Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea “a”, II, IX, e XIX, alínea “c”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 (cento e noventa e três milhões, duzentos e nove mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2011
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0360 |
Gestão da Política Agropecuária |
4.212.308 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 126 | 0360 4721 |
Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio |
4.212.308 |
||||||
20 126 | 0360 4721 0001 |
Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional |
4.212.308 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.212.308 |
||
6003 |
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
250.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 605 | 6003 7H17 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
250.000 |
||||||
20 605 | 6003 7H17 1584 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG |
250.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
250.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.462.308 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.462.308 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1156 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio |
1.915.992 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 572 | 1156 4668 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal |
15.218 |
||||||
20 572 | 1156 4668 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional |
15.218 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
15.218 |
||
20 572 | 1156 4670 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal |
22.797 |
||||||
20 572 | 1156 4670 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional |
22.797 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
22.797 |
||
20 572 | 1156 4672 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio |
66.875 |
||||||
20 572 | 1156 4672 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional |
66.875 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
66.875 |
||
20 572 | 1156 4674 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas |
65.655 |
||||||
20 572 | 1156 4674 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional |
65.655 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
65.655 |
||
20 572 | 1156 4676 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio |
1.390.492 |
||||||
20 572 | 1156 4676 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional |
1.390.492 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
203.169 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
1.187.323 |
||
20 572 | 1156 4680 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais |
1.705 |
||||||
20 572 | 1156 4680 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional |
1.705 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
1.705 |
||
20 572 | 1156 8554 |
Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos |
273.250 |
||||||
20 572 | 1156 8554 0001 |
Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional |
273.250 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
273.250 |
||
Projetos |
|
||||||||
20 572 | 1156 117B |
Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa |
80.000 |
||||||
20 572 | 1156 117B 0001 |
Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional |
80.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
1161 |
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social |
55.250 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 572 | 1161 4682 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala |
3.000 |
||||||
20 572 | 1161 4682 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional |
3.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
3.000 |
||
20 572 | 1161 4684 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala |
25.250 |
||||||
20 572 | 1161 4684 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional |
25.250 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
25.250 |
||
20 572 | 1161 4686 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades |
27.000 |
||||||
20 572 | 1161 4686 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional |
27.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
2 |
250 |
27.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.971.242 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.971.242 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0773 |
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União |
2.735.978 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 126 | 0773 2081 |
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional |
2.500.000 |
||||||
04 126 | 0773 2081 0001 |
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional |
2.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.500.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
04 126 | 0773 3599 |
Implantação do Novo SIAFI |
235.978 |
||||||
04 126 | 0773 3599 0001 |
Implantação do Novo SIAFI - Nacional |
235.978 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
235.978 |
||
1266 |
Gestão da Política Econômica |
95.800 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 1266 4479 |
Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais |
95.800 |
||||||
04 122 | 1266 4479 0001 |
Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional |
95.800 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
95.800 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.831.778 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.831.778 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0770 |
Administração Tributária e Aduaneira |
94.666.976 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 129 | 0770 2238 |
Arrecadação Tributária e Aduaneira |
12.000.000 |
||||||
04 129 | 0770 2238 0001 |
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional |
12.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
188 |
12.000.000 |
||
04 694 | 0770 2242 |
Remuneração por Serviço de Arrecadação |
44.666.976 |
||||||
04 694 | 0770 2242 0001 |
Remuneração por Serviço de Arrecadação - Nacional |
44.666.976 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
132 |
17.485.687 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
188 |
27.181.289 |
||
04 122 | 0770 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
38.000.000 |
||||||
04 122 | 0770 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
38.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
188 |
15.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
188 |
23.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
94.666.976 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
94.666.976 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0798 |
Compras Governamentais |
55.500 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 126 | 0798 4077 |
Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV |
55.500 |
||||||
04 126 | 0798 4077 0001 |
Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV - Nacional |
55.500 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
55.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
55.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
55.500 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
1.313.873 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 694 | 0909 0705 |
Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais |
1.313.873 |
||||||
28 694 | 0909 0705 0001 |
Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - Nacional |
1.313.873 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
541.166 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
772.707 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.313.873 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.313.873 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais |
917.613 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 212 | 0910 00B5 |
Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) |
4.847 |
||||||
28 212 | 0910 00B5 0001 |
Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) - Nacional |
4.847 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
4.847 |
||
28 212 | 0910 00C1 |
Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP) |
1.065 |
||||||
28 212 | 0910 00C1 0001 |
Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP) - Nacional |
1.065 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
1.065 |
||
28 212 | 0910 00C2 |
Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP) |
1.996 |
||||||
28 212 | 0910 00C2 0001 |
Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP) - Nacional |
1.996 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
1.996 |
||
28 212 | 0910 00C3 |
Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP) |
484 |
||||||
28 212 | 0910 00C3 0001 |
Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP) - Nacional |
484 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
484 |
||
28 212 | 0910 00C4 |
Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP) |
6.160 |
||||||
28 212 | 0910 00C4 0001 |
Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP) - Nacional |
6.160 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
6.160 |
||
28 212 | 0910 00EZ |
Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) |
479 |
||||||
28 212 | 0910 00EZ 0001 |
Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) - Nacional |
479 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
479 |
||
28 212 | 0910 0104 |
Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) |
207 |
||||||
28 212 | 0910 0104 0001 |
Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional |
207 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
207 |
||
28 212 | 0910 0106 |
Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) |
3.253 |
||||||
28 212 | 0910 0106 0001 |
Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional |
3.253 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
3.253 |
||
28 212 | 0910 0121 |
Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) |
1.827 |
||||||
28 212 | 0910 0121 0001 |
Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) - Nacional |
1.827 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
1.827 |
||
28 212 | 0910 0129 |
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) |
28.209 |
||||||
28 212 | 0910 0129 0001 |
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional |
28.209 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
28.209 |
||
28 212 | 0910 0135 |
Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) |
4.639 |
||||||
28 212 | 0910 0135 0001 |
Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) - Nacional |
4.639 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
4.639 |
||
28 212 | 0910 0146 |
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) |
13.633 |
||||||
28 212 | 0910 0146 0001 |
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional |
13.633 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
13.633 |
||
28 212 | 0910 0186 |
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) |
738.525 |
||||||
28 212 | 0910 0186 0001 |
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional |
738.525 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
738.525 |
||
28 212 | 0910 0321 |
Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC) |
7.935 |
||||||
28 212 | 0910 0321 0001 |
Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC) - Nacional |
7.935 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
7.935 |
||
28 212 | 0910 0328 |
Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) |
65.407 |
||||||
28 212 | 0910 0328 0001 |
Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) - Nacional |
65.407 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
65.407 |
||
28 212 | 0910 0334 |
Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) |
7.417 |
||||||
28 212 | 0910 0334 0001 |
Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional |
7.417 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
7.417 |
||
28 212 | 0910 0481 |
Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) |
1.883 |
||||||
28 212 | 0910 0481 0001 |
Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) - Nacional |
1.883 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
1.883 |
||
28 212 | 0910 09AY |
Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) |
26.346 |
||||||
28 212 | 0910 09AY 0001 |
Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional |
26.346 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
26.346 |
||
28 212 | 0910 0B67 |
Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) |
3.301 |
||||||
28 212 | 0910 0B67 0001 |
Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional |
3.301 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
3.301 |
||
TOTAL – FISCAL |
917.613 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
917.613 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0352 |
Abastecimento Agroalimentar |
86.990.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
20 605 | 0352 0299 |
Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) |
86.990.000 |
||||||
20 605 | 0352 0299 0001 |
Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional |
86.990.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
86.990.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
86.990.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
86.990.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0360 |
Gestão da Política Agropecuária |
4.212.308 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 126 | 0360 4721 |
Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio |
4.212.308 |
||||||
20 126 | 0360 4721 0001 |
Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional |
4.212.308 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.212.308 |
||
6003 |
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
250.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 605 | 6003 7H17 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
250.000 |
||||||
20 605 | 6003 7H17 1584 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG |
250.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
100 |
250.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.462.308 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.462.308 |
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1156 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio |
1.915.992 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 572 | 1156 4668 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal |
15.218 |
||||||
20 572 | 1156 4668 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional |
15.218 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
906 |
||
|
F |
3 |
2 |
91 |
2 |
250 |
14.312 |
||
20 572 | 1156 4670 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal |
22.797 |
||||||
20 572 | 1156 4670 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional |
22.797 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
91 |
2 |
250 |
13.172 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
9.625 |
||
20 572 | 1156 4672 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio |
66.875 |
||||||
20 572 | 1156 4672 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional |
66.875 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
66.875 |
||
20 572 | 1156 4674 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas |
65.655 |
||||||
20 572 | 1156 4674 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional |
65.655 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
58.447 |
||
|
F |
3 |
2 |
91 |
2 |
250 |
7.208 |
||
20 572 | 1156 4676 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio |
1.390.492 |
||||||
20 572 | 1156 4676 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional |
1.390.492 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
203.169 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
1.187.323 |
||
20 572 | 1156 4680 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais |
1.705 |
||||||
20 572 | 1156 4680 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional |
1.705 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
1.705 |
||
20 572 | 1156 8554 |
Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos |
273.250 |
||||||
20 572 | 1156 8554 0001 |
Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional |
273.250 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
273.250 |
||
Projetos |
|
||||||||
20 572 | 1156 117B |
Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa |
80.000 |
||||||
20 572 | 1156 117B 0001 |
Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional |
80.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
1161 |
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social |
55.250 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
20 572 | 1161 4682 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala |
3.000 |
||||||
20 572 | 1161 4682 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional |
3.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
91 |
2 |
250 |
2.215 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
785 |
||
20 572 | 1161 4684 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala |
25.250 |
||||||
20 572 | 1161 4684 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional |
25.250 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
25.250 |
||
20 572 | 1161 4686 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades |
27.000 |
||||||
20 572 | 1161 4686 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional |
27.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
2 |
250 |
27.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.971.242 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.971.242 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0773 |
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União |
2.735.978 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 126 | 0773 2081 |
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional |
2.500.000 |
||||||
04 126 | 0773 2081 0001 |
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional |
2.500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.500.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
04 126 | 0773 3599 |
Implantação do Novo SIAFI |
235.978 |
||||||
04 126 | 0773 3599 0001 |
Implantação do Novo SIAFI - Nacional |
235.978 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
235.978 |
||
1266 |
Gestão da Política Econômica |
95.800 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 1266 4479 |
Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais |
95.800 |
||||||
04 122 | 1266 4479 0001 |
Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional |
95.800 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
95.800 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.831.778 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.831.778 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0770 |
Administração Tributária e Aduaneira |
94.666.976 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 126 | 0770 2247 |
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
17.485.687 |
||||||
04 126 | 0770 2247 0001 |
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional |
17.485.687 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
132 |
12.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
132 |
5.485.687 |
||
04 126 | 0770 2248 |
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal |
77.181.289 |
||||||
04 126 | 0770 2248 0001 |
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional |
77.181.289 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
188 |
67.666.977 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
188 |
9.514.312 |
||
TOTAL – FISCAL |
94.666.976 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
94.666.976 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1003 |
Gestão da Política na Área de Planejamento |
55.500 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 126 | 1003 2C03 |
Sistemas Corporativos |
55.500 |
||||||
04 126 | 1003 2C03 0001 |
Sistemas Corporativos - Nacional |
55.500 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
55.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
55.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
55.500 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
541.166 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 784 | 0909 00EC |
Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN |
307.669 |
||||||
28 784 | 0909 00EC 0001 |
Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN - Nacional |
307.669 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
307.669 |
||
28 846 | 0909 00ED |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES |
77.879 |
||||||
28 846 | 0909 00ED 0001 |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES - Nacional |
77.879 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
77.879 |
||
28 846 | 0909 00EE |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil |
155.618 |
||||||
28 846 | 0909 00EE 0001 |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil - Nacional |
155.618 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
155.618 |
||
TOTAL – FISCAL |
541.166 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
541.166 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais |
917.613 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 212 | 0910 0221 |
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) |
917.613 |
||||||
28 212 | 0910 0221 0001 |
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional |
917.613 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
917.613 |
||
TOTAL – FISCAL |
917.613 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
917.613 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
772.707 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0909 00CD |
Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB |
772.707 |
||||||
28 846 | 0909 00CD 0001 |
Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB - Nacional |
772.707 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
772.707 |
||
TOTAL – FISCAL |
772.707 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
772.707 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0352 |
Abastecimento Agroalimentar |
86.990.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
20 605 | 0352 0300 |
Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) |
86.990.000 |
||||||
20 605 | 0352 0300 0001 |
Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional |
86.990.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
86.990.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
86.990.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
86.990.000 |