O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1^o, da Lei n^o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5^o do Decreto n^o 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Arara, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Arara do Igarapé Humaitá, com superfície de oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e um hectares, sessenta e nove ares e sessenta e cinco centiares e perímetro de cento e quarenta mil, quarenta e sete metros e noventa centímetros, situada nos Municípios de Porto Walter e Tarauacá, no Estado do Acre, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT ATO M 0085, de coordenadas geodésicas 08°16'34,2146''S e 72°29'27,2044 ''WGr., situado na margem esquerda do igarapé Novo Acordo, segue por uma linha reta até o Marco ATO M 0167, de coordenadas geodésicas 08°16'38,494''S e 72°28'54,864''WGr.; daí, segue por vários segmentos de retas, passando pelos referidos marcos com suas respectivas coordenadas geodésicas: Marco ATO M 0168, de coordenadas geodésicas 08°16'42,799''S e 72°28'22,331''WGr., Marco ATO M 0169, de coordenadas geodésicas 08°16'47,099''S e 72°27'49,853''WGr., Marco ATO M 0170, de coordenadas geodésicas 08°16'51,401''S e 72°27'17,362''WGr., Marco ATO M 0171, de coordenadas geodésicas 08°16'55,678''S e 72°26'45,065''WGr., Marco ATO M 0172, de coordenadas geodésicas 08°17'00,009''S e 72°26'12,385''WGr., Marco ATO M 0173, de coordenadas geodésicas 08°17'04,303''S e 72°25'39,974''WGr., Marco ATO M 0174, de coordenadas geodésicas 08°17'08,622''S e 72°25'07,364''WGr., Marco ATO M 0175, de coordenadas geodésicas 08°17'12,885''S e 72°24'35,197''WGr., Marco ATO M 0176, de coordenadas geodésicas 08°17'17,197''S e 72°24'02,635''WGr., Marco ATO M 0177, de coordenadas geodésicas 08°17'21,545''S e 72°23'29,810''WGr., Marco ATO M 0178, de coordenadas geodésicas 08°17'25,974''S e 72°22'56,372''WGr., Marco ATO M 0179, de coordenadas geodésicas 08°17'28,064''S e 72°22'40,596''WGr., Marco ATO M 0180, de coordenadas geodésicas 08°17'48,507''S e 72°22'15,287''WGr., Marco ATO M 0181, de coordenadas geodésicas 08°18'09,095''S e 72°21'49,796''WGr., Marco ATO M 0182, de coordenadas geodésicas 08°18'29,605''S e 72°21'24,406''WGr., Marco ATO M 0183, de coordenadas geodésicas 08°18'53,490''S e 72°20'54,841''WGr., Marco ATO M 0184, de coordenadas geodésicas 08°19'24,502''S e 72°20'41,761''WGr., Marco ATO M 0185, de coordenadas geodésicas 08°19'54,671''S e 72°20'29,037''WGr., Marco ATO M 0186, de coordenadas geodésicas 08°20'24,793''S e 72°20'16,336''WGr., Marco SAT ATO M 0086, de coordenadas geodésicas 08°20'55,3678''S e 72°20'02,3439''WGr., Marco ATO M 0187, de coordenadas geodésicas 08°20'54,872''S e 72°19'29,394''WGr., Marco ATO M 0188, de coordenadas geodésicas 08°20'54,368''S e 72°18'55,539''WGr., Marco ATO M 0189, de coordenadas geodésicas 08°20'53,912''S e 72°18'24,589''WGr., Marco ATO M 0190, de coordenadas geodésicas 08°20'53,487''S e 72°17'55,743''WGr., Marco ATO M 0191, de coordenadas geodésicas 08°20'52,947''S e 72°17'19,229''WGr., Marco ATO M 0192, de coordenadas geodésicas 08°20'52,492''S e 72°16'48,612''WGr., Marco ATO-M-0193, de coordenadas geodésicas 08°20'51,968''S e 72°16'13,049''WGr., Marco ATO M 0194, de coordenadas geodésicas 08°20'34,904''S e 72°15'43,312''WGr., Marco ATO M 0195, de coordenadas geodésicas 08°20'19,162''S e 72°15'15,877''WGr., Marco ATO M 0196, de coordenadas geodésicas 08°20'03,031''S e 72°14'47,766''WGr., Marco ATO M 0197, de coordenadas geodésicas 08°19'49,547''S e 72°14'24,264''WGr., confrontando-se do Marco SAT ATO M 0085 ao Marco ATO M 0197 com o Seringal Valparaíso de James Castro Cameli e Paulo Bussons; LESTE: do marco antes descrito, segue por vários segmentos de retas, passando pelos referidos marcos com suas respectivas coordenadas geodésicas: Marco ATO M 0198, de coordenadas geodésicas 08°20'12,853''S e 72°14'02,763''WGr., Marco ATO M 0245, de coordenadas geodésicas 08°20'45,090''S e 72°14'21,705''WGr., Marco ATO M 0244, de coordenadas geodésicas 08°21'16,126''S e 72°14'39,936''WGr., Marco ATO M 0243, de coordenadas geodésicas 08°21'47,190''S e 72°14'58,179''WGr., Marco ATO M 0242, de coordenadas geodésicas 08°22'20,078''S e 72°14'58,240''WGr., Marco ATO M 0241, de coordenadas geodésicas 08°22'53,088''S e 72°14'58,299''WGr., Marco ATO M 0240, de coordenadas geodésicas 08°23'28,960''S e 72°14'34,376''WGr., Marco ATO M 0239, de coordenadas geodésicas 08°24'02,247''S e 72°14'12,170''WGr., Marco ATO M 0238, de coordenadas geodésicas 08°24'35,529''S e 72°13'49,961''WGr., Marco ATO M 0237, de coordenadas geodésicas 08°25'08,708''S e 72°13'27,815''WGr., Marco ATO M 0236, de coordenadas geodésicas 08°25'43,630''S e 72°13'09,905''WGr., Marco ATO M 0235, de coordenadas geodésicas 08°26'18,702''S e 72°12'51,910''WGr., Marco ATO M 0234, de coordenadas geodésicas 08°26'53,680''S e 72°12'33,957''WGr., Marco ATO M 0233, de coordenadas geodésicas 08°27'33,207''S e 72°12'46,801''WGr., Marco ATO M 0232, de coordenadas geodésicas 08°28'08,777''S e 72°12'58,356''WGr., Marco ATO M 0231, de coordenadas geodésicas 08°28'44,409''S e 72°13'09,926''WGr., Marco ATO M 0230, de coordenadas geodésicas 08°29'20,041''S e 72°13'21,496''WGr., Marco ATO M 0229, de coordenadas geodésicas 08°29'55,732''S e 72°13'33,083''WGr., Marco ATO M 0228, de coordenadas geodésicas 08°30'18,256''S e 72°13'50,898''WGr., Marco SAT ATO M 0083, de coordenadas geodésicas 08°30'43,714''S e 72°14'11,026''WGr., confrontando-se do Marco ATO M 0197 ao Marco SAT ATO M 0083, com Herdeiros de Maurício Mapes, Marco ATO M 0227, de coordenadas geodésicas 08°31'13,531''S e 72°13'41,518''WGr., Marco ATO M 0226, de coordenadas geodésicas 08°31'39,133''S e 72°13'14,737''WGr., Marco ATO M 0225, de coordenadas geodésicas 08°32'04,801''S e 72°12'47,882''WGr., Marco ATO M 0224, de coordenadas geodésicas 08°32'30,269''S e 72°12'21,233''WGr., Marco ATO M 0223, de coordenadas geodésicas 08°33'06,724''S e 72°12'36,067''WGr., Marco ATO M 0222, de coordenadas geodésicas 08°33'42,959''S e 72°12'50,807''WGr., Marco ATO M 0221, de coordenadas geodésicas 08°34'19,206''S e 72°13'05,549''WGr., Marco ATO M 0220, de coordenadas geodésicas 08°34'55,480''S e 72°13'20,299''WGr., confrontando-se do Marco SAT ATO M 0083 ao Marco ATO M 0220, com Terras da União; SUL: do marco antes descrito, segue por vários segmentos de retas, passando pelos referidos marcos com suas respectivas coordenadas geodésicas: Marco ATO M 0219, de coordenadas geodésicas 08°34'55,315''S e 72°13'57,059''WGr., Marco ATO M 0218, de coordenadas geodésicas 08°34'55,152''S e 72°14'33,638''WGr., Marco ATO M 0217, de coordenadas geodésicas 08°34'54,990''S e 72°15'10,125''WGr., Marco ATO M 0216, de coordenadas geodésicas 08°34'54,829''S e 72°15'46,483''WGr., Marco ATO M 0215, de coordenadas geodésicas 08°34'59,583''S e 72°16'26,892''WGr., Marco ATO M 0214, de coordenadas geodésicas 08°35'04,374''S e 72°17'07,618''WGr., Marco ATO M 0213, de coordenadas geodésicas 08°35'09,164''S e 72°17'48,327''WGr., Marco ATO M 0212, de coordenadas geodésicas 08°34'58,591''S e 72°18'20,435''WGr., Marco ATO M 0211, de coordenadas geodésicas 08°34'47,945''S e 72°18'52,765''WGr., Marco ATO M 0210, de coordenadas geodésicas 08°34'37,271''S e 72°19'25,185''WGr., Marco ATO M 0209, de coordenadas geodésicas 08°34'26,596''S e 72°19'57,611''WGr., Marco ATO M 0208, de coordenadas geodésicas 08°34'15,918''S e 72°20'30,047''WGr., Marco ATO M 0207, de coordenadas geodésicas 08°34'05,247''S e 72°21'02,466''WGr., Marco ATO M 0206, de coordenadas geodésicas 08°33'54,580''S e 72°21'34,883''WGr., Marco ATO M 0205, de coordenadas geodésicas 08°33'43,915''S e 72°22'07,298''WGr., Marco ATO M 0204, de coordenadas geodésicas 08°33'33,249''S e 72°22'39,717''WGr., Marco SAT ATO M 0082, de coordenadas geodésicas 08°33'21,3018''S e 72°23'16,0321''WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Acelino, confrontando-se do Marco ATO M 0220 ao Marco ATO M 0082 com os Seringais Suíço e Rio de Janeiro; daí, segue pelo Igarapé Acelino, a jusante, até Marco SAT ATO M 0081, de coordenadas geodésicas 08°31'03,9814''S e 72°24'52,3475''WGr., confrontando-se do ATO M 0082 ao ATO M 0081 com o igarapé Acelino, divisor natural; daí, segue por uma linha reta até o Marco ATO M 0203, de coordenadas geodésicas 08°30'44,590''S e 72°25'23,141''WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco ATO M 0202, de coordenadas geodésicas 08°30'27,265''S e 72°25'55,209''WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco ATO M 0201, de coordenadas geodésicas 08°30'09,956''S e 72°26'27,253''WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT ATO M 0080, de coordenadas geodésicas 08°29'52,6372''S e 72°26'59,3249''WGr., localizado na margem direita do Rio Humaitá, confrontando-se do Marco ATO M 0081 ao Marco SAT ATO M 0080 com o Seringal Rio de Janeiro; daí, segue pelo Rio Humaitá, a jusante, até o Marco SAT ATO M 0084, de coordenadas geodésicas 08°24'27,4908''S e 72°34'42,4471''WGr., localizado na sua margem direita, confrontando-se do Marco ATO M 0080 ao Marco ATO M 0084 com o Rio Humaitá, limite natural; OESTE: do ponto antes descrito, segue por vários segmentos de retas, passando pelos referidos marcos com suas respectivas coordenadas geodésicas: Marco ATO M 0150, de coordenadas geodésicas 08°23'55,096''S e 72°34'20,720''WGr., Marco ATO M 0151, de coordenadas geodésicas 08°23'27,850''S e 72°34'02,446''WGr., Marco ATO M 0152, de coordenadas geodésicas 08°23'00,735''S e 72°33'44,260''WGr., Marco ATO M 0153, de coordenadas geodésicas 08°22'33,647''S e 72°33'26,092''WGr., Marco ATO M 0154, de coordenadas geodésicas 08°22'06,862''S e 72°33'08,126''WGr., Marco ATO M 0155, de coordenadas geodésicas 08°21'39,759''S e 72°32'49,946''WGr., Marco ATO M 0156, de coordenadas geodésicas 08°21'12,582''S e 72°32'31,717''WGr., Marco ATO M 0157, de coordenadas geodésicas 08°20'45,460''S e 72°32'13,523''WGr., Marco ATO M 0158, de coordenadas geodésicas 08°20'17,158''S e 72°31'54,538''WGr., Marco ATO M 0159, de coordenadas geodésicas 08°19'47,539''S e 72°31'34,670''WGr., Marco ATO M 0160, de coordenadas geodésicas 08°19'20,378''S e 72°31'16,451''WGr., Marco ATO M 0161, de coordenadas geodésicas 08°18'53,243''S e 72°30'58,249''WGr., Marco ATO M 0162, de coordenadas geodésicas 08°18'25,976''S e 72°30'39,958''WGr., Marco ATO M 0163, de coordenadas geodésicas 08°18'04,910''S e 72°30'25,827''WGr., Marco ATO M 0164, de coordenadas geodésicas 08°17'31,974''S e 72°30'03,732''WGr., Marco ATO M 0165, de coordenadas geodésicas 08°17'04,830''S e 72°29'45,520''WGr., Marco SAT ATO M 0085, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando-se do Marco ATO M 0084 ao Marco ATO M 0085 com o Seringal Russas de Esbeda Denê. Observação: 1 - base cartográfica utilizada : SC.18-X-B-II(MI-1296), SC.18-X-B-III(1297) e SC.18-X-B-VI(MI-1375) - Escala 1:100.000 DSG - 1988; 2 - as coordenadas geodésicas estão referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos