O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçăo que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituiçăo, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alíneas “e” e “p”, do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei n^o 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriaçăo, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, no total de aproximadamente dois mil e setenta hectares e cinqüenta e nove ares, abrangida pela poligonal de contorno da 1^a Etapa do Sistema Adutor do Pajeú, situadas nos Municípios de Floresta, Carqueja, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo n^o 59403.001085/2007-38, assim descrita: partindo-se do M-00, ponto inicial, de coordenadas tipo UTM 549.663,84 leste e 9.029.916,23 norte, com azimute de 127º 03' 04" e uma distância de 62,00m, chega-se ao M-01; deste, seguindo com ângulo interno de 129º 48' 32" e uma distância de 245,22m, chega-se ao M-02; deste, seguindo com ângulo interno de 147º 39' 00" e uma distância de 1.292,23m, chega-se ao M-03; deste, seguindo com ângulo interno de 125º 22' 13" e uma distância de 17.870,67m, chega-se ao M-04; deste, seguindo com ângulo interno de 274º 32' 04" e uma distância de 3.673,90m, chega-se ao M-05; deste, seguindo com ângulo interno de 129º 20' 08" e uma distância de 1.622,98m, chega-se ao M-06; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 37' 55" e uma distância de 2.816,52m, chega-se ao M-07; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 27' 07" e uma distância de 1.579,55m, chega-se ao M-08; deste, seguindo com ângulo interno de 163º 20' 21" e uma distância de 667,38m, chega-se ao M-09; deste, seguindo com ângulo interno de 194º 25' 05" e uma distância de 1.424,88m, chega-se ao M-10; deste, seguindo com ângulo interno de 176º 10' 53" e uma distância de 2.460,33m, chega-se ao M-11; deste, seguindo com ângulo interno de 174º 20' 10" e uma distância de 2.250,56m, chega-se ao M-12; deste, seguindo com ângulo interno de 173º 08' 18" e uma distância de 3.862,77m, chega-se ao M-13; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 06' 54" e uma distância de 2.638,00m, chega-se ao M-14; deste, seguindo com ângulo interno de 169º 28' 33" e uma distância de 692,84m, chega-se ao M-15; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 28' 26" e uma distância de 3.470,87m, chega-se ao M-16; deste, seguindo com ângulo interno de 154º 14' 05" e uma distância de 4.900,34m, chega-se ao M-17; deste, seguindo com ângulo interno de 202º 53' 54" e uma distância de 1.195,06m, chega-se ao M-18; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 30' 12" e uma distância de 4.976,11m, chega-se ao M-19; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 45' 21" e uma distância de 1.486,80m, chega-se ao M-20; deste, seguindo com ângulo interno de 158º 28' 51" e uma distância de 11.136,37m, chega-se ao M-21; deste, seguindo com ângulo interno de 226º 25' 00" e uma distância de 261,29m, chega-se ao M-22; deste, seguindo com ângulo interno de 208º 53' 25" e uma distância de 8.645,16m, chega-se ao M-23; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 14' 21" e uma distância de 2.692,36m, chega-se ao M-24; deste, seguindo com ângulo interno de 140º 35' 36" e uma distância de 689,73m, chega-se ao M-25; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 41' 16" e uma distância de 24.222,05m, chega-se ao M-26; deste, seguindo com ângulo interno de 128º 01' 55" e uma distância de 997,65m, chega-se ao M-27; deste, seguindo com ângulo interno de 139º 00' 24" e uma distância de 1.019,37m, chega-se ao M-28; deste, seguindo com ângulo interno de 295º 25' 60" e uma distância de 773,37m, chega-se ao M-29; deste, seguindo com ângulo interno de 271º 00' 31" e uma distância de 28,01m, chega-se ao M-30; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-31; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 27,95m, chega-se ao M-32; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 03' 07" e uma distância de 1.163,88m, chega-se ao M-33; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 58' 17" e uma distância de 1.641,75m, chega-se ao M-34; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 05' 29" e uma distância de 1.844,49m, chega-se ao M-35; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 40' 15" e uma distância de 2.249,60m, chega-se ao M-36; deste, seguindo com ângulo interno de 207º 28' 19" e uma distância de 9.928,93m, chega-se ao M-37; deste, seguindo com ângulo interno de 156º 58' 46" e uma distância de 1.155,22m, chega-se ao M-38; deste, seguindo com ângulo interno de 154º 37' 14" e uma distância de 962,91m, chega-se ao M-39; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 46' 42" e uma distância de 703,74m, chega-se ao M-40; deste, seguindo com ângulo interno de 164º 49' 32" e uma distância de 985,23m, chega-se ao M-41; deste, seguindo com ângulo interno de 190º 48' 12" e uma distância de 2.359,59m, chega-se ao M-42; deste, seguindo com ângulo interno de 187º 26' 06" e uma distância de 1.720,37m, chega-se ao M-43; deste, seguindo com ângulo interno de 272º 00' 56" e uma distância de 11,93m, chega-se ao M-44; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-45; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 14,04m, chega-se ao M-46; deste, seguindo com ângulo interno de 267º 59' 04" e uma distância de 494,63m, chega-se ao M-47; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 35' 35" e uma distância de 3.560,67m, chega-se ao M-48; deste, seguindo com ângulo interno de 187º 08' 41" e uma distância de 2.698,92m, chega-se ao M-49; deste, seguindo com ângulo interno de 188º 51' 04" e uma distância de 2.441,91m, chega-se ao M-50; deste, seguindo com ângulo interno de 220º 25' 00" e uma distância de 376,74m, chega-se ao M-51; deste, seguindo com ângulo interno de 143º 26' 52" e uma distância de 1.728,34m, chega-se ao M-52; deste, seguindo com ângulo interno de 148º 50' 31" e uma distância de 1.217,25m, chega-se ao M-53; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 56' 45" e uma distância de 1.786,20m, chega-se ao M-54; deste, seguindo com ângulo interno de 157º 54' 22" e uma distância de 7.550,84m, chega-se ao M-55; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 35' 57" e uma distância de 2.392,94m, chega-se ao M-56; deste, seguindo com ângulo interno de 146º 22' 01" e uma distância de 1.659,77m, chega-se ao M-57; deste, seguindo com ângulo interno de 219º 00' 04" e uma distância de 1.076,28m, chega-se ao M-58; deste, seguindo com ângulo interno de 149º 01' 54" e uma distância de 370,18m, chega-se ao M-59; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 36' 52" e uma distância de 1.374,80m, chega-se ao M-60; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 45' 23" e uma distância de 3.128,96m, chega-se ao M-61; deste, seguindo com ângulo interno de 128º 32' 14" e uma distância de 1.964,43m, chega-se ao M-62; deste, seguindo com ângulo interno de 214º 40' 05" e uma distância de 3.370,25m, chega-se ao M-63; deste, seguindo com ângulo interno de 144º 33' 22" e uma distância de 426,08m, chega-se ao M-64; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 19' 44" e uma distância de 1.141,65m, chega-se ao M-65; deste, seguindo com ângulo interno de 194º 17' 22" e uma distância de 1.764,11m, chega-se ao M-66; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 34' 25" e uma distância de 4.560,35m, chega-se ao M-67; deste, seguindo com ângulo interno de 188º 43' 30" e uma distância de 1.268,57m, chega-se ao M-68; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 54' 18" e uma distância de 3.556,52m, chega-se ao M-69; deste, seguindo com ângulo interno de 197º 50' 23" e uma distância de 1.011,60m, chega-se ao M-70; deste, seguindo com ângulo interno de 126º 23' 13" e uma distância de 261,46m, chega-se ao M-71; deste, seguindo com ângulo interno de 245º 34' 13" e uma distância de 618,24m, chega-se ao M-72; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 14' 35" e uma distância de 814,06m, chega-se ao M-73; deste, seguindo com ângulo interno de 122º 31' 01" e uma distância de 622,71m, chega-se ao M-74; deste, seguindo com ângulo interno de 114º 08' 37" e uma distância de 325,35m, chega-se ao M-75; deste, seguindo com ângulo interno de 84º 01' 25" e uma distância de 101,76m, chega-se ao M-76; deste, seguindo com ângulo interno de 108º 41' 21" e uma distância de 216,27m, chega-se ao M-77; deste, seguindo com ângulo interno de 229º 16' 32" e uma distância de 480,72m, chega-se ao M-78; deste, seguindo com ângulo interno de 244º 01' 25" e uma distância de 737,77m, chega-se ao M-79; deste, seguindo com ângulo interno de 150º 33' 25" e uma distância de 743,17m, chega-se ao M-80; deste, seguindo com ângulo interno de 116º 57' 27" e uma distância de 272,27m, chega-se ao M-81; deste, seguindo com ângulo interno de 233º 36' 47" e uma distância de 976,77m, chega-se ao M-82; deste, seguindo com ângulo interno de 162º 09' 37" e uma distância de 3.601,74m, chega-se ao M-83; deste, seguindo com ângulo interno de 147º 05' 42" e uma distância de 1.305,73m, chega-se ao M-84; deste, seguindo com ângulo interno de 171º 16' 30" e uma distância de 4.533,13m, chega-se ao M-85; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 25' 35" e uma distância de 1.741,80m, chega-se ao M-86; deste, seguindo com ângulo interno de 165º 42' 38" e uma distância de 1.188,94m, chega-se ao M-87; deste, seguindo com ângulo interno de 141º 40' 16" e uma distância de 428,87m, chega-se ao M-88; deste, seguindo com ângulo interno de 215º 26' 38" e uma distância de 3.369,50m, chega-se ao M-89; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 19' 55" e uma distância de 1.947,45m, chega-se ao M-90; deste, seguindo com ângulo interno de 231º 27' 46" e uma distância de 3.102,72m, chega-se ao M-91; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 14' 37" e uma distância de 1.427,90m, chega-se ao M-92; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 23' 08" e uma distância de 373,64m, chega-se ao M-93; deste, seguindo com ângulo interno de 210º 58' 06" e uma distância de 1.083,99m, chega-se ao M-94; deste, seguindo com ângulo interno de 140º 59' 56" e uma distância de 1.664,96m, chega-se ao M-95; deste, seguindo com ângulo interno de 213º 37' 59" e uma distância de 2.345,83m, chega-se ao M-96; deste, seguindo com ângulo interno de 199º 31' 56" e uma distância de 7.484,26m, chega-se ao M-97; deste, seguindo com ângulo interno de 201º 56' 53" e uma distância de 1.818,44m, chega-se ao M-98; deste, seguindo com ângulo interno de 146º 01' 27" e uma distância de 1.233,30m, chega-se ao M-99; deste, seguindo com ângulo interno de 212º 12' 10" e uma distância de 1.666,77m, chega-se ao M-100; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 33' 08" e uma distância de 380,53m, chega-se ao M-101; deste, seguindo com ângulo interno de 139º 34' 60" e uma distância de 2.486,46m, chega-se ao M-102; deste, seguindo com ângulo interno de 171º 08' 56" e uma distância de 2.712,90m, chega-se ao M-103; deste, seguindo com ângulo interno de 172º 51' 19" e uma distância de 3.578,83m, chega-se ao M-104; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 24' 25" e uma distância de 2.293,45m, chega-se ao M-105; deste, seguindo com ângulo interno de 172º 33' 54" e uma distância de 2.375,54m, chega-se ao M-106; deste, seguindo com ângulo interno de 169º 11' 48" e uma distância de 981,36m, chega-se ao M-107; deste, seguindo com ângulo interno de 195º 10' 28" e uma distância de 721,74m, chega-se ao M-108; deste, seguindo com ângulo interno de 145º 13' 18" e uma distância de 971,71m, chega-se ao M-109; deste, seguindo com ângulo interno de 205º 22' 46" e uma distância de 1.112,34m, chega-se ao M-110; deste, seguindo com ângulo interno de 203º 01' 14" e uma distância de 9.933,01m, chega-se ao M-111; deste, seguindo com ângulo interno de 152º 31' 41" e uma distância de 2.252,49m, chega-se ao M-112; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 19' 45" e uma distância de 1.839,75m, chega-se ao M-113; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 54' 31" e uma distância de 1.637,29m, chega-se ao M-114; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 01' 43" e uma distância de 2.484,84m, chega-se ao M-115; deste, seguindo com ângulo interno de 209º 11' 52" e uma distância de 3.982,94m, chega-se ao M-116; deste, seguindo com ângulo interno de 162º 14' 49" e uma distância de 1.095,03m, chega-se ao M-117; deste, seguindo com ângulo interno de 206º 15' 28" e uma distância de 907,72m, chega-se ao M-118; deste, seguindo com ângulo interno de 161º 18' 22" e uma distância de 522,99m, chega-se ao M-119; deste, seguindo com ângulo interno de 224º 02' 32" e uma distância de 412,90m, chega-se ao M-120; deste, seguindo com ângulo interno de 158º 52' 22" e uma distância de 579,42m, chega-se ao M-121; deste, seguindo com ângulo interno de 81º 37' 52" e uma distância de 100,00m, chega-se ao M-122; deste, seguindo com ângulo interno de 98º 23' 09" e uma distância de 543,88m, chega-se ao M-123; deste, seguindo com ângulo interno de 201º 06' 37" e uma distância de 437,20m, chega-se ao M-124; deste, seguindo com ângulo interno de 135º 57' 28" e uma distância de 546,97m, chega-se ao M-125; deste, seguindo com ângulo interno de 198º 41' 38" e uma distância de 914,59m, chega-se ao M-126; deste, seguindo com ângulo interno de 153º 44' 32" e uma distância de 1.104,33m, chega-se ao M-127; deste, seguindo com ângulo interno de 197º 41' 53" e uma distância de 4.302,50m, chega-se ao M-128; deste, seguindo com ângulo interno de 203º 11' 03" e uma distância de 998,43m, chega-se ao M-129; deste, seguindo com ângulo interno de 232º 10' 21" e uma distância de 911,41m, chega-se ao M-130; deste, seguindo com ângulo interno de 232º 04' 40" e uma distância de 3.746,38m, chega-se ao M-131; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 45' 38" e uma distância de 65,72m, chega-se ao M-132; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 125,00m, chega-se ao M-133; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 65,20m, chega-se ao M-134; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 10' 11" e uma distância de 20.323,86m, chega-se ao M-135; deste, seguindo com ângulo interno de 143º 09' 27" e uma distância de 695,29m, chega-se ao M-136; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 45' 09" e uma distância de 2.662,31m, chega-se ao M-137; deste, seguindo com ângulo interno de 167º 31' 47" e uma distância de 8.682,52m, chega-se ao M-138; deste, seguindo com ângulo interno de 151º 06' 35" e uma distância de 330,01m, chega-se ao M-139; deste, seguindo com ângulo interno de 133º 40' 01" e uma distância de 11.176,41m, chega-se ao M-140; deste, seguindo com ângulo interno de 285º 59' 31" e uma distância de 16,42m, chega-se ao M-141; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 60,00m, chega-se ao M-142; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 11,09m, chega-se ao M-143; deste, seguindo com ângulo interno de 275º 04' 27" e uma distância de 1.352,10m, chega-se ao M-144; deste, seguindo com ângulo interno de 218º 36' 48" e uma distância de 4.929,24m, chega-se ao M-145; deste, seguindo com ângulo interno de 193º 29' 48" e uma distância de 1.203,48m, chega-se ao M-146; deste, seguindo com ângulo interno de 157º 06' 06" e uma distância de 1.711,67m, chega-se ao M-147; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 31' 27" e uma distância de 56,39m, chega-se ao M-148; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 119,50m, chega-se ao M-149; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 55,40m, chega-se ao M-150; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 28' 33" e uma distância de 3.066,55m, chega-se ao M-151; deste, seguindo com ângulo interno de 205º 45' 55" e uma distância de 3.469,68m, chega-se ao M-152; deste, seguindo com ângulo interno de 155º 31' 34" e uma distância de 705,32m, chega-se ao M-153; deste, seguindo com ângulo interno de 190º 31' 27" e uma distância de 2.640,29m, chega-se ao M-154; deste, seguindo com ângulo interno de 166º 53' 06" e uma distância de 3.868,27m, chega-se ao M-155; deste, seguindo com ângulo interno de 186º 51' 42" e uma distância de 2.239,62m, chega-se ao M-156; deste, seguindo com ângulo interno de 185º 39' 50" e uma distância de 2.452,05m, chega-se ao M-157; deste, seguindo com ângulo interno de 183º 49' 07" e uma distância de 1.434,20m, chega-se ao M-158; deste, seguindo com ângulo interno de 165º 34' 55" e uma distância de 665,39m, chega-se ao M-159; deste, seguindo com ângulo interno de 196º 39' 39" e uma distância de 1.543,15m, chega-se ao M-160; deste, seguindo com ângulo interno de 204º 32' 53" e uma distância de 2.812,07m, chega-se ao M-161; deste, seguindo com ângulo interno de 160º 22' 05" e uma distância de 1.592,94m, chega-se ao M-162; deste, seguindo com ângulo interno de 230º 39' 52" e uma distância de 3.718,33m, chega-se ao M-163; deste, seguindo com ângulo interno de 125º 04' 28" e uma distância de 227,25m, chega-se ao M-164; deste, seguindo com ângulo interno de 104º 11' 01" e uma distância de 164,39m, chega-se ao M-165; deste, seguindo com ângulo interno de 216º 06' 21" e uma distância de 9.303,89m, chega-se ao M-166; deste, seguindo com ângulo interno de 270º 15' 22" e uma distância de 37,10m, chega-se ao M-167; deste, seguindo com ângulo interno de 90º 00' 00" e uma distância de 115,00m, chega-se ao M-168; deste, seguindo com ângulo interno de 89º 59' 60" e uma distância de 37,62m, chega-se ao M-169; deste, seguindo com ângulo interno de 269º 44' 38" e uma distância de 8.200,68m, chega-se ao M-170; deste, seguindo com ângulo interno de 235º 28' 05" e uma distância de 1.095,64m, chega-se ao M-171; deste, seguindo com ângulo interno de 198º 50' 47" e uma distância de 276,24m, chega-se ao M-172; deste, seguindo com ângulo interno de 152º 57' 29" e uma distância de 100,00m, chega-se ao M-00, inicial, totalizando a área da Adutora de dois mil e setenta hectares e cinqüenta e nove ares.

Art. 2^o  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriaçăo de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissăo na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Brasília, 16 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto năo substitui o publicado no DOU de 17.7.2008