O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Profaz", com área registrada de quatro mil, seiscentos e trinta e um hectares e vinte ares, e área medida de quatro mil, trezentos e noventa e três hectares, vinte e cinco ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Matias Cardoso, objeto da Matrícula n^o 2.512, fls. 22, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.004670/2005-95);

        II - "Fazenda Cachoeira Grande - Gleba III", com área registrada de mil, vinte hectares, quatorze ares e quarenta e nove centiares, e área medida de mil, trinta e sete hectares, oitenta e oito ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula n^o 4.142, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.004380/2005-41);

        III - "Fazenda Cachoeira Grande - Gleba I", com área registrada de seiscentos e trinta e seis hectares, sete ares e cinqüenta e nove centiares, e área medida de seiscentos e vinte e cinco hectares, vinte e cinco ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula n^o 4.144, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.004378/2005-72); e

        IV - "Fazenda Cachoeira Grande - Gleba II", com área registrada de mil, dezoito hectares, trinta ares e trinta e um centiares, e área medida de mil hectares, dezesseis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula n^o 4.143, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.004379/2005-17).

        Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

        Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto