LEI Nº 12.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00 (cento e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 9.181.101,00 (nove milhões, cento e oitenta e um mil, cento e um reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.014.432,00 (cento e sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
13.711.240 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0569 11RQ |
Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP |
4.300.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 11RQ 0101 |
Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo |
4.300.000 |
||||||
|
Edifício reformado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.300.000 |
||
| 02 122 | 0569 11YR |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL |
2.163.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 11YR 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL - No Município de União dos Palmares - AL |
2.163.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 58 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
2.163.000 |
||
| 02 122 | 0569 12R6 |
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA |
1.000.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 12R6 0101 |
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA |
1.000.000 |
||||||
|
Anexo construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
| 02 122 | 0569 14LQ |
Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira – PB |
551.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 14LQ 0101 |
Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira – PB - No Município de Guarabira - PB |
551.000 |
||||||
|
Edifício adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
551.000 |
||
| 02 122 | 0569 14LR |
Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP |
3.900.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 14LR 0035 |
Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo |
3.900.000 |
||||||
|
Edifício reformado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.900.000 |
||
| 02 122 | 0569 1B15 |
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB |
1.258.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 1B15 0101 |
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB |
1.258.000 |
||||||
|
Anexo construído (% de execução física): 18 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.258.000 |
||
| 02 122 | 0569 7E44 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT |
381.500 |
||||||
| 02 122 | 0569 7E44 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT |
381.500 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 14 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
381.500 |
||
| 02 122 | 0569 7H63 |
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA |
12.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 7H63 0056 |
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA |
12.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
12.000 |
||
| 02 122 | 0569 7N57 |
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA |
145.740 |
||||||
| 02 122 | 0569 7N57 0056 |
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA - No Município de Marabá - PA |
145.740 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 4 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
145.740 |
||
| TOTAL – FISCAL |
13.711.240 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
13.711.240 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
2.772.500 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 149H |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA |
815.624 |
||||||
| 02 122 | 0570 149H 0101 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA - No Município de Conceição do Coité - BA |
815.624 |
||||||
|
Cartório construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
815.624 |
||
| 02 122 | 0570 1P30 |
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
1.956.876 |
||||||
| 02 122 | 0570 1P30 0101 |
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA |
1.956.876 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.956.876 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.772.500 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.772.500 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
1.184.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 14AR |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO |
462.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14AR 0101 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO |
462.000 |
||||||
|
Cartório construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
378.940 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
83.060 |
||
| 02 122 | 0570 14LK |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás |
462.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14LK 0101 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO |
462.000 |
||||||
|
Cartório construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
462.000 |
||
| 02 122 | 0570 14LL |
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO |
260.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14LL 0101 |
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO |
260.000 |
||||||
|
Cartório ampliado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
260.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.184.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.184.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
455.618 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 14LM |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA |
455.618 |
||||||
| 02 122 | 0570 14LM 0101 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA - No Município de Zé Doca - MA |
455.618 |
||||||
|
Cartório construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
455.618 |
||
| TOTAL – FISCAL |
455.618 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
455.618 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
454.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 14LN |
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG |
454.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14LN 0101 |
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG - No Município de Bom Sucesso - MG |
454.000 |
||||||
|
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
454.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
454.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
454.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
62.500 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
62.500 |
||||||
| 02 122 | 0570 5439 1435 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE |
62.500 |
||||||
|
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
62.500 |
||
| TOTAL – FISCAL |
62.500 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
62.500 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
460.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 14LO |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN |
460.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14LO 0101 |
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN |
460.000 |
||||||
|
Cartório construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
460.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
460.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
460.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
6.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 14MD |
Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
6.000.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 14MD 0101 |
Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS |
6.000.000 |
||||||
|
Imóvel adquirido (unidade): 2 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
6.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
6.000.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0571 11CO |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS |
1.000.000 |
||||||
| 02 122 | 0571 11CO 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS |
1.000.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.202.482 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0571 1M75 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO |
1.202.482 |
||||||
| 02 122 | 0571 1M75 0017 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO - No Estado do Tocantins |
1.202.482 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 55 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.202.482 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.202.482 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.202.482 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.497.379 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0571 11BO |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP |
1.697.379 |
||||||
| 02 122 | 0571 11BO 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP - No Município de Rio Claro - SP |
1.697.379 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 73 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.697.379 |
||
| 02 122 | 0571 136B |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP |
1.800.000 |
||||||
| 02 122 | 0571 136B 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP - No Município de Cruzeiro - SP |
1.800.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 93 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.800.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.497.379 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.497.379 |
||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.481.240 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0571 136L |
Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN |
3.381.240 |
||||||
| 02 122 | 0571 136L 0101 |
Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN - No Município de Natal - RN |
3.381.240 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 89 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
3.381.240 |
||
| 02 122 | 0571 14VZ |
Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN |
100.000 |
||||||
| 02 122 | 0571 14VZ 0101 |
Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN - No Município de Natal - RN |
100.000 |
||||||
|
Anexo construído (% de execução física): 3 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
181 |
100.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.481.240 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.481.240 |
||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.270.892 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0571 12PN |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PN 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No município de Juara - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PO |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT |
65.581 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PO 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT |
65.581 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
65.581 |
||
| 02 122 | 0571 12PP |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PP 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PQ |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PQ 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PS |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PS 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PT |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PT 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PU |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT |
237.541 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PU 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT - No Município de Alta Floresta - MT |
237.541 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
237.541 |
||
| 02 122 | 0571 12PW |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT |
1.707.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PW 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT |
1.707.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.707.530 |
||
| 02 122 | 0571 12PY |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12PY 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12Q0 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12Q0 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| 02 122 | 0571 12Q1 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT |
157.530 |
||||||
| 02 122 | 0571 12Q1 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT |
157.530 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
157.530 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.270.892 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.270.892 |
||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
59.693.682 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 13U5 |
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL |
24.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 13U5 0101 |
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL - No Município de Maceió - AL |
24.000.000 |
||||||
|
Edifício adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
24.000.000 |
||
| 03 122 | 0581 14ME |
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ |
2.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 14ME 0101 |
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ |
2.000.000 |
||||||
|
Edifício adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
| 03 122 | 0581 14MF |
Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC |
15.800.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 14MF 0042 |
Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina |
15.800.000 |
||||||
|
Edifício adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
15.800.000 |
||
| 03 122 | 0581 14MG |
Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC |
17.893.682 |
||||||
| 03 122 | 0581 14MG 0042 |
Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina |
17.893.682 |
||||||
|
Edifício adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
17.893.682 |
||
| TOTAL – FISCAL |
59.693.682 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
59.693.682 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
950.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 14LS |
Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS |
550.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 14LS 0101 |
Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS - No Município de Santa Maria - RS |
550.000 |
||||||
|
Imóvel adquirido (unidade): 3 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
550.000 |
||
| 03 122 | 0581 14LT |
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR |
400.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 14LT 0101 |
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR - No Município de Curitiba - PR |
400.000 |
||||||
|
Edifício reformado (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
950.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
950.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
10.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 14LU |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO |
3.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 14LU 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO |
3.000.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 100 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
| 03 122 | 0581 7H81 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM |
7.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 7H81 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM |
7.000.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 27 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
10.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
10.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
1264 |
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular |
8.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 07 211 | 1264 14LP |
Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul |
6.500.000 |
||||||
| 07 211 | 1264 14LP 0002 |
Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior |
6.500.000 |
||||||
|
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.500.000 |
||
| 07 211 | 1264 14LX |
Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana |
1.500.000 |
||||||
| 07 211 | 1264 14LX 0001 |
Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
8.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
8.000.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
13.711.240 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0569 10SH |
Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB |
1.809.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 10SH 0101 |
Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB |
1.809.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.809.000 |
||
| 02 122 | 0569 12OZ |
Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE |
2.163.000 |
||||||
| 02 122 | 0569 12OZ 0101 |
Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE |
2.163.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
2.163.000 |
||
| 02 122 | 0569 3755 |
Implantação de Varas Federais |
9.065.740 |
||||||
| 02 122 | 0569 3755 0001 |
Implantação de Varas Federais - Nacional |
865.740 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
720.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
145.740 |
||
| 02 122 | 0569 3755 0058 |
Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo |
8.200.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.200.000 |
||
| 02 122 | 0569 7L87 |
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP |
673.500 |
||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0056 |
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP |
673.500 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
673.500 |
||
| TOTAL – FISCAL |
13.711.240 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
13.711.240 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
2.772.500 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
2.772.500 |
||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
2.772.500 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.772.500 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.772.500 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.772.500 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
1.184.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
1.100.940 |
||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
1.100.940 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.100.940 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5451 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais |
23.060 |
||||||
| 02 122 | 0570 5451 1333 |
Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Porangatu - GO |
23.060 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
23.060 |
||
| 02 122 | 0570 7217 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais |
60.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 7217 1471 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Itajá - GO |
60.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
300 |
60.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.184.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.184.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
455.618 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
55.618 |
||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
55.618 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
55.618 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
400.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 5439 5565 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São Domingos do Maranhão - MA |
400.000 |
||||||
|
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
455.618 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
455.618 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
454.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
454.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 5439 5511 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG |
454.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
454.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
454.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
454.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
62.500 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
62.500 |
||||||
| 02 122 | 0570 5439 5535 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Igarassu - PE |
62.500 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
62.500 |
||
| TOTAL – FISCAL |
62.500 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
62.500 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
460.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
460.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 5439 5549 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Parnamirim - RN |
460.000 |
||||||
|
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
460.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
460.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
460.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
6.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 02 122 | 0570 13RX |
Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
6.000.000 |
||||||
| 02 122 | 0570 13RX 0101 |
Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS |
6.000.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
6.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
6.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
3.270.892 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
3.270.892 |
||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
3.270.892 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.270.892 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.270.892 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.270.892 |
||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
43.893.682 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 03 125 | 0581 2508 |
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei |
10.000.000 |
||||||
| 03 125 | 0581 2508 0001 |
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional |
10.000.000 |
||||||
|
Unidade aparelhada (unidade): 50 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.500.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.500.000 |
||
| 03 131 | 0581 2549 |
Comunicação e Divulgação Institucional |
1.500.000 |
||||||
| 03 131 | 0581 2549 0001 |
Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
Matéria veiculada (unidade): 1.827 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
| 03 091 | 0581 4515 |
Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes |
500.000 |
||||||
| 03 091 | 0581 4515 0001 |
Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes - Nacional |
500.000 |
||||||
|
Ação judicial desenvolvida (unidade): 25 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
200.000 |
||
| 03 091 | 0581 6471 |
Ações para Erradicação do Trabalho Escravo |
1.000.000 |
||||||
| 03 091 | 0581 6471 0001 |
Ações para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
Ação desenvolvida (unidade): 50 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
600.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 1E30 |
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal |
18.893.682 |
||||||
| 03 122 | 0581 1E30 0001 |
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional |
18.893.682 |
||||||
|
Instalação modernizada (unidade): 19 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
18.893.682 |
||
| 03 122 | 0581 3752 |
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais |
10.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 3752 0001 |
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional |
10.000.000 |
||||||
|
Procuradoria implantada (unidade): 13 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
9.000.000 |
||
| 03 122 | 0581 7Q72 |
Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República |
2.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 7Q72 0056 |
Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República - No Município de São Gonçalo - RJ |
2.000.000 |
||||||
|
Edifício construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
43.893.682 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
43.893.682 |
||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
950.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 03 062 | 0581 4263 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar |
950.000 |
||||||
| 03 062 | 0581 4263 0001 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional |
950.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
950.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
950.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
950.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
8.985.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 03 062 | 0581 4262 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho |
1.400.000 |
||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional |
1.400.000 |
||||||
|
Parecer elaborado (unidade): 7 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.400.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 7772 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF |
4.485.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 7772 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF |
4.485.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 2 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.485.000 |
||
| 03 122 | 0581 7E47 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT |
100.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 7E47 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT |
100.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
| 03 122 | 0581 7E49 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO |
3.000.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 7E49 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO |
3.000.000 |
||||||
|
Edifício construído (% de execução física): 3 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
8.985.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
8.985.000 |
||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0683 |
Gestão da Política Externa |
8.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 07 122 | 0683 1C90 |
Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores |
8.000.000 |
||||||
| 07 122 | 0683 1C90 0001 |
Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Nacional |
8.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
8.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
8.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
| ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público | |||||||||
| UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
16.815.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 03 062 | 0581 8010 |
Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público |
1.015.000 |
||||||
| 03 062 | 0581 8010 0001 |
Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público - Nacional |
1.015.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.015.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 03 122 | 0581 13NT |
Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público |
15.800.000 |
||||||
| 03 122 | 0581 13NT 0101 |
Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF |
15.800.000 |
||||||
|
Edifício-sede adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
15.800.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
16.815.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
16.815.000 |
||||||||
|
Plano Plurianual 2008-2011 |
|
|
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
|
Programa |
0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
Órgão Responsável |
12000 Justiça Federal (Justiça Federal) |
|
Objetivo |
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar |
|
Público-alvo |
Sociedade |
| AÇÕES DA ESFERA FISCAL |
| Projetos |
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
Início Término |
Órgão Executor |
Valor Total Estimado |
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
|||
|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||||
|
12R6 |
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA |
Anexo construído (% de execução física) |
12/2011 12/2017 |
Justiça Federal |
6.480.621 100 |
Nordeste |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
1.000.000 1 |
|
Plano Plurianual 2008-2011 |
|
|
Anexo III – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
|
Objetivo de Governo |
Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos |
|
Objetivo Setorial |
Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros |
|
Programa |
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista |
Órgão Responsável |
15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho) |
|
Objetivo |
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas |
|
Público-alvo |
Sociedade |
| AÇÕES DA ESFERA FISCAL |
| Projetos |
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
Início Término |
Órgão Executor |
Valor Total Estimado |
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
|||
|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||||
|
136B |
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP |
Edifício construído (% de execução física) |
11/2011 02/2012 |
Justiça do Trabalho |
1.940.000 100 |
Sudeste |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
1.800.000 93 |
|
14VZ |
Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN |
Anexo construído (% de execução física) |
11/2011 12/2012 |
Justiça do Trabalho |
3.432.000 100 |
Nordeste |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
100.000 3 |