ANL11890-11-17

ANEXO XI

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

TABELA I - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Analista Técnico		IV	IV		Analista Técnico da Susep da
do Quadro	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Carreira de Analista Técnico
de Pessoal da		II	II		da Susep
Susep		I	I		Analista Técnico
Agente Executivo		III	III		do Quadro Suplementar
do Quadro de	C	II	II	C	do Plano de Carreiras e
Pessoal da Susep		I	I		Cargos da Susep
Demais cargos		III	III		Agente Executivo
de nível	B	II	II	B	da Susep do Plano de
intermediário do		I	I		Carreiras e Cargos da Susep
Quadro de Pessoal		III	III		Demais cargos de nível
da Susep	A	II	II	A	intermediário do Plano de
		I	I		Carreiras e Cargos da Susep

TABELA II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Analista Técnico da SUSEP Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Analista Técnico da SUSEP Agente Executivo da SUSEP
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	III	III
		II	II
		I	I
	A	III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

~~ANEXO XII~~

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP – GDASUSEP

a)Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	23,78	25,17	28,21
	ESPECIAL	III	23,31	24,62	27,52
		II	22,86	24,09	26,85
		I	22,41	23,57	26,20
Cargos de nível	C	III	21,55	22,45	24,83
intermediário do		II	21,12	21,97	24,22
Plano de		I	20,71	21,50	23,63
Carreiras e		III	19,91	20,47	22,40
Cargos da Susep	B	II	19,52	20,03	21,86
		I	19,14	19,60	21,32
		III	18,40	18,67	20,21
	A	II	18,04	18,27	19,66
		I	17,69	17,87	19,12

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	46,91	57,91	61,69
	ESPECIAL	III	45,76	56,50	60,32
		II	44,65	55,12	58,96
Cargos de nível		I	43,56	53,78	57,64
superior		III	41,92	51,76	55,63
integrantes do	C	II	40,90	50,50	54,28
quadro		I	39,90	49,26	52,95
suplementar a		III	38,41	47,42	51,05
que se refere o §	B	II	37,47	46,26	49,80
5^o do art. 52		I	36,56	45,13	48,58
		III	35,18	43,44	46,76
	A	II	34,33	42,38	45,62
		I	33,49	41,34	44,04

ANEXO XII

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE

DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	28,21	29,63	31,10	32,66
Cargos de	ESPECIAL	III	27,52	28,91	30,34	31,86
nível		II	26,85	28,21	29,61	31,09
intermediário		I	26,20	27,52	28,88	30,32
do Plano de		III	24,83	26,08	27,37	28,74
Carreiras e	C	II	24,22	25,44	26,70	28,04
cargos da		I	23,63	24,82	26,05	27,35
Susep		III	22,40	23,53	24,69	25,92
	B	II	21,86	22,96	24,10	25,31
		I	21,32	22,40	23,51	24,69
		III	20,21	21,23	22,28	23,39
	A	II	19,66	20,65	21,67	22,75
		I	19,12	20,09	21,08	22,13

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 52.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	61,69	64,81	68,02	71,42
	ESPECIAL	III	60,32	63,37	66,51	69,84
		II	58,96	61,94	65,01	68,26
Cargos de		I	57,64	60,55	63,55	66,73
nível superior		III	55,63	58,44	61,33	64,40
integrantes do	C	II	54,28	57,02	59,84	62,83
quadro		I	52,95	55,62	58,37	61,29
suplementar a		III	51,05	53,63	56,28	59,09
que se refere o	B	II	49,80	52,31	54,90	57,65
§ 5^o do art. 52		I	48,58	51,03	53,56	56,24
		III	46,76	49,12	51,55	54,13
	A	II	45,62	47,92	50,29	52,80
		I	44,04	46,26	48,55	50,98

ANEXO XII
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

~~e) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos Agente Executivo da SUSEP:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46
		III	31,86	33,61
		II	31,09	32,80
		I	30,32	31,99
	C	III	28,74	30,32
		II	28,04	29,58
		I	27,35	28,85
	B	III	25,92	27,35
		II	25,31	26,70
		I	24,69	26,05
	A	III	23,39	24,68
		II	22,75	24,00
		I	22,13	23,35

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

~~Em R$~~

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

ANEXO XII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP~~

~~a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

~~b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 52 (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 52	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

ANEXO XII
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

~~e) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos Agente Executivo da SUSEP:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46
		III	31,86	33,61
		II	31,09	32,80
		I	30,32	31,99
	C	III	28,74	30,32
		II	28,04	29,58
		I	27,35	28,85
	B	III	25,92	27,35
		II	25,31	26,70
		I	24,69	26,05
	A	III	23,39	24,68
		II	22,75	24,00
		I	22,13	23,35

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

~~Em R$~~

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

ANEXO XII
(Redação dada pela Media Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o§ 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

ANEXO XII
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

~~e) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos Agente Executivo da SUSEP:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	32,66	34,46
		III	31,86	33,61
		II	31,09	32,80
		I	30,32	31,99
	C	III	28,74	30,32
		II	28,04	29,58
		I	27,35	28,85
	B	III	25,92	27,35
		II	25,31	26,70
		I	24,69	26,05
	A	III	23,39	24,68
		II	22,75	24,00
		I	22,13	23,35

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior

~~Em R$~~

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

ANEXO XII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de Agente Executivo da SUSEP:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

ANEXO XII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP – GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da Susep	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de Agente Executivo da Susep:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da Susep	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 desta Lei	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

ANEXO XII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	45,56	49,66	52,14
		III	44,44	48,44	50,86
		II	43,36	47,26	49,63
		I	42,28	46,09	48,39
	C	III	40,08	43,69	45,87
		II	39,10	42,62	44,75
		I	38,14	41,57	43,65
	B	III	36,16	39,41	41,39
		II	35,29	38,47	40,39
		I	34,43	37,53	39,41
	A	III	32,62	35,56	37,33
		II	31,74	34,60	36,33
		I	30,87	33,65	35,33

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 52, § 5º:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 52, § 5º	ESPECIAL	IV	99,60	108,56	113,99
		III	97,39	106,16	111,46
		II	95,20	103,77	108,96
		I	93,06	101,44	106,51
	C	III	89,82	97,90	102,80
		II	87,64	95,53	100,30
		I	85,47	93,16	97,82
	B	III	82,41	89,83	94,32
		II	80,40	87,64	92,02
		I	78,43	85,49	89,76
	A	III	75,50	82,30	86,41
		II	73,64	80,27	84,28
		I	71,09	77,49	81,36

ANEXO XIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Carreiras do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I
		III
	C	II
Analista da CVM		I
Inspetor da CVM		III
	B	II
		I
		III
	A	II
		I

b) Cargo de Agente Executivo da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I
Cargo de nível intermediário de Agente		III
Executivo da CVM	C	II
		I
		III
	B	II
		I
		III
	A	II
		I

c) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		III
	ESPECIAL	II
		I
		VI
		V
	C	IV
		III
		II
Cargo de nível intermediário de Auxiliar de		I
Serviços Gerais		VI
		V
	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

d) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, § 2º, Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Cargo de Agente Executivo da CVM e Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Analista da CVM e Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, § 2º Inspetor Federal do Mercado de Capitais Agente Executivo da CVM Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

~~ANEXO XIV~~

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	14.511,60	17.347,00	18.478,45
	ESPECIAL	III	14.332,98	17.037,67	17.965,08
		II	13.995,68	16.734,49	17.647,43
Analista da CVM		I	13.666,32	16.437,12	17.335,39
Inspetor da CVM		III	13.242,56	15.778,30	16.668,64
	C	II	12.930,92	15.472,78	16.341,81
		I	12.626,62	15.173,58	16.021,38
		III	12.278,06	14.880,56	15.707,23
	B	II	11.720,04	14.290,57	15.103,11
		I	11.681,19	14.016,00	14.806,97
		III	11.466,20	13.747,10	14.516,64
	A	II	11.256,03	13.483,71	14.232,00
		I	10.905,76	12.413,65	12.960,77

ANEXO XIV

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELA DE SUBSÍDIOS

DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			~~1^o JUL 2010~~	~~1^o JAN 2013~~	~~1^o JAN 2014~~	~~1^o JAN 2015~~
		IV	18.478,45	19.402,37	20.353,09	21.391,10
	ESPECIAL	III	17.965,08	18.863,33	19.787,64	20.796,81
		II	17.647,43	18.529,80	19.437,76	20.429,09
		I	17.335,39	18.202,16	19.094,07	20.067,86
Analista da		III	16.668,64	17.502,07	18.359,67	19.296,02
CVM	C	II	16.341,81	17.158,90	17.999,69	18.917,67
		I	16.021,38	16.822,45	17.646,75	18.546,73
Inspetor da		III	15.707,23	16.492,59	17.300,73	18.183,07
CVM	B	II	15.103,11	15.858,27	16.635,32	17.483,72
		I	14.806,97	15.547,32	16.309,14	17.140,90
		III	14.516,64	15.242,47	15.989,35	16.804,81
	A	II	14.232,00	14.943,60	15.675,84	16.475,30
		I	12.960,77	13.608,81	14.275,64	15.003,70

ANEXO XIV
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Analista da CVM~~ ~~Inspetor da CVM~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~21.391,10~~	~~22.567,61~~	~~24.142,66~~	~~25.745,61~~	~~27.369,67~~
		~~III~~	~~20.796,81~~	~~21.940,63~~	~~23.471,92~~	~~25.030,34~~	~~26.609,28~~
		II	~~20.429,09~~	~~21.552,69~~	~~23.056,90~~	~~24.587,76~~	~~26.138,79~~
		I	~~20.067,86~~	~~21.171,59~~	~~22.649,21~~	~~24.153,00~~	~~25.676,60~~
	C	~~III~~	~~19.296,02~~	~~20.357,30~~	~~21.778,09~~	~~23.224,04~~	~~24.689,04~~
		II	~~18.917,67~~	~~19.958,14~~	~~21.351,07~~	~~22.768,67~~	~~24.204,95~~
		I	~~18.546,73~~	~~19.566,80~~	~~20.932,41~~	~~22.322,22~~	~~23.730,33~~
	B	~~III~~	~~18.183,07~~	~~19.183,14~~	~~20.521,98~~	~~21.884,53~~	~~23.265,03~~
		II	~~17.483,72~~	~~18.445,32~~	~~19.732,67~~	~~21.042,82~~	~~22.370,22~~
		I	~~17.140,90~~	~~18.083,65~~	~~19.345,75~~	~~20.630,21~~	~~21.931,59~~
	A	~~III~~	~~16.804,81~~	~~17.729,07~~	~~18.966,43~~	~~20.225,70~~	~~21.501,56~~
		II	~~16.475,30~~	~~17.381,44~~	~~18.594,53~~	~~19.829,12~~	~~21.079,96~~
		I	~~15.003,70~~	~~15.828,90~~	~~16.933,64~~	~~18.057,95~~	~~19.197,06~~

ANEXO XIV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

ANEXO XIV
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Analista da CVM~~ ~~Inspetor da CVM~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~21.391,10~~	~~22.567,61~~	~~24.142,66~~	~~25.745,61~~	~~27.369,67~~
		~~III~~	~~20.796,81~~	~~21.940,63~~	~~23.471,92~~	~~25.030,34~~	~~26.609,28~~
		II	~~20.429,09~~	~~21.552,69~~	~~23.056,90~~	~~24.587,76~~	~~26.138,79~~
		I	~~20.067,86~~	~~21.171,59~~	~~22.649,21~~	~~24.153,00~~	~~25.676,60~~
	C	~~III~~	~~19.296,02~~	~~20.357,30~~	~~21.778,09~~	~~23.224,04~~	~~24.689,04~~
		II	~~18.917,67~~	~~19.958,14~~	~~21.351,07~~	~~22.768,67~~	~~24.204,95~~
		I	~~18.546,73~~	~~19.566,80~~	~~20.932,41~~	~~22.322,22~~	~~23.730,33~~
	B	~~III~~	~~18.183,07~~	~~19.183,14~~	~~20.521,98~~	~~21.884,53~~	~~23.265,03~~
		II	~~17.483,72~~	~~18.445,32~~	~~19.732,67~~	~~21.042,82~~	~~22.370,22~~
		I	~~17.140,90~~	~~18.083,65~~	~~19.345,75~~	~~20.630,21~~	~~21.931,59~~
	A	~~III~~	~~16.804,81~~	~~17.729,07~~	~~18.966,43~~	~~20.225,70~~	~~21.501,56~~
		II	~~16.475,30~~	~~17.381,44~~	~~18.594,53~~	~~19.829,12~~	~~21.079,96~~
		I	~~15.003,70~~	~~15.828,90~~	~~16.933,64~~	~~18.057,95~~	~~19.197,06~~

~~ANEXO XIV~~
~~(Redação dada pela Media Provisória nº 849, de 2018)~~ Vigência encerrada

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

ANEXO XIV
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Analista da CVM~~ ~~Inspetor da CVM~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~21.391,10~~	~~22.567,61~~	~~24.142,66~~	~~25.745,61~~	~~27.369,67~~
		~~III~~	~~20.796,81~~	~~21.940,63~~	~~23.471,92~~	~~25.030,34~~	~~26.609,28~~
		II	~~20.429,09~~	~~21.552,69~~	~~23.056,90~~	~~24.587,76~~	~~26.138,79~~
		I	~~20.067,86~~	~~21.171,59~~	~~22.649,21~~	~~24.153,00~~	~~25.676,60~~
	C	~~III~~	~~19.296,02~~	~~20.357,30~~	~~21.778,09~~	~~23.224,04~~	~~24.689,04~~
		II	~~18.917,67~~	~~19.958,14~~	~~21.351,07~~	~~22.768,67~~	~~24.204,95~~
		I	~~18.546,73~~	~~19.566,80~~	~~20.932,41~~	~~22.322,22~~	~~23.730,33~~
	B	~~III~~	~~18.183,07~~	~~19.183,14~~	~~20.521,98~~	~~21.884,53~~	~~23.265,03~~
		II	~~17.483,72~~	~~18.445,32~~	~~19.732,67~~	~~21.042,82~~	~~22.370,22~~
		I	~~17.140,90~~	~~18.083,65~~	~~19.345,75~~	~~20.630,21~~	~~21.931,59~~
	A	~~III~~	~~16.804,81~~	~~17.729,07~~	~~18.966,43~~	~~20.225,70~~	~~21.501,56~~
		II	~~16.475,30~~	~~17.381,44~~	~~18.594,53~~	~~19.829,12~~	~~21.079,96~~
		I	~~15.003,70~~	~~15.828,90~~	~~16.933,64~~	~~18.057,95~~	~~19.197,06~~

ANEXO XIV

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	29.832,94
		III	29.004,12
		II	28.491,28
		I	27.987,49
	C	III	26.911,05
		II	26.383,40
		I	25.866,06
	B	III	25.358,88
		II	24.383,54
		I	23.905,43
	A	III	23.436,70
		II	22.977,16
		I	20.924,80

ANEXO XIV

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	29.832,94
		III	29.004,12
		II	28.491,28
		I	27.987,49
	C	III	26.911,05
		II	26.383,40
		I	25.866,06
	B	III	25.358,88
		II	24.383,54
		I	23.905,43
	A	III	23.436,70
		II	22.977,16
		I	20.924,80

b) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, § 2º, e Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33.086,10	36.694,00
	IV	32.175,61	35.684,22
	III	31.290,17	34.702,24
	II	30.429,11	33.747,27
	I	29.591,73	32.818,59
C	V	27.985,48	31.037,19
	IV	27.215,36	30.183,08
	III	26.466,42	29.352,48
	II	25.738,10	28.544,73
	I	25.029,82	27.759,21
B	V	23.837,92	26.437,35
	IV	23.181,93	25.709,82
	III	22.543,99	25.002,32
	II	21.923,61	24.314,29
	I	21.320,30	23.645,19
A	V	20.163,02	22.361,72
	IV	19.608,16	21.746,35
	III	19.068,57	21.147,92
	II	18.543,82	20.565,95
	I	18.033,52	20.000,00

~~ANEXO XV~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 desta Lei.

Em R$
			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	7.216,74	8.909,60	9.490,73
	ESPECIAL	III	7.040,73	8.692,30	9.279,69
		II	6.869,00	8.480,29	9.071,02
Cargos de nível		I	6.701,46	8.273,45	8.867,30
superior		III	6.449,91	7.962,90	8.558,48
integrantes do	C	II	6.292,60	7.768,68	8.350,03
quadro		I	6.139,12	7.579,20	8.146,49
suplementar a		III	5.908,68	7.294,71	7.853,27
que se refere o	B	II	5.764,57	7.116,79	7.661,85
§ 5^o do art. 87		I	5.623,97	6.943,21	7.474,48
		III	5.412,87	6.682,59	7.194,19
	A	II	5.280,85	6.519,60	7.018,63
		I	5.152,05	6.360,58	6.775,42

b) Vencimento básico dos Cargos de Agente Executivo da CVM

Em R$
			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	3.658,45	3.871,60	4.340,00
	ESPECIAL	III	3.586,71	3.788,26	4.234,15
Cargos de		II	3.516,38	3.706,71	4.130,88
Agente		I	3.447,43	3.626,92	4.030,13
Executivo da		III	3.314,84	3.454,21	3.820,03
CVM	C	II	3.249,84	3.379,85	3.726,86
		I	3.186,12	3.307,09	3.635,96
		III	3.063,58	3.149,61	3.446,41
	B	II	3.003,51	3.081,81	3.362,35
		I	2.944,62	3.015,47	3.280,34
		III	2.831,37	2.871,88	3.109,33
	A	II	2.775,85	2.810,06	3.024,64
		I	2.721,42	2.749,57	2.942,26

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$
			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A
			PARTIR DE 1^o JUL 2008
		III	1.566,92
	ESPECIAL	II	1.513,94
		I	1.462,74
		VI	1.393,08
		V	1.345,98
	C	IV	1.300,46
		III	1.256,48
Cargos de Auxiliar de		II	1.213,99
Serviços Gerais		I	1.172,94
		VI	1.117,09
		V	1.079,31
	B	IV	1.042,81
		III	1.007,55
		II	973,48
		I	940,56
		V	895,77
		IV	865,48
	A	III	836,21
		II	807,93
		I	780,61

ANEXO XV

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

DE CARGOS INTEGRANTES

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	9.490,73	9.970,01	10.463,53	10.986,70
Cargos de	ESPECIAL	III	9.279,69	9.748,31	10.230,86	10.742,40
nível superior		II	9.071,02	9.529,11	10.000,80	10.500,84
integrantes do		I	8.867,30	9.315,10	9.776,20	10.265,01
quadro		III	8.558,48	8.990,68	9.435,72	9.907,51
suplementar.	C	II	8.350,03	8.771,71	9.205,91	9.666,20
a		I	8.146,49	8.557,89	8.981,50	9.430,58
que se refere		III	7.853,27	8.249,86	8.658,23	9.091,14
o § 5o	B	II	7.661,85	8.048,77	8.447,19	8.869,55
do art 87		I	7.474,48	7.851,94	8.240,61	8.652,64
		III	7.194,19	7.557,50	7.931,59	8.328,17
	A	II	7.018,63	7.373,07	7.738,04	8.124,94
		I	6.775,42	7.117,58	7.469,90	7.843,39

b) Vencimento básico dos cargos de Agente Executivo da CVM.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	4.340,00	4.559,17	4.784,85	5.024,09
	ESPECIAL	III	4.234,15	4.447,97	4.668,15	4.901,56
Cargos de		II	4.130,88	4.339,49	4.554,29	4.782,01
Agente		I	4.030,13	4.233,65	4.443,22	4.665,38
Executivo		III	3.820,03	4.012,94	4.211,58	4.422,16
da CVM	C	II	3.726,86	3.915,07	4.108,86	4.314,31
		I	3.635,96	3.819,58	4.008,64	4.209,08
		III	3.446,41	3.620,45	3.799,67	3.989,65
	B	II	3.362,35	3.532,15	3.706,99	3.892,34
		I	3.280,34	3.446,00	3.616,57	3.797,40
		III	3.109,33	3.266,35	3.428,04	3.599,44
	A	II	3.024,64	3.177,38	3.334,66	3.501,40
		I	2.942,26	3.090,84	3.243,84	3.406,03

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais da CVM.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		III	1.566,92	1.646,68	1.727,35	1.813,89
	ESPECIAL	II	1.513,94	1.591,00	1.668,94	1.752,56
		I	1.462,74	1.537,19	1.612,50	1.693,29
		VI	1.393,08	1.463,99	1.535,71	1.612,65
		V	1.345,98	1.414,49	1.483,79	1.558,12
	C	IV	1.300,46	1.366,65	1.433,61	1.505,43
		III	1.256,48	1.320,43	1.385,12	1.454,52
		II	1.213,99	1.275,78	1.338,28	1.405,33
Cargos de		I	1.172,94	1.232,64	1.293,03	1.357,81
Auxiliar de		VI	1.117,09	1.173,95	1.231,46	1.293,16
Serviços		V	1.079,31	1.134,25	1.189,81	1.249,42
Gerais da	B	IV	1.042,81	1.095,89	1.149,58	1.207,17
CVM		III	1.007,55	1.058,83	1.110,71	1.166,35
		II	973,48	1.023,03	1.073,15	1.126,91
		I	940,56	988,43	1.036,86	1.088,80
		V	895,77	941,36	987,48	1.036,96
		IV	865,48	909,53	954,09	1.001,89
	A	III	836,21	878,77	921,82	968,01
		II	807,93	849,05	890,65	935,27
		I	780,61	820,34	860,53	903,64

ANEXO XV
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei n^o 11.890, de 2008.

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008~~	~~ESPECIAL~~	IV	10.986,70	~~11.590,97~~	~~12.399,93~~	~~13.223,22~~	~~14.057,36~~
		~~III~~	10.742,40	~~11.333,23~~	~~12.124,21~~	~~12.929,19~~	~~13.744,78~~
		II	10.500,84	~~11.078,39~~	~~11.851,57~~	~~12.638,46~~	~~13.435,71~~
		I	10.265,01	~~10.829,59~~	~~11.585,41~~	~~12.354,62~~	~~13.133,96~~
	C	~~III~~	9.907,51	~~10.452,42~~	~~11.181,92~~	~~11.924,35~~	~~12.676,55~~
		II	9.666,20	~~10.197,84~~	~~10.909,57~~	~~11.633,91~~	~~12.367,79~~
		I	9.430,58	~~9.949,26~~	~~10.643,64~~	~~11.350,33~~	~~12.066,32~~
	B	~~III~~	9.091,14	~~9.591,15~~	~~10.260,54~~	~~10.941,79~~	~~11.632,01~~
		II	8.869,55	~~9.357,38~~	~~10.010,45~~	~~10.675,09~~	~~11.348,49~~
		I	8.652,64	~~9.128,54~~	~~9.765,64~~	~~10.414,03~~	~~11.070,96~~
	A	~~III~~	8.328,17	~~8.786,22~~	~~9.399,43~~	~~10.023,50~~	~~10.655,80~~
		II	8.124,94	~~8.571,81~~	~~9.170,06~~	~~9.778,90~~	~~10.395,77~~
		I	7.843,39	~~8.274,78~~	~~8.852,29~~	~~9.440,04~~	~~10.035,53~~

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	~~ESPECIAL~~	IV	5.024,09	~~5.300,41~~	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		~~III~~	4.901,56	~~5.171,15~~	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	4.782,01	~~5.045,02~~	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	4.665,38	~~4.921,98~~	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	~~III~~	4.422,16	~~4.665,38~~	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.314,31	~~4.551,60~~	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.209,08	~~4.440,58~~	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	~~III~~	3.989,65	~~4.209,08~~	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	3.892,34	~~4.106,42~~	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	3.797,40	~~4.006,26~~	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	~~III~~	3.599,44	~~3.797,41~~	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.501,40	~~3.693,98~~	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.406,03	~~3.593,36~~	3.844,15	4.099,38	4.357,98

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	1.813,89	~~1.913,65~~	~~2.047,21~~	~~2.183,14~~	~~2.320,85~~
		II	1.752,56	~~1.848,95~~	~~1.977,99~~	~~2.109,32~~	~~2.242,38~~
		I	1.693,29	~~1.786,42~~	~~1.911,10~~	~~2.037,99~~	~~2.166,55~~
	C	VI	1.612,65	~~1.701,35~~	~~1.820,09~~	~~1.940,93~~	~~2.063,37~~
		V	1.558,12	~~1.643,82~~	~~1.758,54~~	~~1.875,30~~	~~1.993,60~~
		IV	1.505,43	~~1.588,23~~	~~1.699,07~~	~~1.811,88~~	~~1.926,18~~
		~~III~~	1.454,52	~~1.534,52~~	~~1.641,62~~	~~1.750,61~~	~~1.861,04~~
		II	1.405,33	~~1.482,62~~	~~1.586,10~~	~~1.691,41~~	~~1.798,10~~
		I	1.357,81	~~1.432,49~~	~~1.532,47~~	~~1.634,21~~	~~1.737,30~~
	B	VI	1.293,16	~~1.364,28~~	~~1.459,50~~	~~1.556,40~~	~~1.654,58~~
		V	1.249,42	~~1.318,14~~	~~1.410,13~~	~~1.503,76~~	~~1.598,62~~
		IV	1.207,17	~~1.273,56~~	~~1.362,45~~	~~1.452,91~~	~~1.544,56~~
		~~III~~	1.166,35	~~1.230,50~~	~~1.316,38~~	~~1.403,78~~	~~1.492,33~~
		II	1.126,91	~~1.188,89~~	~~1.271,87~~	~~1.356,31~~	~~1.441,87~~
		I	1.088,80	~~1.148,68~~	~~1.228,85~~	~~1.310,44~~	~~1.393,11~~
	A	V	1.036,96	~~1.093,99~~	~~1.170,35~~	~~1.248,05~~	~~1.326,78~~
		IV	1.001,89	~~1.056,99~~	~~1.130,76~~	~~1.205,84~~	~~1.281,91~~
		~~III~~	968,01	~~1.021,25~~	~~1.092,53~~	~~1.165,06~~	~~1.238,56~~
		II	935,27	~~986,71~~	~~1.055,57~~	~~1.125,66~~	~~1.196,67~~
		I	903,64	~~953,34~~	~~1.019,88~~	~~1.087,59~~	~~1.156,20~~

ANEXO XV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) ~~(Vigência encerrada)~~

~~TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM~~

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o§ 5^o do art. 87~~	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

~~b) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.047,21	2.183,14	2.320,85
		II	1.977,99	2.109,32	2.242,38
		I	1.911,10	2.037,99	2.166,55
	C	VI	1.820,09	1.940,93	2.063,37
		V	1.758,54	1.875,30	1.993,60
		IV	1.699,07	1.811,88	1.926,18
		III	1.641,62	1.750,61	1.861,04
		II	1.586,10	1.691,41	1.798,10
		I	1.532,47	1.634,21	1.737,30
	B	VI	1.459,50	1.556,40	1.654,58
		V	1.410,13	1.503,76	1.598,62
		IV	1.362,45	1.452,91	1.544,56
		III	1.316,38	1.403,78	1.492,33
		II	1.271,87	1.356,31	1.441,87
		I	1.228,85	1.310,44	1.393,11
	A	V	1.170,35	1.248,05	1.326,78
		IV	1.130,76	1.205,84	1.281,91
		III	1.092,53	1.165,06	1.238,56
		II	1.055,57	1.125,66	1.196,67
		I	1.019,88	1.087,59	1.156,20

ANEXO XV
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei n^o 11.890, de 2008.

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008~~	~~ESPECIAL~~	IV	10.986,70	~~11.590,97~~	~~12.399,93~~	~~13.223,22~~	~~14.057,36~~
		~~III~~	10.742,40	~~11.333,23~~	~~12.124,21~~	~~12.929,19~~	~~13.744,78~~
		II	10.500,84	~~11.078,39~~	~~11.851,57~~	~~12.638,46~~	~~13.435,71~~
		I	10.265,01	~~10.829,59~~	~~11.585,41~~	~~12.354,62~~	~~13.133,96~~
	C	~~III~~	9.907,51	~~10.452,42~~	~~11.181,92~~	~~11.924,35~~	~~12.676,55~~
		II	9.666,20	~~10.197,84~~	~~10.909,57~~	~~11.633,91~~	~~12.367,79~~
		I	9.430,58	~~9.949,26~~	~~10.643,64~~	~~11.350,33~~	~~12.066,32~~
	B	~~III~~	9.091,14	~~9.591,15~~	~~10.260,54~~	~~10.941,79~~	~~11.632,01~~
		II	8.869,55	~~9.357,38~~	~~10.010,45~~	~~10.675,09~~	~~11.348,49~~
		I	8.652,64	~~9.128,54~~	~~9.765,64~~	~~10.414,03~~	~~11.070,96~~
	A	~~III~~	8.328,17	~~8.786,22~~	~~9.399,43~~	~~10.023,50~~	~~10.655,80~~
		II	8.124,94	~~8.571,81~~	~~9.170,06~~	~~9.778,90~~	~~10.395,77~~
		I	7.843,39	~~8.274,78~~	~~8.852,29~~	~~9.440,04~~	~~10.035,53~~

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	~~ESPECIAL~~	IV	5.024,09	~~5.300,41~~	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		~~III~~	4.901,56	~~5.171,15~~	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	4.782,01	~~5.045,02~~	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	4.665,38	~~4.921,98~~	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	~~III~~	4.422,16	~~4.665,38~~	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.314,31	~~4.551,60~~	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.209,08	~~4.440,58~~	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	~~III~~	3.989,65	~~4.209,08~~	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	3.892,34	~~4.106,42~~	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	3.797,40	~~4.006,26~~	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	~~III~~	3.599,44	~~3.797,41~~	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.501,40	~~3.693,98~~	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.406,03	~~3.593,36~~	3.844,15	4.099,38	4.357,98

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	1.813,89	~~1.913,65~~	~~2.047,21~~	~~2.183,14~~	~~2.320,85~~
		II	1.752,56	~~1.848,95~~	~~1.977,99~~	~~2.109,32~~	~~2.242,38~~
		I	1.693,29	~~1.786,42~~	~~1.911,10~~	~~2.037,99~~	~~2.166,55~~
	C	VI	1.612,65	~~1.701,35~~	~~1.820,09~~	~~1.940,93~~	~~2.063,37~~
		V	1.558,12	~~1.643,82~~	~~1.758,54~~	~~1.875,30~~	~~1.993,60~~
		IV	1.505,43	~~1.588,23~~	~~1.699,07~~	~~1.811,88~~	~~1.926,18~~
		~~III~~	1.454,52	~~1.534,52~~	~~1.641,62~~	~~1.750,61~~	~~1.861,04~~
		II	1.405,33	~~1.482,62~~	~~1.586,10~~	~~1.691,41~~	~~1.798,10~~
		I	1.357,81	~~1.432,49~~	~~1.532,47~~	~~1.634,21~~	~~1.737,30~~
	B	VI	1.293,16	~~1.364,28~~	~~1.459,50~~	~~1.556,40~~	~~1.654,58~~
		V	1.249,42	~~1.318,14~~	~~1.410,13~~	~~1.503,76~~	~~1.598,62~~
		IV	1.207,17	~~1.273,56~~	~~1.362,45~~	~~1.452,91~~	~~1.544,56~~
		~~III~~	1.166,35	~~1.230,50~~	~~1.316,38~~	~~1.403,78~~	~~1.492,33~~
		II	1.126,91	~~1.188,89~~	~~1.271,87~~	~~1.356,31~~	~~1.441,87~~
		I	1.088,80	~~1.148,68~~	~~1.228,85~~	~~1.310,44~~	~~1.393,11~~
	A	V	1.036,96	~~1.093,99~~	~~1.170,35~~	~~1.248,05~~	~~1.326,78~~
		IV	1.001,89	~~1.056,99~~	~~1.130,76~~	~~1.205,84~~	~~1.281,91~~
		~~III~~	968,01	~~1.021,25~~	~~1.092,53~~	~~1.165,06~~	~~1.238,56~~
		II	935,27	~~986,71~~	~~1.055,57~~	~~1.125,66~~	~~1.196,67~~
		I	903,64	~~953,34~~	~~1.019,88~~	~~1.087,59~~	~~1.156,20~~

ANEXO XV
(Redação dada pela Media Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei n^o 11.890, de 2008.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o§ 5^o do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

b) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.047,21	2.183,14	2.320,85
		II	1.977,99	2.109,32	2.242,38
		I	1.911,10	2.037,99	2.166,55
	C	VI	1.820,09	1.940,93	2.063,37
		V	1.758,54	1.875,30	1.993,60
		IV	1.699,07	1.811,88	1.926,18
		III	1.641,62	1.750,61	1.861,04
		II	1.586,10	1.691,41	1.798,10
		I	1.532,47	1.634,21	1.737,30
	B	VI	1.459,50	1.556,40	1.654,58
		V	1.410,13	1.503,76	1.598,62
		IV	1.362,45	1.452,91	1.544,56
		III	1.316,38	1.403,78	1.492,33
		II	1.271,87	1.356,31	1.441,87
		I	1.228,85	1.310,44	1.393,11
	A	V	1.170,35	1.248,05	1.326,78
		IV	1.130,76	1.205,84	1.281,91
		III	1.092,53	1.165,06	1.238,56
		II	1.055,57	1.125,66	1.196,67
		I	1.019,88	1.087,59	1.156,20

~~ANEXO XV~~
~~(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei n^o 11.890, de 2008.

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008~~	~~ESPECIAL~~	IV	10.986,70	~~11.590,97~~	~~12.399,93~~	~~13.223,22~~	~~14.057,36~~
		~~III~~	10.742,40	~~11.333,23~~	~~12.124,21~~	~~12.929,19~~	~~13.744,78~~
		II	10.500,84	~~11.078,39~~	~~11.851,57~~	~~12.638,46~~	~~13.435,71~~
		I	10.265,01	~~10.829,59~~	~~11.585,41~~	~~12.354,62~~	~~13.133,96~~
	C	~~III~~	9.907,51	~~10.452,42~~	~~11.181,92~~	~~11.924,35~~	~~12.676,55~~
		II	9.666,20	~~10.197,84~~	~~10.909,57~~	~~11.633,91~~	~~12.367,79~~
		I	9.430,58	~~9.949,26~~	~~10.643,64~~	~~11.350,33~~	~~12.066,32~~
	B	~~III~~	9.091,14	~~9.591,15~~	~~10.260,54~~	~~10.941,79~~	~~11.632,01~~
		II	8.869,55	~~9.357,38~~	~~10.010,45~~	~~10.675,09~~	~~11.348,49~~
		I	8.652,64	~~9.128,54~~	~~9.765,64~~	~~10.414,03~~	~~11.070,96~~
	A	~~III~~	8.328,17	~~8.786,22~~	~~9.399,43~~	~~10.023,50~~	~~10.655,80~~
		II	8.124,94	~~8.571,81~~	~~9.170,06~~	~~9.778,90~~	~~10.395,77~~
		I	7.843,39	~~8.274,78~~	~~8.852,29~~	~~9.440,04~~	~~10.035,53~~

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	~~ESPECIAL~~	IV	5.024,09	~~5.300,41~~	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		~~III~~	4.901,56	~~5.171,15~~	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	4.782,01	~~5.045,02~~	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	4.665,38	~~4.921,98~~	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	~~III~~	4.422,16	~~4.665,38~~	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.314,31	~~4.551,60~~	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.209,08	~~4.440,58~~	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	~~III~~	3.989,65	~~4.209,08~~	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	3.892,34	~~4.106,42~~	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	3.797,40	~~4.006,26~~	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	~~III~~	3.599,44	~~3.797,41~~	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.501,40	~~3.693,98~~	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.406,03	~~3.593,36~~	3.844,15	4.099,38	4.357,98

