento de 35,99m, chega-se ao vértice Z-56, com coordenadas 516709 Leste e 9603518 Norte, deste com azimute 214º41'35'' e desenvolvimento de 254,16m, chega-se ao vértice Z-57, com coordenadas 516564 Leste e 9603309 Norte, deste com azimute 196º35'58'' e desenvolvimento de 194,98m, chega-se ao vértice Z-58, com coordenadas 516509 Leste e 9603122 Norte, deste com azimute 189º51'21'' e desenvolvimento de 291,88m, chega-se ao vértice Z-59, com coordenadas 516459 Leste e 9602835 Norte, deste com azimute 269º42'10'' e desenvolvimento de 510,61m, chega-se ao vértice Z-60, com coordenadas 515948 Leste e 9602832 Norte, deste com azimute 180º19'45'' e desenvolvimento de 555,49m, chega-se ao vértice Z-61, com coordenadas 515945 Leste e 9602277 Norte, deste com azimute 90º0'5'' e desenvolvimento de 434,9m, chega-se ao vértice Z-62, com coordenadas 516380 Leste e 9602277 Norte, deste com azimute 170º15'36'' e desenvolvimento de 587,96m, chega-se ao vértice Z-63, com coordenadas 516479 Leste e 9601697 Norte, deste com azimute 170º29'42'' e desenvolvimento de 717,05m, chega-se ao vértice Z-64, com coordenadas 516598 Leste e 9600990 Norte, deste com azimute 169º32'22'' e desenvolvimento de 357,68m, chega-se ao vértice Z-65, com coordenadas 516662 Leste e 9600638 Norte, deste com azimute 175º7'53'' e desenvolvimento de 123,6m, chega-se ao vértice Z-66, com coordenadas 516673 Leste e 9600515 Norte, deste com azimute 177º13'9'' e desenvolvimento de 124,5m, chega-se ao vértice Z-67, com coordenadas 516969 Leste e 9600514 Norte, deste com azimute 354º18'47" e desenvolvimento de 254.36m, chega-se ao vértice Z-68, com coordenadas 516944 Leste e 9600767 Norte, deste com azimute 26º24'8" e desenvolvimento de 837.42, chega-se ao vértice Z-69, com coordenadas 517318 Leste e 9601519 Norte, deste com azimute 27º50'25" e desenvolvimento de 508.17m, chega-se ao vértice Z-70, com coordenadas 517608 Leste e 9602049 Norte, deste com azimute 155º35'29" e desenvolvimento de 500.06m, chega-se ao vértice chega-se ao vértice Z-71, com coordenadas 518059 Leste e 9601833 Norte, deste com azimute 25º35'29" e desenvolvimento de 500.06m, chega-se ao vértice Z-72, com coordenadas 518275 Leste e 9602284 Norte, deste com azimute 295º35'29" e desenvolvimento de 500.06m, chega-se ao vértice Z-73, com coordenadas 517824 Leste e 9602500 Norte, deste com azimute 24º57'8" e desenvolvimento de 670.55m, chega-se ao vértice Z-74, com coordenadas 518106 Leste e 9603107 Norte, deste com azimute 21º41'9" e desenvolvimento de 920.12m, chega-se ao vértice Z-75, com coordenadas 518446 Leste e 9603962 Norte, deste com azimute 174º4'8" e desenvolvimento de 1143.08m, chega-se ao vértice Z-76, com coordenadas 518565 Leste e 9602826 Norte, deste com azimute 176º8'4" e desenvolvimento de 370.89m, chega-se ao vértice Z-77, com coordenadas 518590 Leste e 9602444 Norte, deste com azimute 181º9'51" e desenvolvimento de 432.64m, chega-se ao vértice Z-72, com coordenadas 518581 Leste e 9602023 Norte, deste com azimute 149º3'3" e desenvolvimento de 341.88m, chega-se ao vértice Z-73, com coordenadas 518757 Leste e 9601730 Norte, deste com azimute 179º7'35" e desenvolvimento de 80.69m, chega-se ao vértice Z-74, com coordenadas 518758 Leste e 9601650 Norte, deste