O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3^o, 5^o, alíneas “h” e “i”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n^o 50500.045412/2010-96,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação da Marginal de Tijucas no km 162:

I - Área 01: Área de 476,77 m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; leste com terras de Paulo Roberto Ternes; sul com terras de Anézio Pedro Crispim; e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.004,170 e E=734.724,522, cravado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Anézio Pedro Crispim; deste segue confrontando com terras de faixa de domínio da BR-101 em dois segmentos, um curvo e outro de reta, sendo, o primeito com distância de 60,27 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.061,297 e E=734.722,185, o segundo com azimute verdadeiro de 343º12’39” e distância de 23,51 m até o marco C, de coordenadas UTM N=6.985.083,805 e E=734.715,395, locado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes, deste segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes com azimute verdadeiro de 95º56’41” e distância de 12,85 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.082,474 e E=734.728,180, locado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em três segmentos, o primeiro, uma reta, com azimute verdadeiro de 175º38’10” e distância de 18,59 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.034,023 e E=734.731,877, o segundo, em curva, com distância de 22,73 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.985.011,748 e E=734.728,485, e o terceiro, em curva, com azimute verdadeiro de 201º40’48” e distância de 8,24 m até o marco G de coordenadas UTMN=6.985.004,092 e E=734.725,442, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Anézio Pedro Crispim; daí segue confrontando com terras de Anézio Pedro Crispim em um segmento com azimute verdadeiro de 274º49’03” e distância de 0,92 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

II - Área 02: – Matrícula n^o 27.356 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 549,88 m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Vera Lucia Cirilo; leste com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; sul com terras de Paulo Roberto Ternes e oeste com terras da faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.083,998 e E=734.713,545, cravado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e terras da faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com terras da faixa de domínio da BR-101 em uma linha reta com azimute verdadeiro de 03°43’13” com distância de 49,15 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.133,048 e E=734.716,734, cravado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em um segmento de reta de 7,70 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.132,182 e E=734.724,386, locado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; deste segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes em um segmento de reta, com azimute verdadeiro de 175°38’10” e distância de 49,85 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.082,474 e E=734.728,180 locado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras de Paulo Roberto Ternes; deste segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento de reta, com azimute verdadeiro de 275°56’41” e distância de 14,71 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

III - Área 03: – Matrícula n^o 27.271 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC,  Área de 165,70 m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Paulo Roberto Ternes; leste com terras de Vera Lucia Cirilo; sul com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.133,048 e E=734.716,734, cravado em comum com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes e com terras da faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 02°46’49” e distância de 29,72 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.162,705 e E=734.718,693, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 95º25’34” e distância de 3,61 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.162,364 e E=734.722,284, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em dois segmentos, o primeiro, em curva até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.153,524 e E=734.722,758 com distância de 8,85 m e o segundo, em reta, com azimute verdadeiro de 175°38’10” e distância de 21,40 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.132,182 e E=734.724,386, locado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes; daí segue confrontando com terras de Iná Ternes, Raí Ternes e Ian Ternes em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 276º27’26” e distância de 7,70 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

IV - Área 04: Matrícula n^o 05.434 – 2^o Registro de Imóveis de Balneário Camboriú – SC, Área de 41,75 m² (quarenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com Terra Tijucas Ltda; leste com terras de Paulo Roberto Ternes; sul com terras de Vera Lucia Cirilo e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.162,651 e E=734.719,263, cravado em comum com terras de Vera Lucia Cirilo e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 03°11’02” e distância de 16,00 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.179,128 e E=734.720,179, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; daí segue confrontando com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 96º02’15” e distância de 2,31 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.178,886 e E=734.722,471, locado em comum com terras de Terra Tijucas Ltda e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em dois segmentos, o primeiro, em reta, até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.177,444 e E=734.722,404 com o azimute verdadeiro de 182º40’10” e distância de 1,44 m e o segundo, em curva, com distância de 15,08 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.162,364 e E=734.722,284, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Vera Lucia Cirilo; daí segue confrontando com terras de Vera Lucia Cirilo em um segmento de azimute verdadeiro de 275º25’34” e distância de 3,04 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

V - Área 05: – Matrícula n^o 32.227 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 356,02 m² (trezentos e cinqüenta e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; leste com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; sul com terras de Paulo Roberto Ternes e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.179,128 e E=734.720,179, cravado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e a  faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio BR-101, com azimute verdadeiro de 03°17’25” e distância de 50,02 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.226,098 e E=734.722,879, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; daí segue confrontando com terras de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 95º50’52” e distância de 1,79 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.225,915 e E=734.724,664, locado em comum com terras de Terra Tijucas Ltda ao norte e leste; daí segue confrontando com terras de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 182°40’10” e distância de 50,00 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.178,886 e E=734.722,471, locado em comum com terras de Terra Tijucas Ltda e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento com azimute verdadeiro de 276º02’15” e distância de 2,31 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

VI - Área 06: – Matrícula n^o 30.207 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 10,75 m² (dez metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; leste com terras de propriedadde de Terra Tijucas Ltda; sul com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.288,553 e E=734.726,885, cravado em comum com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 03°58’22” e distância de 30,73 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.319,204 e E=734.729,013, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda; daí segue confrontando com terras de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 182º40’10” e distância de 30,75 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.288,488 e E=734.727,581, locado em comum com terras de propriedade de Terra Tijucas Ltda a leste e ao sul; daí segue confrontando com terras de Terra Tijucas Ltda em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 275°18’41” e distância de 0,70 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

VII - Área 07: – Matrícula n^o 27.252 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 69,46 m² (sessenta e nove metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Tarcizio Inácio Gessele; leste com terras de Tarcizio Inácio Gessele; sul com terras de Tarcizio Inácio Gessele e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.552,781 e E=734.756,266, cravado em comum com terras de Tarcizio Inácio Gessele e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em quatro segmentos de reta, o primeiro com azimute verdadeiro de 10°22’08” e distância de 11,25 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.563,845 e E=734.758,290, o segundo, com azimute verdadeiro de 11º04’39” e distância de 19,43m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.582,918 e E=734.762,024, o terceiro, com azimute verdadeiro de 11º22’11” e distância de 14,86 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.597,481 e E=734.764,953 e o quarto segmento, com azimute verdadeiro de 12º14’09” e distância de 25,11 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.622,021 e E=734.770,275 locado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e com terras de Tarcizio Inácio Gessele; daí segue confrontando com terras de Tarcizio Inácio Gessele em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 96º13’11” e distância de 2,16 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.985.621,788 e E=734.772,417 locado em comum com terras de Tarcizio Inácio Gessele ao norte e a leste; daí segue confrontando com terras de Tarcizio Inácio Gessele em um segmento curvo com distância de 70,88 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

VIII - Área 08: – Matrícula n^o 27.111 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 128,06 m² (cento e vinte e oito metros quadrados e seis decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Walmor Bonanomi; leste com terras de Tarcizio Inácio Gessele; sul com terras de Tarcizio Inácio Gessele e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.622,021 e E=734.770,274, cravado em comum com terras de Tarcizio Inácio Gessele e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, em um segmento curvo com distância de 41,72 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.662,661 e E=734.779,693, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Walmor Bonanomi; daí segue confrontando com terras de Walmor Bonanomi em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 93º55’28” e distância de 4,07 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.662,382 e E=734.783,753, locado em comum com terras de Walmor Bonanomi e com terras de Tarcizio Inácio Gessele; daí segue confrontando com terras de Tarcizio Inácio Gessele em um segmento curvo com distância de 42,15 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.621,788 e E=734.772,417, locado em comum com terras de Tarcizio Inácio Gessele a leste e ao sul; daí segue confrontando com terras de Tarcizio Inácio Gessele em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 276º13’11” e distância de 2,16 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