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	CLASSE	~~PADRÃO~~	~~1^o de janeiro de 2015~~	~~1^o de agosto de 2016~~	~~1^o de janeiro de 2017~~	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
~~Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	1.813,89	~~1.913,65~~	~~2.047,21~~	~~2.183,14~~	~~2.320,85~~
		II	1.752,56	~~1.848,95~~	~~1.977,99~~	~~2.109,32~~	~~2.242,38~~
		I	1.693,29	~~1.786,42~~	~~1.911,10~~	~~2.037,99~~	~~2.166,55~~
	C	VI	1.612,65	~~1.701,35~~	~~1.820,09~~	~~1.940,93~~	~~2.063,37~~
		V	1.558,12	~~1.643,82~~	~~1.758,54~~	~~1.875,30~~	~~1.993,60~~
		IV	1.505,43	~~1.588,23~~	~~1.699,07~~	~~1.811,88~~	~~1.926,18~~
		~~III~~	1.454,52	~~1.534,52~~	~~1.641,62~~	~~1.750,61~~	~~1.861,04~~
		II	1.405,33	~~1.482,62~~	~~1.586,10~~	~~1.691,41~~	~~1.798,10~~
		I	1.357,81	~~1.432,49~~	~~1.532,47~~	~~1.634,21~~	~~1.737,30~~
	B	VI	1.293,16	~~1.364,28~~	~~1.459,50~~	~~1.556,40~~	~~1.654,58~~
		V	1.249,42	~~1.318,14~~	~~1.410,13~~	~~1.503,76~~	~~1.598,62~~
		IV	1.207,17	~~1.273,56~~	~~1.362,45~~	~~1.452,91~~	~~1.544,56~~
		~~III~~	1.166,35	~~1.230,50~~	~~1.316,38~~	~~1.403,78~~	~~1.492,33~~
		II	1.126,91	~~1.188,89~~	~~1.271,87~~	~~1.356,31~~	~~1.441,87~~
		I	1.088,80	~~1.148,68~~	~~1.228,85~~	~~1.310,44~~	~~1.393,11~~
	A	V	1.036,96	~~1.093,99~~	~~1.170,35~~	~~1.248,05~~	~~1.326,78~~
		IV	1.001,89	~~1.056,99~~	~~1.130,76~~	~~1.205,84~~	~~1.281,91~~
		~~III~~	968,01	~~1.021,25~~	~~1.092,53~~	~~1.165,06~~	~~1.238,56~~
		II	935,27	~~986,71~~	~~1.055,57~~	~~1.125,66~~	~~1.196,67~~
		I	903,64	~~953,34~~	~~1.019,88~~	~~1.087,59~~	~~1.156,20~~

ANEXO XV

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei	ESPECIAL	IV	15.322,52
		III	14.981,81
		II	14.644,92
		I	14.316,02
	C	III	13.817,44
		II	13.480,89
		I	13.152,29
	B	III	12.678,89
		II	12.369,85
		I	12.067,35
	A	III	11.614,82
		II	11.331,39
		I	10.938,73

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	7.006,81
		III	6.835,92
		II	6.669,20
		I	6.506,54
	C	III	6.167,33
		II	6.016,92
		I	5.870,16
	B	III	5.564,13
		II	5.428,43
		I	5.296,02
	A	III	5.019,93
		II	4.883,20
		I	4.750,20

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.529,73
		II	2.444,19
		I	2.361,54
	C	VI	2.249,07
		V	2.173,02
		IV	2.099,54
		III	2.028,53
		II	1.959,93
		I	1.893,66
	B	VI	1.803,49
		V	1.742,50
		IV	1.683,57
		III	1.626,64
		II	1.571,64
		I	1.518,49
	A	V	1.446,19
		IV	1.397,28
		III	1.350,03
		II	1.304,37
		I	1.260,26

ANEXO XV

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei	ESPECIAL	IV	15.322,52
		III	14.981,81
		II	14.644,92
		I	14.316,02
	C	III	13.817,44
		II	13.480,89
		I	13.152,29
	B	III	12.678,89
		II	12.369,85
		I	12.067,35
	A	III	11.614,82
		II	11.331,39
		I	10.938,73

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º: (Redação dada pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º	ESPECIAL	IV	15.322,52	16.701,55	17.536,62
		III	14.981,81	16.330,17	17.146,68
		II	14.644,92	15.962,96	16.761,11
		I	14.316,02	15.604,46	16.384,68
	C	III	13.817,44	15.061,01	15.814,06
		II	13.480,89	14.694,17	15.428,88
		I	13.152,29	14.336,00	15.052,80
	B	III	12.678,89	13.819,99	14.510,99
		II	12.369,85	13.483,14	14.157,29
		I	12.067,35	13.153,41	13.811,08
	A	III	11.614,82	12.660,15	13.293,16
		II	11.331,39	12.351,22	12.968,78
		I	10.938,73	11.923,22	12.519,38

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	7.006,81
		III	6.835,92
		II	6.669,20
		I	6.506,54
	C	III	6.167,33
		II	6.016,92
		I	5.870,16
	B	III	5.564,13
		II	5.428,43
		I	5.296,02
	A	III	5.019,93
		II	4.883,20
		I	4.750,20

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: (Redação dada pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	7.006,81	7.637,42	8.019,29
		III	6.835,92	7.451,15	7.823,71
		II	6.669,20	7.269,43	7.632,90
		I	6.506,54	7.092,13	7.446,74
	C	III	6.167,33	6.722,39	7.058,51
		II	6.016,92	6.558,44	6.886,36
		I	5.870,16	6.398,47	6.718,40
	B	III	5.564,13	6.064,90	6.368,15
		II	5.428,43	5.916,99	6.212,84
		I	5.296,02	5.772,66	6.061,29
	A	III	5.019,93	5.471,72	5.745,31
		II	4.883,20	5.322,69	5.588,82
		I	4.750,20	5.177,72	5.436,60

c) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.529,73
		II	2.444,19
		I	2.361,54
	C	VI	2.249,07
		V	2.173,02
		IV	2.099,54
		III	2.028,53
		II	1.959,93
		I	1.893,66
	B	VI	1.803,49
		V	1.742,50
		IV	1.683,57
		III	1.626,64
		II	1.571,64
		I	1.518,49
	A	V	1.446,19
		IV	1.397,28
		III	1.350,03
		II	1.304,37
		I	1.260,26

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.757,41	2.895,28
	IV	2.664,17	2.797,38
	III	2.574,08	2.702,78
	II	2.451,49	2.574,06
	I	2.368,59	2.487,02
C	V	2.288,50	2.402,92
	IV	2.211,10	2.321,65
	III	2.136,32	2.243,14
	II	2.064,09	2.167,29
	I	1.965,80	2.064,09
B	V	1.899,33	1.994,29
	IV	1.835,09	1.926,85
	III	1.773,04	1.861,69
	II	1.713,09	1.798,74
	I	1.655,15	1.737,91
A	V	1.576,35	1.655,16
	IV	1.523,04	1.599,19
	III	1.471,53	1.545,11
	II	1.421,76	1.492,85
	I	1.373,68	1.442,37

ANEXO XV-A
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XV-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) ~~(Vigência encerrada)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XV-A
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XV-A
(Redação dada pela Media Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

~~ANEXO XV-A~~
~~(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)~~

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2017	1^o de janeiro de 2018	1^o de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XV-A

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	11.563,01
		III	11.279,85
		II	11.005,22
		I	10.734,65
	C	III	10.175,26
		II	9.926,75
		I	9.684,07
	B	III	9.179,66
		II	8.957,85
		I	8.739,33
	A	III	8.282,30
		II	8.057,28
		I	7.837,08

ANEXO XV-A

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

a) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	11.563,01
		III	11.279,85
		II	11.005,22
		I	10.734,65
	C	III	10.175,26
		II	9.926,75
		I	9.684,07
	B	III	9.179,66
		II	8.957,85
		I	8.739,33
	A	III	8.282,30
		II	8.057,28
		I	7.837,08

b) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	13.896,16	15.411,48
	IV	13.513,76	14.987,37
	III	13.141,87	14.574,94
	II	12.780,23	14.173,85
	I	12.428,53	13.783,81
C	V	11.753,90	13.035,62
	IV	11.430,45	12.676,89
	III	11.115,90	12.328,04
	II	10.810,00	11.988,79
	I	10.512,52	11.658,87
B	V	10.011,93	11.103,69
	IV	9.736,41	10.798,13
	III	9.468,48	10.500,97
	II	9.207,92	10.212,00
	I	8.954,53	9.930,98
A	V	8.468,47	9.391,92
	IV	8.235,43	9.133,47
	III	8.008,80	8.882,12
	II	7.788,40	8.637,70
	I	7.574,08	8.400,00