com azimute 208º40'31" e desenvolvimento de 429.41m, chega-se ao vértice Z-74, com coordenadas 518552 Leste e 9601272 Norte, deste com azimute 147º15'37" e desenvolvimento de 1019.02m, chega-se ao vértice Z-76, com coordenadas 519146 Leste e 9600348 Norte, deste com azimute 204º25'46" e desenvolvimento de 657.75m, chega-se ao vértice Z-77, com coordenadas 518874 Leste e 9599749 Norte, deste com azimute 121º44'53" e desenvolvimento de 1317,06m, chega-se ao vértice Z-78, com coordenadas 519994 Leste e 9599056 Norte, deste com azimute 180º36'44" e desenvolvimento de 1867.04m, chega-se ao vértice Z-79, com coordenadas 519974 Leste e 9597189 Norte, deste com azimute 160º38'23" e desenvolvimento de 292.75m, chega-se ao vértice Z-80, com coordenadas 520072 Leste e 9596913 Norte, deste com azimute 180º29'11" e desenvolvimento de 209.66m, chega-se ao vértice Z-81, com coordenadas 520070 Leste e 9596703 Norte, deste com azimute 152º5'32" e desenvolvimento de 1069.89m, chega-se ao vértice Z-82, com coordenadas 520571 Leste e 9595758 Norte, deste com azimute 275º11'40" e desenvolvimento de 88.36m, chega-se ao vértice Z-83, com coordenadas 520483 Leste e 9595766 Norte, deste com azimute 246º23'45" e desenvolvimento de 129.85m, chega-se ao vértice Z-84, com coordenadas 520364 Leste e 9595714 Norte, deste com azimute 234º48'22" e desenvolvimento de 116.25m, chega-se ao vértice Z-85, com coordenadas 520269 Leste e 9595647 Norte, deste com azimute 225º33'23" e desenvolvimento de 154.67m, chega-se ao vértice Z-86, com coordenadas 520165 Leste e 9595545 Norte, deste com azimute 226º48'4" e desenvolvimento de 337.46m, chega-se ao vértice Z-87, com coordenadas 519919 Leste e 9595314 Norte, deste com azimute 238º50'27" e desenvolvimento de 50.25m, chega-se ao vértice Z-88, com coordenadas 519876 Leste e 9595288 Norte, deste com azimute 250º51'7" e desenvolvimento de 152.43m, chega-se ao vértice Z-89, com coordenadas 519732 Leste e 9595238 Norte, deste com azimute 263º48'53" e desenvolvimento de 816.75m, chega-se ao vértice Z-90, com coordenadas 518920 Leste e 9595150 Norte, deste com azimute 264º43'3" e desenvolvimento de 706.05m, chega-se ao vértice Z-91, com coordenadas 518217 Leste e 9595085 Norte, deste com azimute 272º41'16" e desenvolvimento de 917.01m, chega-se ao vértice Z-92, com coordenadas 517301 Leste e 9595128 Norte, deste com azimute 272º39'17" e desenvolvimento de 798.86m, Z-93, com coordenadas 516503 Leste e 9595165 Norte, deste com azimute 289º16'37" e desenvolvimento de 408.93m, chega-se ao vértice Z-94, com coordenadas 516117 Leste e 9595300 Norte, deste com azimute 2º32'4" e desenvolvimento de 610.60m, chega-se ao vértice Z-95, com coordenadas 516144 Leste e 9595910 Norte, deste com azimute 91º16'3" e desenvolvimento de 226.06m, chega-se ao vértice Z-96, com coordenadas 516370 Leste e 9595905 Norte, deste com azimute 50º5'41" e desenvolvimento de 294.61m, chega-se ao vértice Z-97, com coordenadas 516596 Leste e 9596094 Norte, deste com azimute 38º46'27" e desenvolvimento de 391.22m, Chega-se ao vértice Z-98, com coordenadas 516841 Leste e 9596399 Norte, deste com azimute 313º4'10'' e desenvolvimento de 314.84m, chega-se ao vértice Z-99, com coordenadas 516611 Leste e 9596614 Norte, deste com azimute 184º35'21'' e desenvolvimento de 299.96m, Chega-se ao vértice Z-100, com coordenadas 516587 Leste e 9596315 Norte, deste com azimute 277º43'43'' e desenvolvimento de 423.85m, Chega-se ao vértice Z-101, com coordenadas 516167 Leste e 9596372 Norte, deste com azimute 5º12'48'' e desenvolvimento de 275.14m, Chega-se ao vértice Z-102, com coordenadas 516192 Leste e 9596646 Norte, deste com azimute 14º39'3'' e desenvolvimento de 1354.98m, Chega-se ao vértice Z-103, com coordenadas 516534 Leste e 9597956 Norte, deste com azimute 358º18'29'' e desenvolvimento de 457.23m, Chega-se ao vértice Z-104, com coordenadas 516521 Leste e 9598413 Norte, deste com azimute 58º18'10'' e desenvolvimento de 341.70m, Chega-se ao vértice Z-105, com coordenadas 516811 Leste e 9598593 Norte, deste com azimute 346º41'5'' e desenvolvimento de 938.18m, Chega-se ao vértice Z-106, com coordenadas 516600 Leste e 9599487 Norte, deste com azimute 28º44'46'' e desenvolvimento de 437.82m, Chega-se ao vértice Z-107, com coordenadas 516811 Leste e 9599871 Norte, deste com azimute 124º23'59'' e desenvolvimento de 515.08m, Chega-se ao vértice Z-108, com coordenadas 517236 Leste e 9599580 Norte, deste com azimute 36º10'29'' e desenvolvimento de 428.63m, Chega-se ao vértice Z-109, com coordenadas 517489 Leste e 9599926 Norte, deste com azimute 305º55'21'' e desenvolvimento de 610.08m, Chega-se ao vértice Z-110, com coordenadas 516995 Leste e 9600284 Norte, deste com azimute 352º43'24'' e desenvolvimento de 79.96m, Chega-se ao vértice Z-111, com coordenadas 516984 Leste e 9600363 Norte, deste com azimute 275º5'34'' e desenvolvimento de 307.07m, Chega-se ao vértice Z-112, com coordenadas 516679 Leste e 9600391 Norte deste com azimute 205º16'58'' e desenvolvimento de 399,45m, Chega-se ao vértice Z-113, com coordenadas 516508 Leste e 9600029 Norte, deste com azimute 306º11'37'' e desenvolvimento de 1821,1m, Chega-se ao vértice Z-114, com coordenadas 515039 Leste e 9601105 Norte, deste com azimute 189º17'11'' e desenvolvimento de 1019.28m, Chega-se ao vértice Z-115, com coordenadas 514874 Leste e 9600099 Norte, deste com azimute 162º50'60'' e desenvolvimento de 89,97m, Chega-se ao vértice Z-116, com coordenadas 514901 Leste e 9600013 Norte, deste com azimute 181º28'36'' e desenvolvimento de 98,56m, Chega-se ao vértice Z-117, com coordenadas 514898 Leste e 9599914 Norte, deste com azimute 189º37'3'' e desenvolvimento de 2196,92m, Chega-se ao vértice Z-118, com coordenadas 514531 Leste e 9597748 Norte, deste com azimute 176º13'7'' e desenvolvimento de 243,37m, Chega-se ao vértice Z-119, com coordenadas 514547 Leste e 9597505 Norte, deste com azimute 177º44'34'' e desenvolvimento de 1234.11m, Chega-se ao vértice Z-120, com coordenadas 514595 Leste e 9596272 Norte, deste com azimute 40º2'59'' e desenvolvimento de 552.79, Chega-se ao vértice Z-121, com coordenadas 514675 Leste e 9593988 Norte, deste com azimute 208º12'41'' e desenvolvimento de 2742.47m,chega-se Z-01, com coordenadas 513378 Leste e 9591571 Norte, deste com azimute 289º7'19'' e desenvolvimento de 1792,17m, ponto inicial da descrição deste perímetro.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2016

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