Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o Decreto de 23 de novembro de 1992, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
retificados os
arts. 1o e
2º do Decreto
de 23 de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial da União do dia
seguinte, Seção I, páginas 16206 e 16207, referente à homologação da demarcação
da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Município de Tacuru, no Estado de
Mato Grosso do Sul, para constar as seguintes alterações: superfície: dois mil,
trezentos e quarenta e dois hectares, um are e cinqüenta e cinco centiares;
perímetro: vinte e sete mil, oitenta e quatro metros e sessenta e nove
centímetros e a descrição dos limites: NORTE: partindo do Ponto AF1 P 1763, de
coordenadas geográficas 23°43'05,6072" S e 54°59'27,4193" WGr., localizado na
confluência de um córrego sem denominação com o Rio Puitã, segue pelo referido
córrego, a montante, até o Marco AF1 M 1266, de coordenadas geográficas
23°42'42,4986" S e 54°59'04,4848" WGr., situado na margem esquerda referido
córrego, próximo de sua nascente; daí, segue limitado por uma cerca,
confrontando com as terras da Fazenda São José - Área 02 - Código INCRA
913.235.001.023-4, até o Marco AF1 M 1267, de coordenadas geográficas
23°42'35,7401" S e 54°58'53,3161" WGr.; daí, segue pela cerca até o Marco AF1 M
1243, de coordenadas geográficas 23°42'32,5774" S e 54°58'47,8301" WGr.; daí,
segue pela cerca, até o Marco AF1 M 1268, de coordenadas geográficas
23°42'20,2205" S e 54°58'26,5223" WGr.; daí, segue pela cerca até o Marco AF1 M
0741, de coordenadas geográficas 23°42'08,9473" S e 54°58'06,9194" WGr.; daí,
segue pela cerca até o Marco AF1 M 1275, de coordenadas geográficas
23°42'01,9673" S e 54°57'55,0792" WGr.; daí, segue pela cerca, até o Marco AF1 M
0742, de coordenadas geográficas 23°41'49,9658" S e 54°57'35,1813" WGr.,
localizado próximo a cabeceira do Córrego Jaguapiré Memby; daí, segue pela
margem esquerda de um açude até o Marco AF1 M 0743, de coordenadas geográficas
23°41'43,8441" S e 54°57'16,7368" WGr., localizado na margem do referido açude;
daí, segue por uma linha reta até o Marco AF1 M 1276, de coordenadas geográficas
23°41'46,4304" S e 54°57'15,3661" WGr., localizado próximo ao aterro do açude;
daí, segue pelo Córrego Jaguapiré Memby, a jusante, até o Ponto AF1 P 1351, de
coordenadas geográficas 23°41'41,7160" S e 54°56'41,2049" WGr., localizado na
confluência com o Córrego Nhupoi Guaçú; LESTE: do marco antes descrito, segue
pelo Córrego Nhupoi Guaçú, a jusante, até o Marco MC-02, de coordenadas
geográficas 23°43'10,8673" S e 54°55'50,8424" WGr., localizado no cruzamento da
estrada que da acesso a Tacuru; daí, segue pelo referido córrego, a jusante, até
o Marco MC-03, de coordenadas geográficas 23°44'34,2185" S e 54°55'01,2563" WGr.,
localizado próximo da confluência do Córrego Nhupoi Guaçú com o Rio Puitã;
SUL/OESTE: do marco antes descrito, segue pelo Rio Puitã, a montante, até o
Ponto AF1 P 1763, início da descrição deste perímetro. Obs: 1-Este memorial
descritivo foi elaborado tendo como base a demarcação dos limites da Fazenda São
José, confrontante com a terra indígena, executada pelo técnico LORIVAL DO CARMO
COSTA - Técnico em Agrimensura - CREA 130.0334/TD-SP - VISTO 4.012/MS - Código
Credenciamento INCRA AF1 - ART nº 886714 do CREA MS. 2 - Base
cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: SF.21-Z-D-V - Escala
1:100.000 - DSG - Ano de 1972. 3 - As coordenadas geográficas citadas neste
memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.