ANEXO XVI

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo da CVM

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
		IV	IV		Analista da CVM
Analista do Quadro	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	da Carreira de
de Pessoal da		II	II		Analista da CVM
CVM		I	I		Inspetor da
Inspetor do		III	III		CVM da Carreira de
Quadro de	C	II	II	C	Inspetor da
Pessoal da CVM		I	I		CVM
Agente		III	III		Agente Executivo
Executivo do	B	II	II	B	da CVM
Quadro de Pessoal		I	I		do Plano de
da CVM		III	III		Carreiras e Cargos
	A	II	II	A	da CVM
		I	I

b) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II	ESPECIAL
		I	I
		VI	VI
		V	V		Cargos de nível
Cargos de nível	B	IV	IV	C	intermediário de
intermediário de		III	III		Auxiliar de
Auxiliar de		II	II		Serviços Gerais
Serviços Gerais		I	I		do Plano de
do Quadro de		VI	VI		Carreiras e
Pessoal da		V	V		Cargos da CVM
CVM	C	IV	IV	B
		III	III
		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	D	III	III	A
		II	II
		I	I

c) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Analista da CVM da Carreira de Analista da CVM Inspetor da CVM da Carreira de Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Analista da CVM e Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, § 2º Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Carreira de Fiscalização da CVM
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	III	III
		II	II
		I	I
	A	III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

d) Cargos de Agente Executivo da CVM, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Agente Executivo da CVM do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Agente Executivo da CVM do Plano de Carreiras e Cargos da CVM
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	III	III
		II	II
		I	I
	A	III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

e) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

~~ANEXO XVII~~

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM -
GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM – GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei.

Em R$
			VALOR DO PONTO DA GDECVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	46,91	57,91	61,69
	ESPECIAL	III	45,76	56,50	60,32
Cargos de nível		II	44,65	55,12	58,96
superior		I	43,56	53,78	57,64
integrantes do		III	41,92	51,76	55,63
quadro	C	II	40,90	50,50	54,28
suplementar a		I	39,90	49,26	52,95
que se refere o §		III	38,41	47,42	51,05
5^o do art. 87	B	II	37,47	46,26	49,80
		I	36,56	45,13	48,58
		III	35,18	43,44	46,76
	A	II	34,33	42,38	45,62
		I	33,49	41,34	44,04

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

Em R$
			VALOR DO PONTO DA GDECVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		IV	23,78	25,17	28,21
Cargos de	ESPECIAL	III	23,31	24,62	27,52
Agente		II	22,86	24,09	26,85
Executivo da		I	22,41	23,57	26,20
CVM do Plano		III	21,55	22,45	24,83
de Carreiras e	C	II	21,12	21,97	24,22
Cargos da		I	20,71	21,50	23,63
CVM		III	19,91	20,47	22,40
	B	II	19,52	20,03	21,86
		I	19,14	19,60	21,32
		III	18,40	18,67	20,21
	A	II	18,04	18,27	19,66
		I	17,69	17,87	19,12

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$
			VALOR DO PONTO DA GDASCVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
		III	23,00	24,65	26,38
	ESPECIAL	II	22,91	24,55	26,27
		I	22,82	24,45	26,17
Cargos de		VI	22,71	24,33	26,04
Auxiliar de		V	22,62	24,23	25,94
Serviços	C	IV	22,53	24,13	25,84
Gerais do		III	22,44	24,03	25,74
Plano de		II	22,35	23,93	25,64
Carreiras e		I	22,26	23,83	25,54
Cargos da		VI	22,15	23,71	25,41
CVM		V	22,06	23,62	25,31
	B	IV	21,97	23,53	25,21
		III	21,88	23,44	25,11
		II	21,79	23,35	25,01
		I	21,70	23,26	24,91
		V	21,59	23,14	24,79
		IV	21,50	23,05	24,69
	A	III	21,41	22,96	24,59
		II	21,32	22,87	24,49
		I	21,23	22,77	24,39

ANEXO XVII

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE

DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87.

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDECVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	61,69	64,81	68,02	71,42
	ESPECIAL	III	60,32	63,37	66,51	69,84
Cargos de		II	58,96	61,94	65,01	68,26
nível superior		I	57,64	60,55	63,55	66,73
integrantes do		III	55,63	58,44	61,33	64,40
quadro	C	II	54,28	57,02	59,84	62,83
suplementar a		I	52,95	55,62	58,37	61,29
que se refere o		III	51,05	53,63	56,28	59,09
§ 5^o do art. 87	B	II	49,80	52,31	54,90	57,65
		I	48,58	51,03	53,56	56,24
		III	46,76	49,12	51,55	54,13
	A	II	45,62	47,92	50,29	52,80
		I	44,04	46,26	48,55	50,98

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM.

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDECVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		IV	28,21	29,63	31,10	32,66
	ESPECIAL	III	27,52	28,91	30,34	31,86
		II	26,85	28,21	29,61	31,09
		I	26,20	27,52	28,88	30,32
Cargos de		III	24,83	26,08	27,37	28,74
Agente	C	II	24,22	25,44	26,70	28,04
Executivo da		I	23,63	24,82	26,05	27,35
CVM		III	22,40	23,53	24,69	25,92
	B	II	21,86	22,96	24,10	25,31
		I	21,32	22,40	23,51	24,69
		III	20,21	21,23	22,28	23,39
	A	II	19,66	20,65	21,67	22,75
		I	19,12	20,09	21,08	22,13

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais da CVM.

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDASCVM
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		III	26,38	27,72	29,08	30,54
	ESPECIAL	II	26,27	27,61	28,96	30,41
		I	26,17	27,50	28,85	30,30
		VI	26,04	27,37	28,71	30,15
		V	25,94	27,26	28,60	30,03
	C	IV	25,84	27,16	28,49	29,92
		III	25,74	27,05	28,38	29,80
Cargos de		II	25,64	26,95	28,27	29,69
Auxiliar de		I	25,54	26,84	28,15	29,56
Serviços		VI	25,41	26,70	28,01	29,41
Gerais da		V	25,31	26,60	27,90	29,30
CVM	B	IV	25,21	26,49	27,79	29,18
		III	25,11	26,39	27,68	29,07
		II	25,01	26,28	27,57	28,95
		I	24,91	26,18	27,46	28,84
		V	24,79	26,05	27,33	28,70
		IV	24,69	25,95	27,22	28,58
	A	III	24,59	25,84	27,11	28,47
		II	24,49	25,74	27,00	28,35
		I	24,39	25,63	26,89	28,24

ANEXO XVII
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA Gratificação de Desempenho de Atividades de Suporte da CVM - GDASCVM~~

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o `§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008`.	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	30,54	32,22	34,47	36,76	39,08
		II	30,41	32,08	34,32	36,60	38,91
		I	30,30	31,97	34,20	36,47	38,77
	C	VI	30,15	31,81	34,03	36,29	38,58
		V	30,03	31,68	33,89	36,14	38,42
		IV	29,92	31,57	33,77	36,01	38,28
		III	29,80	31,44	33,63	35,86	38,12
		II	29,69	31,32	33,51	35,73	37,98
		I	29,56	31,19	33,37	35,59	37,84
	B	VI	29,41	31,03	33,20	35,40	37,63
		V	29,30	30,91	33,07	35,27	37,49
		IV	29,18	30,78	32,93	35,12	37,34
		III	29,07	30,67	32,81	34,99	37,20
		II	28,95	30,54	32,67	34,84	37,04
		I	28,84	30,43	32,55	34,71	36,90
	A	V	28,70	30,28	32,39	34,54	36,72
		IV	28,58	30,15	32,25	34,39	36,56
		III	28,47	30,04	32,14	34,27	36,43
		II	28,35	29,91	32,00	34,12	36,27
		I	28,24	29,79	31,87	33,99	36,13

ANEXO XVII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) ~~(Vigência encerrada)~~

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM
E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87~~	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

~~b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	34,47	36,76	39,08
		II	34,32	36,60	38,91
		I	34,20	36,47	38,77
	C	VI	34,03	36,29	38,58
		V	33,89	36,14	38,42
		IV	33,77	36,01	38,28
		III	33,63	35,86	38,12
		II	33,51	35,73	37,98
		I	33,37	35,59	37,84
	B	VI	33,20	35,40	37,63
		V	33,07	35,27	37,49
		IV	32,93	35,12	37,34
		III	32,81	34,99	37,20
		II	32,67	34,84	37,04
		I	32,55	34,71	36,90
	A	V	32,39	34,54	36,72
		IV	32,25	34,39	36,56
		III	32,14	34,27	36,43
		II	32,00	34,12	36,27
		I	31,87	33,99	36,13

ANEXO XVII
(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA Gratificação de Desempenho de Atividades de Suporte da CVM - GDASCVM~~

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o `§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008`.	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	30,54	32,22	34,47	36,76	39,08
		II	30,41	32,08	34,32	36,60	38,91
		I	30,30	31,97	34,20	36,47	38,77
	C	VI	30,15	31,81	34,03	36,29	38,58
		V	30,03	31,68	33,89	36,14	38,42
		IV	29,92	31,57	33,77	36,01	38,28
		III	29,80	31,44	33,63	35,86	38,12
		II	29,69	31,32	33,51	35,73	37,98
		I	29,56	31,19	33,37	35,59	37,84
	B	VI	29,41	31,03	33,20	35,40	37,63
		V	29,30	30,91	33,07	35,27	37,49
		IV	29,18	30,78	32,93	35,12	37,34
		III	29,07	30,67	32,81	34,99	37,20
		II	28,95	30,54	32,67	34,84	37,04
		I	28,84	30,43	32,55	34,71	36,90
	A	V	28,70	30,28	32,39	34,54	36,72
		IV	28,58	30,15	32,25	34,39	36,56
		III	28,47	30,04	32,14	34,27	36,43
		II	28,35	29,91	32,00	34,12	36,27
		I	28,24	29,79	31,87	33,99	36,13

ANEXO XVII
(Redação dada pela Media Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei n^o 11.890, de 2008.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5^o do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008.	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	34,47	36,76	39,08
		II	34,32	36,60	38,91
		I	34,20	36,47	38,77
	C	VI	34,03	36,29	38,58
		V	33,89	36,14	38,42
		IV	33,77	36,01	38,28
		III	33,63	35,86	38,12
		II	33,51	35,73	37,98
		I	33,37	35,59	37,84
	B	VI	33,20	35,40	37,63
		V	33,07	35,27	37,49
		IV	32,93	35,12	37,34
		III	32,81	34,99	37,20
		II	32,67	34,84	37,04
		I	32,55	34,71	36,90
	A	V	32,39	34,54	36,72
		IV	32,25	34,39	36,56
		III	32,14	34,27	36,43
		II	32,00	34,12	36,27
		I	31,87	33,99	36,13

~~ANEXO XVII~~
~~(Redação dada pela Le nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito)~~

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA Gratificação de Desempenho de Atividades de Suporte da CVM - GDASCVM~~

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o `§ 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008`.	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o de janeiro de 2015	1^o de agosto de 2016	1^o de janeiro de 2017	~~1^o de janeiro de 2018~~	~~1^o de janeiro de 2019~~
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	30,54	32,22	34,47	36,76	39,08
		II	30,41	32,08	34,32	36,60	38,91
		I	30,30	31,97	34,20	36,47	38,77
	C	VI	30,15	31,81	34,03	36,29	38,58
		V	30,03	31,68	33,89	36,14	38,42
		IV	29,92	31,57	33,77	36,01	38,28
		III	29,80	31,44	33,63	35,86	38,12
		II	29,69	31,32	33,51	35,73	37,98
		I	29,56	31,19	33,37	35,59	37,84
	B	VI	29,41	31,03	33,20	35,40	37,63
		V	29,30	30,91	33,07	35,27	37,49
		IV	29,18	30,78	32,93	35,12	37,34
		III	29,07	30,67	32,81	34,99	37,20
		II	28,95	30,54	32,67	34,84	37,04
		I	28,84	30,43	32,55	34,71	36,90
	A	V	28,70	30,28	32,39	34,54	36,72
		IV	28,58	30,15	32,25	34,39	36,56
		III	28,47	30,04	32,14	34,27	36,43
		II	28,35	29,91	32,00	34,12	36,27
		I	28,24	29,79	31,87	33,99	36,13

ANEXO XVII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM - Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei.	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

b) GDECVM - Cargos de Agente Executivo da CVM:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) GDASCVM - Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	42,60
		II	42,41
		I	42,26
	C	VI	42,05
		V	41,88
		IV	41,73
		III	41,55
		II	41,40
		I	41,25
	B	VI	41,02
		V	40,86
		IV	40,70
		III	40,55
		II	40,37
		I	40,22
	A	V	40,02
		IV	39,85
		III	39,71
		II	39,53
		I	39,38

ANEXO XVII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM – GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM – GDASCVM

a) GDECVM – Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º	ESPECIAL	IV	99,60	108,56	113,99
		III	97,39	106,16	111,46
		II	95,20	103,77	108,96
		I	93,06	101,44	106,51
	C	III	89,82	97,90	102,80
		II	87,64	95,53	100,30
		I	85,47	93,16	97,82
	B	III	82,41	89,83	94,32
		II	80,40	87,64	92,02
		I	78,43	85,49	89,76
	A	III	75,50	82,30	86,41
		II	73,64	80,27	84,28
		I	71,09	77,49	81,36

b) GDECVM – Cargos de Agente Executivo da CVM:Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	45,56	49,66	52,14
		III	44,44	48,44	50,86
		II	43,36	47,26	49,63
		I	42,28	46,09	48,39
	C	III	40,08	43,69	45,87
		II	39,10	42,62	44,75
		I	38,14	41,57	43,65
	B	III	36,16	39,41	41,39
		II	35,29	38,47	40,39
		I	34,43	37,53	39,41
	A	III	32,62	35,56	37,33
		II	31,74	34,60	36,33
		I	30,87	33,65	35,33

c) GDASCVM – Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	42,60
		II	42,41
		I	42,26
	C	VI	42,05
		V	41,88
		IV	41,73
		III	41,55
		II	41,40
		I	41,25
	B	VI	41,02
		V	40,86
		IV	40,70
		III	40,55
		II	40,37
		I	40,22
	A	V	40,02
		IV	39,85
		III	39,71
		II	39,53
		I	39,38

d) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	46,43	48,76
	IV	46,23	48,54
	III	46,06	48,37
	II	45,83	48,13
	I	45,65	47,93
C	V	45,49	47,76
	IV	45,29	47,55
	III	45,13	47,38
	II	44,96	47,21
	I	44,71	46,95
B	V	44,54	46,76
	IV	44,36	46,58
	III	44,20	46,41
	II	44,00	46,20
	I	43,84	46,03
A	V	43,62	45,80
	IV	43,44	45,61
	III	43,28	45,45
	II	43,09	45,24
	I	42,92	45,07

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE