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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

SEÇÃO XIV
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,
METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS
PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

Capítulo 71
Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas
e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados
(plaquê) de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

        Notas.

        1.- Ressalvado o disposto na alínea a) da Nota 1 da Seção VI e as exceções a seguir referidas, classificam-se no presente Capítulo todos os artefatos, compostos total ou parcialmente:

        a) de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas; ou

        b) de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.

        2.- A) As posições 71.13, 71.14 e 71.15 não compreendem os artefatos em que os metais preciosos ou os metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos constituam simples acessórios ou guarnições de mínima importância (por exemplo: iniciais, monogramas, virolas, cercaduras); a alínea b) da Nota 1 anterior não se aplica a esses artigos.

        B) Só estão compreendidos na posição 71.16 os artefatos que não contenham metais preciosos nem metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, ou que apenas os contenham como simples acessórios ou guarnições de mínima importância.

        3.- O presente Capítulo não compreende:

        a) os amálgamas de metais preciosos e os metais preciosos em estado coloidal (posição 28.43);

        b) os materiais esterilizados para suturas cirúrgicas, os produtos para obturação dentária e os outros artefatos do Capítulo 30;

        c) os produtos do Capítulo 32 (polimentos líquidos, por exemplo);

        d) os catalisadores em suporte (posição 38.15);

        e) os artefatos das posições 42.02 e 42.03, citados na Nota 2B do Capítulo 42;

        f) os artefatos das posições 43.03 e 43.04;

        g) os produtos incluídos na Seção XI (matérias têxteis e suas obras);

        h) os calçados, os chapéus e artefatos de uso semelhante e outros artefatos dos Capítulos 64 ou 65;

        ij) os guarda-chuvas, bengalas e outros artefatos do Capítulo 66;

        k) os artefatos guarnecidos de pó de diamante, de pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pó de pedras sintéticas, que constituam artefatos abrasivos das posições 68.04 ou 68.05 ou ferramentas do Capítulo 82; as ferramentas ou artefatos do Capítulo 82 cuja parte operante seja de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas; as máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes, da Seção XVI. Continuam, no entanto, incluídos neste Capítulo, os artefatos e suas partes, constituídos inteiramente de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, com exceção das safiras e dos diamantes, trabalhados, não montados, para agulhas de toca-discos (posição 85.22);

        l) os artefatos dos Capítulos 90, 91 ou 92 (instrumentos científicos, aparelhos de relojoaria e semelhantes e instrumentos musicais);

        m)as armas e suas partes (Capítulo 93);

        n) os artefatos mencionados na Nota 2 do Capítulo 95;

        o) os artefatos classificados no Capítulo 96, de acordo com a Nota 4 do referido Capítulo;

        p) as obras originais de arte estatuária e de escultura (posição 97.03), os objetos de coleção (posição 97.05) e as antigüidades com mais de 100 anos (posição 97.06). Todavia, as pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou semipreciosas continuam compreendidas no presente Capítulo.

        4.- A) Consideram-se metais preciosos a prata, o ouro e a platina.

        B) O termo platina compreende a platina, o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o rutênio.

        C) As expressões pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas não compreendem as substâncias mencionadas na alínea b) da Nota 2 do Capítulo 96.

        5.- Na acepção do presente Capítulo, consideram-se ligas de metais preciosos (incluídos as misturas sinterizadas e os compostos intermetálicos) aquelas que contenham um ou mais metais preciosos, desde que o peso do metal precioso ou de um dos metais preciosos seja pelo menos igual a 2% do peso da liga. As ligas de metais preciosos classificam-se da seguinte maneira:

        a) as que contenham, em peso, pelo menos 2% de platina, classificam-se como ligas de platina;

        b) as que contenham, em peso, pelo menos 2% de ouro, mas não contenham platina ou a contenham em percentagem inferior, em peso, a 2%, classificam-se como ligas de ouro;

        c) qualquer outra contendo, em peso, 2% ou mais de prata, classifica-se como liga de prata.

        6.- Salvo disposição em contrário, a referência na Nomenclatura a metais preciosos ou a um ou vários metais preciosos especificamente designados, compreende também as ligas classificadas com os referidos metais por força da Nota 5. A expressão metal precioso não compreende os artefatos definidos na Nota 7, nem os metais comuns ou as matérias não metálicas, platinados, dourados ou prateados.

        7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos com um suporte de metal que apresentem uma ou mais faces recobertas de metais preciosos, por soldadura, laminagem a quente ou por processo mecânico semelhante. Salvo disposição em contrário, os artefatos de metais comuns incrustados de metais preciosos, consideram-se folheados ou chapeados de metais preciosos.

        8.- Ressalvadas as disposições da Nota 1 a) da Seção VI, os produtos incluídos no texto da posição 71.12, classificam-se nesta posição e não em nenhuma outra da Nomenclatura.

        9.- Na acepção da posição 71.13 consideram-se artefatos de joalharia:

        a) os pequenos objetos de adorno pessoal (por exemplo, anéis, braceletes ou pulseiras, colares, broches, brincos, correntes de relógio, berloques, pendentes, alfinetes ou pregadores de gravata, abotoaduras e artefatos semelhantes, medalhas e insígnias, religiosas ou outras);

        b) os artefatos de uso pessoal destinados a ser usados na própria pessoa, nos bolsos ou na bolsa (por exemplo, cigarreiras, charuteiras, tabaqueiras, caixinhas para bombons ou para pós ou comprimidos, bolsas em cota de malha, rosários).