IX - Área 09: – Matrícula n^o 18.553 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 184,63 m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME; leste com terras de Walmor Bonanomi; sul com terras de Tarcizio Inácio Gessele e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.662,477 e E=734.782,363, cravado em comum com terras de Tarcizio Inácio Gessele e a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 11°57’43” e distância de 50,39 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.712,070 e E=734.792,869, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME; daí segue confrontando com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 93º52’53” e distância de 6,52 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.711,629 e E=734.799,369, locado em comum com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME e com terras de Walmor Bonanomi; daí segue confrontando com terras de Walmor Bonanomi em dois segmentos, o primeiro em reta até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.704,390 e E=734.796,961 com o azimute verdadeiro de 198º24’01” e distância de 7,63 m e o segundo segmento em curva com distância de 44,04 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.662,382 e E=734.783,753, locado em comum com terras de Walmor Bonanomi e com terras de Tarcizio Inácio Gessele; daí segue confrontando com terras de Tarcizio Inácio Gessele em segmento de reta com azimute verdadeiro de 273º55’28” e distância de 1,39 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

X - Área 10: – Matrícula n^o 22.258 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 335,46 m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Juares José Aumond; leste com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME; sul com terras de Walmor Bonanomi e oeste com faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.712,070 e E=734.792,869, cravado em comum com terras de Walmor Bonanomi e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 19°03’45” e distância de 50,84 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.760,488 e E=734.809,600, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Juares José Aumond; daí segue confrontando com terras de Juares José Aumond em um segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 93º31’29” e distância de 5,91 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.760,124 e E=734.815,502, locado em comum com terras de Juares José Aumond e com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME; daí segue confrontando com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 198º24’01” e distância de 51,11 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.711,629 e E=734.799,369, locado em comum com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME e com terras de Walmor Bonanomi; daí segue confrontando com terras de Walmor Bonanomi em um segmento de reta de azimute verdadeiro de 273º52’53” e distância de 6,52 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XI - Área 11: – Matrícula n^o 14.292 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 321,17 m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; leste com terras de Juarês José Aumond; sul com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME e oeste com faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.760,488 e E=734.809,600, cravado em comum com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 18°01’19” e distância de 50,00 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.808,779 e E=734.825,311, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; daí segue confrontando com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 92º47’16” e distância de 5,55 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.808,509 e E=734.830,858, locado em comum com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda e com terras de Juarês José Aumond; daí segue confrontando com terras de Juarês José Aumond em dois segmentos, o primeiro, em curva, com distância de 45,94 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.764,700 e E=734.817,024 e o segundo, uma reta, com azimute verdadeiro de 198º24’01” e distância de 4,82 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.760,124 e E=734.815,502, locado em comum com terras de Juarês José Aumond e com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME; daí segue confrontando com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 273º31’29” e distância de 5,91 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XII - Área 12: – Matrícula n^o 11.116 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 362,29 m² (trezentos e sessenta e dois metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Edemir de Araujo Roslindo; leste com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; sul com terras de Juarês José Aumond e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.808,605 e E=734.828,877, cravado em comum com terras de Juarês José Aumond e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 05°30’57” e distância de 38,46 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.846,390 e E=734.832,574, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; daí segue confrontando com terras da faixa de domínio da BR-101, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 16º42’01” e distância de 17,02 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.863,190 e E=734.837,464, locado em comum com terras da faixa de domínio da BR-101 e com terras de Edemir de Araujo Roslindo; daí segue confrontando com terras de Edemir de Araujo Roslindo em um segmento reto com azimute verdadeiro de 92º47’16” e distância de 8,53 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.862,775 e E=734.845,988, locado em comum com terras de Edemir de Araujo Roslindo e com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; daí segue confrontando com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda em segmento curvo com distância de 56,34 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.808,509 e E=734.830,858, locado em comum com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda e com terras de Juarês José Aumond; daí segue confrontando com terras de Juarês José Aumond em segmento reto com azimute verdadeiro de 272º47’16” e distância de 1,98 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XIII - Área 13: – Matrícula n^o 7.494 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 389,56m² (trezentos e oitenta e nove metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista; leste com terras de Edemir de Araujo Roslindo; sul com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.863,190 e E=734.837,464, cravado em comum com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda e com terras da faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, em um segmento com azimute verdadeiro 16°42’01” e distância de 56,76 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.985.917,560 e E=734.853,776, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista; daí segue confrontando com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 92º51’06” e distância de 5,29 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.985.917,298 e E=734.859,055, locado em comum com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista e com terras de Edemir de Araujo Roslindo; daí segue confrontando com terras de Edemir de Araujo Roslindo em dois segmentos, o primeiro, em reta, com o azimute verdadeiro de 192º46’33” e distância de 10,62 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.906,944 e E=734.856,707 e o segundo, em curva, com distância de 45,45 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.862,775 e E=734.845,988, locado em comum com terras de Edemir de Araujo Roslindo e com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; daí segue confrontando com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 272º47’16” e distância de 8,53 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XIV – Área 14:  – Matrícula n^o 32.732 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 452,47 m2 (quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; leste com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista; sul com terras de Edemir de Araujo Roslindo e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.985.917,560 e E=734.853,776, cravado em comum com terras de Edemir de Araujo Roslindo e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 16°42’01” e distância de 159,72 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.070,542 e E=734.899,674, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 103º52’21” e distância de 2,63 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.069,910 e E=734.902,233, locado em comum com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista; daí segue confrontando com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista em três segmentos, o primeiro, em reta, com o azimute verdadeiro de 196º50’14” e distância de 100,49 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.985.973,726 e E=734.873,125, o segundo, em curva, com distância de 35,09 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.985.939,811 e E=734.864,160 e o terceiro, em reta, com o azimute verdadeiro de 192º46’33” e distância de 23,08 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.985.917,298 e E=734.859,055, locado em comum com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista e com terras de Edemir de Araujo Roslindo; daí segue confrontando com terras de Edemir de Araujo Roslindo em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 272º51’05” e distância de 5,29 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XV - Área 15: – Matrícula n^o 16.640 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 565,33 m2 (quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; leste com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; sul com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.070,542 e E=734.899,674, cravado em comum com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em três segmentos, o primeiro, em reta, com azimute verdadeiro de 16°42’01” e distância de 29,01 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.098,329 e E=734.908,010, o segundo, em curva, com distância de 3,56 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.101,737 e E=734.909,035 e o terceiro, em reta, com azimute verdadeiro de 16°46’08” e distância de 165,52 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.260,217 e E=734.956,789 locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 109º39’03” e distância de 3,75 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.986.258,955 e E=734.960,323, locado em comum com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda ao norte e a leste; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda em dois segmentos, o primeiro, em curva, com distância de 50,20 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.986.211,158 e E=734.944,978 e o segundo, em segmento reto, com azimute verdadeiro de 196°50’14” e distância de 147,58 m até o marco G de coordenadas UTM N=6.986.069,910 e E=734.902,233 locado em comum com terras da Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista; daí segue confrontando com terras de Modestino Jacondo Crocetta Batista em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 283º52’21” e distância de 2,63 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XVI - Área 16: – Matrícula n^o 18.857 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 832,87 m² (oitoscentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda; leste com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; sul com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.260,217 e E=734.956,789, cravado em comum com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 16°46’08” e distância de 119,72 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.374,850 e E=734.991,330, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda; daí segue confrontando com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 112º37’23” e distância de 9,99 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.371,006 e E=735.000,553, locado em comum com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda e com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda em três segmentos, o primeiro, em curva, com distância de 52,82 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.321,202 e E=734.982,985, o segundo, em reta, com azimute verdadeiro de 200º56’09” com distância de 9,51 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.986.312,324 e E=734.979,588 e o terceiro, em curva, com distância de 56,74 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.986.258,955 e E=734.960,323, locado em comum com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda a leste e ao sul; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 289º39’03” e distância de 3,75 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XVII - Área 17: – Matrícula n^o 30.553 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 541,62 m² (quinhentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Wilson Bernardo de Souza; leste com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda; sul com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.374,455 e E=734.992,278, cravado em comum com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 16°32’38” e distância de 60,00 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.431,971 e E=735.009,363, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Wilson Bernardo de Souza; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 113º54’39” e distância de 8,65 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.428,466 e E=735.017,267, locado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza e com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda; daí segue confrontando com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda em um segmento curvo com distância de 59,85 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.371,006 e E=735.000,553 locado em comum com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda e com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda; daí segue confrontando com terras de Baldança Construtora e Incorporadora Ltda em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 292º37’23” e distância de 8,97 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XVIII - Área 18: – Matrícula n^o 30.452 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 197,20 m² (cento e noventa e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Wilson Bernardo de Souza; leste com terras de Wilson Bernardo de Souza; sul com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.431,971 e E=735.009,363, cravado em comum com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em dois segmentos de reta, o primeiro, com azimute verdadeiro de 9°04’05” e distância de 5,26 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.437,166 e E=735.010,192 e o segundo, com azimute verdadeiro de 16°53’10” e distância de 17,66 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.454,069 e E=735.015,323 locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Wilson Bernardo de Souza; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza, em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 113º57’06” e distância de 8,15 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.450,762 e E=735.022,768, locado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza ao norte e com terras de Wilson Bernardo de Souza a leste; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza em um segmento curvo com distância de 22,96 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.986.428,466 e E=735.017,267 locado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza e com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda; daí segue confrontando com terras de Geo Mineração Catarinense SC Ltda em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 293º54’39” e distância de 8,65 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XIX - Área 19: – Matrícula n^o 30.453 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 176,29 m² (cento e setenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Wilson Bernardo de Souza; leste com terras de Wilson Bernardo de Souza; sul com terras de Wilson Bernardo de Souza e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.454,069 e E=735.015,323, cravado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 16°53’10” e distância de 24,23 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.477,248 e E=735.022,380, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Wilson Bernardo de Souza; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza, em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 110º57’49” e distância de 6,36 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.474,973 e E=735.028,317, locado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza ao norte e a leste; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza em dois segmentos, o primeiro, em curva, com distância de 14,61 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.460,733 e E=735.025,053, o segundo, em reta, com azimute verdadeiro de 192º54’42” com distância de 10,23 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.986.450,762 e E=735.022,768 locado em comum com terras Wilson Bernardo de Souza a leste e ao sul; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 293º57’06” e distância de 8,15 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XX - Área 20: – Matrícula n^o 30.454 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 176,61 m² (cento e setenta e seis metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Paulo Roberto Ternes; leste com terras de Wilson Bernardo de Souza; sul com terras de Wilson Bernardo de Souza e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.477,248 e E=735.022,380, cravado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, com azimute verdadeiro de 16°31’34” e distância de 35,30 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.507,787 e E=735.031,441, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes, em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 108º05’03” e distância de 4,82 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.506,290 e E=735.036,027, locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Wilson Bernardo de Souza; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza em um segmento curvo com distância de 35,25 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.474,973 e E=735.028,317 locado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza a leste e ao sul; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza em segmento de reta, com o azimute verdadeiro de 290º57’49” e distância de 6,36 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XXI - Área 21: – Matrícula n^o 30.391 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 387,94 m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras de Imacol Ltda; leste com terras de Paulo Roberto Ternes; sul com terras de Wilson Bernardo de Souza e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.986.507,731 e E=735.031,612, cravado em comum com terras de Wilson Bernardo de Souza e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101, em um segmento de reta, com azimute verdadeiro de 16°53’10” e distância de 103,30 m até o marco B de coordenadas UTM N=6.986.607,859 e E=735.062,007, locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras de Imacol Ltda; daí segue confrontando com terras de Imacol Ltda, em segmento reto, com o azimute verdadeiro de 95º00’30” e distância de 4,11 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.986.607,501 e E=735.066,100, locado em comum com terras de Imacol Ltda e com terras de Paulo Roberto Ternes; daí segue confrontando com terras de Paulo Roberto Ternes em um segmento curvo com distância de 105,61 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.986.506,290 e E=735.036,027 locado em comum com terras de Paulo Roberto Ternes e com terras de Wilson Bernardo de Souza; daí segue confrontando com terras de Wilson Bernardo de Souza, com o azimute verdadeiro de 188º05’03” e distância de 4,64 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XXII - Área 22: – Matrícula n^o 31.536 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 31,52 m² (trinta e um metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras da Refinadora Catarinense S.A; leste com terras da Área Desmembrada 02; sul com terras de Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda; e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.987.034,674 e E=735.222,173 cravado em comum com terras da Área Desmembrada 02 e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em segmento de reta com azimute verdadeiro de 20º15’57” e distância de 28,01 m até o marco B, de coordenadas UTM N=6.987.060,948 e E=735.231,874 locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras da Refinadora Catarinense S.A; daí segue confrontando com terras da Refinadora Catarinense S.A em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 109º37’25” e distância de 2,47 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.987.060,120 e E=735.234,196, locado em comum com terras da Refinadora Catarinense S.A e com terras da Área Desmembrada 02; daí segue confrontando com terras da Área Desmembrada 02 em dois segmentos, o primeiro, em reta, com azimute verdadeiro de 206º07’26” e distância de 8,04 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.987.052,905 e E=735.230,658 e o segundo, em curva, com distância de 20,11 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

