Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de NÉSTOR CARLOS KIRCHNER, ex-Presidente da República Argentina e Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Brasília, 27 de outubro de 2010; 189º
da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles
Ferreira Barreto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2010