DECRETO Nº 6.015, DE 14 DE JANEIRO DE 2007.
Fixa para a Marinha do Brasil, para o ano-base 2006, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais , n os Corpos e Quadros que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o § 1 o do art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1 o Fica fixado, para o ano-base 2006, o número de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, nas seguintes proporções dos efetivos distribuídos pelo Decreto n o 5.739, de 30 de março de 2006 :
Quadro de Oficiais da Armada (CA):
Capitães-de-Fragata: 1/15;
Capitães-de-Corveta: 1/20;
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):
Capitães-de-Fragata 1/15;
Capitães-de-Corveta 1/20;
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):
Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8;
Capitães-de-Fragata 1/15;
Capitães-de-Corveta 1/20;
IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):
Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8;
Capitães-de-Fragata 1/15;
Capitães-de-Corveta 1/20;
a) Quadro de Médicos (Md):
Capitães-de-Fragata 1/15;
Capitães-de-Corveta 1/20;
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):
Capitães-de-Fragata 1/10;
Capitães-de-Corveta 1/15;
c) Quadro de Apoio à Saúde (S):
Capitães-de-Fragata 1/10;
Capitães-de-Corveta 1/15;
VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:
a) Quadro Técnico (T):
Capitães-de-Fragata 1/10;
Capitães-de-Corveta 1/15;
b) Quadro de Capelães Navais (CN):
Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8;
Capitães-de-Fragata 1/15;
Capitães-de-Corveta 1/20;
c) Quadro Auxiliar da Armada (AA):
Capitães-Tenentes 1/10;
Primeiros-Tenentes 1/20;
d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):
Capitães-Tenentes 1/10;
Primeiros-Tenentes 1/20;
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2007 - Edição extra
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