Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2011

Revogado pelo Decreto de 4 de agosto de 2011

Texto para impressão

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 383.690.389,00 (trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2011

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

30.000

Atividades

04 128

0625 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

04 128

0625 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

248.898.144

Projetos

04 781

0631 12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

99.401.843

04 781

0631 12CE 0010

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte

19.571.668

Aeroporto construído (unidade): 2

F

3

2

90

0

150

462.738

F

4

2

30

0

150

19.068.500

F

4

2

90

0

150

40.430

04 781

0631 12CE 0020

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste

20.515.777

Aeroporto construído (unidade): 3

F

3

2

90

0

150

705.560

F

4

2

90

0

150

67.546

F

4

2

30

0

150

19.742.671

04 781

0631 12CE 0030

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste

9.092.883

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

291.082

F

4

2

30

0

150

8.773.934

F

4

2

90

0

150

27.867

04 781

0631 12CE 0040

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul

10.251.576

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

159.762

F

4

2

90

0

150

15.295

F

4

2

30

0

150

10.076.519

04 781

0631 12CE 0050

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste

9.969.939

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

150

297.300

F

4

2

30

0

150

9.644.177

F

4

2

90

0

150

28.462

04 781

0631 12CE 0058

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA

30.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

26.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

139.496.301

04 781

0631 5154 0001

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional

83.650.264

Aeroporto concluído (unidade): 12

F

3

2

90

0

150

4.093.735

F

4

2

90

0

150

401.480

F

4

2

30

0

150

79.155.049

04 781

0631 5154 0056

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA

20.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

16.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154 0058

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de Anápolis- GO

15.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

11.615.000

F

4

2

30

0

150

3.385.000

04 781

0631 5154 0064

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO

20.846.037

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

14.546.037

F

4

2

30

0

150

6.300.000

04 781

0631 7H36

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS

10.000.000

04 781

0631 7H36 0058

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS

10.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

6.615.000

F

4

2

90

0

150

3.385.000

0750

Apoio Administrativo

8.434.837

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

8.412.656

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.412.656

F

1

1

90

0

100

935.735

F

3

2

90

0

100

5.607.921

F

3

2

91

0

100

312.000

F

4

2

90

0

100

1.557.000

04 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1.000

04 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

1.000

Pessoa beneficiada (unidade): 2

S

3

1

90

0

100

1.000

04 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

2.850

04 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

2.850

Criança atendida (unidade): 5

F

3

1

90

0

100

2.850

04 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

4.974

04 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

4.974

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

4.974

04 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

11.357

04 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

11.357

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

11.357

04 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1.000

04 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1.000

Servidor beneficiado (unidade): 2

S

3

1

91

0

100

1.000

Operações Especiais

04 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

1.000

04 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

1.000

F

1

0

91

0

100

1.000

TOTAL – FISCAL

257.360.981

TOTAL – SEGURIDADE

2.000

TOTAL - GERAL

257.362.981

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

1.400.719

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

1.400.719

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

1.400.719

S

1

1

90

0

100

1.400.719

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

114.077.654

Atividades

04 301

0630 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

499.340

04 301

0630 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

499.340

Pessoa beneficiada (unidade): 1.886

S

3

1

90

0

100

499.340

04 365

0630 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

61.689

04 365

0630 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

61.689

Criança atendida (unidade): 154

F

3

1

90

0

100

61.689

04 331

0630 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

349.699

04 331

0630 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

349.699

Servidor beneficiado (unidade): 481

F

3

1

90

0

100

349.699

04 306

0630 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.668.040

04 306

0630 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.668.040

Servidor beneficiado (unidade): 1.479

F

3

1

90

0

100

1.668.040

04 301

0630 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1

04 301

0630 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1

Servidor beneficiado (unidade): 779

S

3

1

90

0

100

1

04 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

96.433.949

04 122

0630 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

96.433.949

F

1

1

91

0

100

570.926

F

1

1

90

0

100

60.085.339

F

3

2

91

0

100

24.915

F

3

2

90

0

100

4.077.906

F

3

2

90

0

174

5.981.108

F

3

2

90

0

176

7.500.671

F

3

2

90

0

250

7.772.141

F

3

2

90

0

280

7.671.242

F

4

2

90

0

100

28.032

F

4

2

90

0

176

1

F

4

2

90

0

250

2.721.667

F

4

2

90

0

280

1

04 125

0630 2880

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil

1.094.420

04 125

0630 2880 0001

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional

1.094.420

F

3

2

90

0

250

1.094.420

04 125

0630 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

7.788.306

04 125

0630 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

7.788.306

F

3

2

90

0

176

4.717.443

F

3

2

90

0

250

3.070.863

04 126

0630 2924

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil

5.799.882

04 126

0630 2924 0001

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional

5.799.882

F

3

2

90

0

100

1

F

3

2

90

0

176

5.799.881

04 125

0630 2925

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil

1

04 125

0630 2925 0001

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

50

0

176

1

04 128

0630 2926

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil

131.900

04 128

0630 2926 0001

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional

131.900

F

3

2

90

0

176

131.900

04 128

0630 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

43.291

04 128

0630 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

43.291

F

3

2

90

0

176

43.291

04 125

0630 6640

Estudos para a Normatização da Aviação Civil

1

04 125

0630 6640 0001

Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

90

0

176

1

Operações Especiais

04 128

0630 0B09

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil

207.135

04 128

0630 0B09 0001

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional

207.135

F

3

2

50

0

176

207.135

0750

Apoio Administrativo

10.849.035

Operações Especiais

04 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

10.849.035

04 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

10.849.035

F

1

0

91

0

100

10.849.035

TOTAL – FISCAL

124.427.348

TOTAL – SEGURIDADE

1.900.060

TOTAL - GERAL

126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

30.000

Atividades

05 128

0625 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

05 128

0625 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

0750

Apoio Administrativo

8.434.837

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

8.412.656

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.412.656

F

1

1

90

0

100

935.735

F

3

2

91

0

100

312.000

F

3

2

90

0

100

5.607.921

F

4

2

90

0

100

1.557.000

05 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1.000

05 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

1.000

Pessoa beneficiada (unidade): 2

S

3

1

90

0

100

1.000

05 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

2.850

05 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

2.850

Criança atendida (unidade): 5

F

3

1

90

0

100

2.850

05 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

4.974

05 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

4.974

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

4.974

05 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

11.357

05 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

11.357

Servidor beneficiado (unidade): 6

F

3

1

90

0

100

11.357

05 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1.000

05 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1.000

Servidor beneficiado (unidade): 2

S

3

1

91

0

100

1.000

Operações Especiais

05 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

1.000

05 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

1.000

F

1

0

91

0

100

1.000

TOTAL – FISCAL

8.462.837

TOTAL – SEGURIDADE

2.000

TOTAL - GERAL

8.464.837

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

1.400.719

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

1.400.719

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

1.400.719

S

1

1

90

0

100

1.400.719

0630

Desenvolvimento da Aviação Civil

114.077.654

Atividades

05 301

0630 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

499.340

05 301

0630 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

499.340

Pessoa beneficiada (unidade): 1.886

S

3

1

90

0

100

499.340

05 365

0630 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

61.689

05 365

0630 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

61.689

Criança atendida (unidade): 154

F

3

1

90

0

100

61.689

05 331

0630 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

349.699

05 331

0630 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

349.699

Servidor beneficiado (unidade): 481

F

3

1

90

0

100

349.699

05 306

0630 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.668.040

05 306

0630 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.668.040

Servidor beneficiado (unidade): 1.479

F

3

1

90

0

100

1.668.040

05 301

0630 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

1

05 301

0630 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

1

Servidor beneficiado (unidade): 779

S

3

1

90

0

100

1

05 122

0630 2272

Gestão e Administração do Programa

96.433.949

05 122

0630 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

96.433.949

F

1

1

90

0

100

60.085.339

F

1

1

91

0

100

570.926

F

3

2

90

0

100

4.077.906

F

3

2

91

0

100

24.915

F

3

2

90

0

174

5.981.108

F

3

2

90

0

176

7.500.671

F

3

2

90

0

250

7.772.141

F

3

2

90

0

280

7.671.242

F

4

2

90

0

100

28.032

F

4

2

90

0

176

1

F

4

2

90

0

250

2.721.667

F

4

2

90

0

280

1

05 125

0630 2880

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil

1.094.420

05 125

0630 2880 0001

Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional

1.094.420

F

3

2

90

0

250

1.094.420

05 125

0630 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

7.788.306

05 125

0630 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

7.788.306

F

3

2

90

0

176

4.717.443

F

3

2

90

0

250

3.070.863

05 126

0630 2924

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil

5.799.882

05 126

0630 2924 0001

Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional

5.799.882

F

3

2

90

0

100

1

F

3

2

90

0

176

5.799.881

05 125

0630 2925

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil

1

05 125

0630 2925 0001

Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

50

0

176

1

05 128

0630 2926

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil

131.900

05 128

0630 2926 0001

Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional

131.900

F

3

2

90

0

176

131.900

05 128

0630 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

43.291

05 128

0630 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

43.291

F

3

2

90

0

176

43.291

05 125

0630 6640

Estudos para a Normatização da Aviação Civil

1

05 125

0630 6640 0001

Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional

1

F

3

2

90

0

176

1

Operações Especiais

05 128

0630 0B09

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil

207.135

05 128

0630 0B09 0001

Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional

207.135

F

3

2

50

0

176

207.135

0750

Apoio Administrativo

10.849.035

Operações Especiais

05 122

0750 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

10.849.035

05 122

0750 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

10.849.035

F

1

0

91

0

100

10.849.035

TOTAL – FISCAL

124.427.348

TOTAL – SEGURIDADE

1.900.060

TOTAL - GERAL

126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0631

Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária

248.898.144

Projetos

05 781

0631 12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

99.401.843

05 781

0631 12CE 0010

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte

19.571.668

Aeroporto construído (unidade): 2

F

3

2

90

0

250

462.738

F

4

2

30

0

250

19.068.500

F

4

2

90

0

250

40.430

05 781

0631 12CE 0020

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste

20.515.777

Aeroporto construído (unidade): 3

F

3

2

90

0

250

705.560

F

4

2

30

0

250

19.742.671

F

4

2

90

0

250

67.546

05 781

0631 12CE 0030

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste

9.092.883

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

291.082

F

4

2

30

0

250

8.773.934

F

4

2

90

0

250

27.867

05 781

0631 12CE 0040

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul

10.251.576

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

159.762

F

4

2

90

0

250

15.295

F

4

2

30

0

250

10.076.519

05 781

0631 12CE 0050

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste

9.969.939

Aeroporto construído (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

297.300

F

4

2

30

0

250

9.644.177

F

4

2

90

0

250

28.462

05 781

0631 12CE 0058

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA

30.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

26.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

139.496.301

05 781

0631 5154 0001

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional

83.650.264

Aeroporto concluído (unidade): 12

F

3

2

90

0

250

4.093.735

F

4

2

30

0

250

79.155.049

F

4

2

90

0

250

401.480

05 781

0631 5154 0056

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA

20.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

16.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154 0058

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de Anápolis- GO

15.000.000

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

11.615.000

F

4

2

30

0

250

3.385.000

05 781

0631 5154 0064

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO

20.846.037

Aeroporto concluído (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

14.546.037

F

4

2

30

0

250

6.300.000

05 781

0631 7H36

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS

10.000.000

05 781

0631 7H36 0058

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS

10.000.000

Aeroporto construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

6.615.000

F

4

2

90

0

250

3.385.000

TOTAL – FISCAL

248.898.144

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

248.898.144