Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.671, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2011 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica , na forma do Anexo.

Art. 2º Não será aplicado, para o ano-base de 2011, o dispositivo de Quota Compulsória nos efetivos de Oficiais não-numerados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2012.

Brasília, 17 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2012

ANEXO

QUADROS

Postos

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS-TENENTES

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

35

29

20

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS

2

2

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

13

11

6

-

-

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS

7

6

6

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS

2

5

4

-

-

QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS

1

2

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

7

8

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES

0

0

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

0

0

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

0

0

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

0

0

0

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

0

0

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

0

0

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

0

0

0

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

30

24

QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

0

0

0

-

-

QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA

-

7

3

-

-

Não remover