Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e XXII, alínea “b”, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.472.854,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), sendo:
a) R$ 14.070.924,00 (quatorze milhões, setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; e
b) R$ 3.401.930,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 27.405.547,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0750 |
Apoio Administrativo |
2.500.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 0750 2000 |
Administração da Unidade |
2.500.000 |
||||||
04 122 | 0750 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
134 |
2.500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.500.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0271 |
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis |
780.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 125 | 0271 2391 |
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis |
780.000 |
||||||
25 125 | 0271 2391 0001 |
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional |
780.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
129 |
700.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
780.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
780.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0276 |
Gestão da Política de Energia |
1.069.216 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 121 | 0276 6907 |
Planejamento do Setor Elétrico |
1.069.216 |
||||||
25 121 | 0276 6907 0001 |
Planejamento do Setor Elétrico - Nacional |
1.069.216 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
91 |
0 |
250 |
1.069.216 |
||
0750 |
Apoio Administrativo |
2.332.714 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 122 | 0750 2000 |
Administração da Unidade |
2.332.714 |
||||||
25 122 | 0750 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.332.714 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
91 |
0 |
250 |
2.332.714 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.401.930 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.401.930 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0497 |
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos |
153.366 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 0497 2D10 |
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos |
153.366 |
||||||
18 544 | 0497 2D10 0001 |
Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos - Nacional |
153.366 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
134 |
153.366 |
||
8007 |
Resíduos Sólidos Urbanos |
13.059.834 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 542 | 8007 2E42 |
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos |
4.000.000 |
||||||
18 542 | 8007 2E42 0001 |
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
18 128 | 8007 86AA |
Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos |
9.059.834 |
||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 |
Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional |
9.059.834 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
9.059.834 |
||
TOTAL – FISCAL |
13.213.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.213.200 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0122 |
Serviços Urbanos de Água e Esgoto |
1.293.917 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 0122 2905 |
Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES |
1.293.917 |
||||||
18 544 | 0122 2905 0001 |
Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional |
1.293.917 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
1.293.917 |
||
1107 |
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas |
15.831.936 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 1107 86A6 |
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos |
15.031.936 |
||||||
18 544 | 1107 86A6 0030 |
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste |
15.031.936 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
116 |
15.031.936 |
||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 1107 1I84 |
Modernização da Rede Hidrometeorológica |
800.000 |
||||||
18 544 | 1107 1I84 0001 |
Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional |
800.000 |
||||||
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
183 |
800.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
17.125.853 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
17.125.853 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0750 |
Apoio Administrativo |
2.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 0750 2000 |
Administração da Unidade |
2.000.000 |
||||||
18 122 | 0750 2000 0033 |
Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro |
2.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
1375 |
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica |
9.500 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 128 | 1375 4909 |
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente |
9.500 |
||||||
18 128 | 1375 4909 0033 |
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro |
9.500 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
9.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.009.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.009.500 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
65.575 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 1622 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe |
65.575 |
||||||
20 607 | 0379 1622 0028 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
65.575 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
65.575 |
||
1025 |
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO |
782.343 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
15 244 | 1025 7K66 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado |
782.343 |
||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia |
782.343 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
782.343 |
||
TOTAL – FISCAL |
847.918 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
847.918 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0660 |
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos |
5.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
15 126 | 0660 4410 |
Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito |
5.000.000 |
||||||
15 126 | 0660 4410 0001 |
Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional |
5.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.000.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0750 |
Apoio Administrativo |
2.500.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 0750 2000 |
Administração da Unidade |
2.500.000 |
||||||
04 122 | 0750 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
134 |
2.500.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.500.000 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0271 |
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis |
700.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 128 | 0271 4572 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
700.000 |
||||||
25 128 | 0271 4572 0001 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional |
700.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
129 |
700.000 |
||
1062 |
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica |
80.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
25 128 | 1062 4860 |
Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo |
80.000 |
||||||
25 128 | 1062 4860 0001 |
Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo - Nacional |
80.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
780.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
780.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0497 |
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos |
153.366 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 544 | 0497 4999 |
Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos |
153.366 |
||||||
18 544 | 0497 4999 0001 |
Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Nacional |
153.366 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
134 |
153.366 |
||
0999 |
Reserva de Contingência |
2.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
99 999 | 0999 0998 |
Reserva de Contingência |
2.000.000 |
||||||
99 999 | 0999 0998 0200 |
Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários |
2.000.000 |
||||||
|
F |
9 |
2 |
99 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
8007 |
Resíduos Sólidos Urbanos |
13.059.834 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 542 | 8007 2E42 |
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos |
4.000.000 |
||||||
18 542 | 8007 2E42 0001 |
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
18 128 | 8007 86AA |
Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos |
9.059.834 |
||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 |
Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional |
9.059.834 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
9.059.834 |
||
TOTAL – FISCAL |
15.213.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
15.213.200 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1107 |
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas |
3.054.929 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 122 | 1107 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
668.917 |
||||||
18 122 | 1107 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
668.917 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
668.917 |
||
18 544 | 1107 2378 |
Operação da Rede Hidrometeorológica |
800.000 |
||||||
18 544 | 1107 2378 0001 |
Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional |
800.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
800.000 |
||
18 128 | 1107 4928 |
Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos |
375.000 |
||||||
18 128 | 1107 4928 0001 |
Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional |
375.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
375.000 |
||
18 544 | 1107 4980 |
Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas |
250.000 |
||||||
18 544 | 1107 4980 0001 |
Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional |
250.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
183 |
250.000 |
||
18 544 | 1107 86A9 |
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos |
961.012 |
||||||
18 544 | 1107 86A9 0030 |
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste |
961.012 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
50 |
0 |
116 |
961.012 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.054.929 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.054.929 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0511 |
Gestão da Política de Meio Ambiente |
9.500 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
18 128 | 0511 4572 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
9.500 |
||||||
18 128 | 0511 4572 0033 |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro |
9.500 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
91 |
0 |
250 |
9.500 |
||
TOTAL – FISCAL |
9.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
9.500 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0999 |
Reserva de Contingência |
782.343 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
99 999 | 0999 0998 |
Reserva de Contingência |
782.343 |
||||||
99 999 | 0999 0998 0200 |
Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários |
782.343 |
||||||
|
F |
9 |
2 |
99 |
0 |
100 |
782.343 |
||
TOTAL – FISCAL |
782.343 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
782.343 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
65.575 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 1622 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe |
65.575 |
||||||
20 607 | 0379 1622 0028 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
65.575 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
65.575 |
||
TOTAL – FISCAL |
65.575 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
65.575 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0660 |
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos |
5.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
15 126 | 0660 4410 |
Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito |
5.000.000 |
||||||
15 126 | 0660 4410 0001 |
Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional |
5.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
5.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
5.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
5.000.000 |