XXIII - Área 23: – Matrícula n^o 31.536 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 56,90 m² (cinqüenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), situada o Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras da Refinadora Catarinense S.A; leste com terras da Área Remanescente; sul com terras de Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda; e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.987.060,948 e E=735.231,874 cravado em comum com terras de Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em um segmento, com azimute verdadeiro de 26º05’52” e distância de 23,16 m até o marco B, de coordenadas UTM N=6.987.081,749 e E=735.242,063 locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras da Refinadora Catarinense S.A; daí segue confrontando com terras da Refinadora Catarinense S.A em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 109º17’47” e distância de 2,48 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.987.080,930 e E=735.244,402, locado em comum com terras da Refinadora Catarinense S.A e com terras da Área Remanescente; daí segue confrontando com terras da Área Remanescente em um segmento com azimute verdadeiro de 206º07’26” e distância de 23,18 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.987.060,120 e E=735.234,196 locado em comum com terras da Área Remanescente e com terras Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda; daí segue confrontando com terras da Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda em um segmento com azimute verdadeiro de 289º37’25” e distância de 2,47 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e

XXIV - Área 24: – Matrícula n^o 31.536 – Registro de Imóveis de Tijucas – SC, Área de 740,22 m² (setescentos e quarenta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras da Refinadora Catarinense S.A; leste com terras da Área Desmembrada 01; sul com terras de Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda; e oeste com a faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do marco A de coordenadas UTM N=6.987.081,749 e E=735.242,063 cravado em comum com terras da Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda e com a faixa de domínio da BR-101; deste segue confrontando com a faixa de domínio da BR-101 em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 25º10’18” e distância de 187,47 m até o marco B, de coordenadas UTM N=6.987.252,640 e E=735.322,108 locado em comum com a faixa de domínio da BR-101 e com terras da Refinadora Catarinense S.A; daí segue confrontando com terras da Refinadora Catarinense S.A em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 113º02’22” e distância de 3,43 m até o marco C de coordenadas UTM N=6.987.251,296 e E=735.325,267, locado em comum com terras da Refinadora Catarinense S.A e com terras da Área Desmembrada 01; daí segue confrontando com terras da Área Desmembrada 01 em três segmentos, o primeiro, em reta, com azimute verdadeiro de 201º49’31” e distância de 13,21 m até o marco D de coordenadas UTM N=6.987.239,033 e E=735.320,356, o segundo, em curva, com distância de 37,89 m até o marco E de coordenadas UTM N=6.987.204,422 e E=735.304,964 e o terceiro, em reta, com azimute verdadeiro de 206º07’26” e distância de 137,54 m até o marco F de coordenadas UTM N=6.987.080,930 e E=735.244,402 locado em comum com terras da Área Desmembrada 01 e com terras da Pisoarte Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda, daí segue confrontando com terras da Pisoarte Ind. e Com. de Materiais de Construção Ltda em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 109º37’25” e distância de 2,48 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.

Art. 2^o  Fica a Autopista Litoral Sul S/A autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1^o, com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010