        Estes artigos podem conter, por exemplo, pérolas naturais, cultivadas ou imitações de pérolas, pedras preciosas ou semipreciosas, imitações dessas pedras, pedras sintéticas ou reconstituídas ou ainda partes de carapaças de tartaruga, madrepérola, marfim, âmbar natural ou reconstituído, azeviche ou coral.

        10.- Na acepção da posição 71.14 consideram-se artefatos de ourivesaria os objetos para serviço de mesa ou de toucador, as guarnições para escritório, os apetrechos para fumantes (fumadores), os objetos para ornamentação de interiores e os destinados ao exercício de cultos.

        11.- Na acepção da posição 71.17, consideram-se bijuterias os artefatos da mesma natureza dos definidos na alínea a) da Nota 9 (exceto botões e outros artefatos da posição 96.06, pentes, travessas e semelhantes, assim como os grampos para cabelo, da posição 96.15), não contendo pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas, ou só contendo metais preciosos ou metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos como guarnições ou acessórios de mínima importância.

        Notas de Subposições.

        1.- Na acepção das subposições 7106.10, 7108.11, 7110.11, 7110.21, 7110.31 e 7110.41, os termos pós e em pó compreendem os produtos que passem através de uma peneira com abertura de malha de 0,5mm numa proporção igual ou superior a 90%, em peso.

        2.- Não obstante as disposições da alínea B) da Nota 4 do presente Capítulo, na acepção das subposições 7110.11 e 7110.19 o termo platina não compreende o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o rutênio.

        3.- Para classificação das ligas nas subposições da posição 71.10, cada liga classifica-se com a do metal (platina, paládio, ródio, irídio, ósmio ou rutênio) que predomine em peso sobre cada um dos outros.

NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

 

 

 

 

I.- PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS,  PEDRAS  PRECIOSAS  OU  SEMIPRECIOSAS  E  SEMELHANTES

 

 

 

 

71.01

Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.

 

7101.10.00

-Pérolas naturais

30

7101.2

-Pérolas cultivadas:

 

7101.21.00

--Em bruto

30

7101.22.00

--Trabalhadas

30

 

 

 

71.02

Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados.

 

7102.10.00

-Não selecionados

0

 

Ex 01 - Em bruto

NT

7102.2

-Industriais:

 

7102.21.00

--Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

0

7102.29.00

--Outros

0

7102.3

-Não industriais:

 

7102.31.00

--Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

0

 

Ex 01 - Em bruto

NT

7102.39.00

--Outros

0

 

 

 

71.03

Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.

 

7103.10.00

-Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

NT

7103.9

-Trabalhadas de outro modo:

 

7103.91.00

--Rubis, safiras e esmeraldas

0

7103.99.00

--Outras

0

 

 

 

71.04

Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.

 

7104.10.00

-Quartzo piezelétrico

12

7104.20

-Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

 

7104.20.10

Diamantes

12

7104.20.90

Outras

12

7104.90.00

-Outras

12

 

 

 

71.05

Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas.

 

7105.10.00

-De diamantes

0

7105.90.00

-Outros

0

 

 

 

 

II.- METAIS PRECIOSOS,  METAIS FOLHEADOS  OU  CHAPEADOS  (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS

 

 

 

 

71.06

Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.

 

7106.10.00

-Pós

0

7106.9

-Outras:

 

7106.91.00

--Em formas brutas

0

7106.92

--Em formas semimanufaturadas

 

7106.92.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

0

7106.92.20

Chapas, lâminas, folhas e tiras

0

7106.92.90

Outras

0

 

 

 

7107.00.00

Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.

10

 

 

 

71.08

Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.

 

7108.1

-Para usos não monetários:

 

7108.11.00

--Pós

0

7108.12

--Em outras formas brutas

 

7108.12.10

Bulhão dourado (“bullion doré”)

0

7108.12.90

Outras

0

7108.13

--Em outras formas semimanufaturadas

 

7108.13.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

0

7108.13.90

Outros

0

7108.20.00

-Para uso monetário

0

 

 

 

7109.00.00

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.

10

 

 

 

71.10

Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.

 

7110.1

-Platina:

 

7110.11.00

--Em formas brutas ou em pó

0

7110.19

--Outras

 

7110.19.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

0

7110.19.90

Outras

0

7110.2

-Paládio:

 

7110.21.00

--Em formas brutas ou em pó

0

7110.29.00

--Outras

0

7110.3

-Ródio:

 

7110.31.00

--Em formas brutas ou em pó

0

7110.39.00

--Outras

0

7110.4

-Irídio, ósmio e rutênio:

 

7110.41.00

--Em formas brutas ou em pó

0

7110.49.00

--Outras

0

 

 

 

7111.00.00

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas.

10

 

 

 

71.12

Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos.

 

7112.30

-Cinzas contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos

 

7112.30.10

Contendo ouro, mas não contendo outros metais preciosos

0

 

Ex 01 - Do tipo dos utilizados principalmente para recuperação de metal precioso, exceto cinzas ou lixo de ourivessaria

NT

7112.30.20

Contendo platina, mas não contendo outros metais preciosos

0

 

Ex 01 - Do tipo dos utilizados principalmente para recuperação de metal precioso, exceto cinzas ou lixo de ourivessaria

NT

7112.30.90

Outros

0

 

Ex 01 - Do tipo dos utilizados principalmente para recuperação de metal precioso, exceto cinzas ou lixo de ourivessaria

NT

7112.9

-Outros:

 

7112.91.00

--De ouro ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto os resíduos que contenham outros metais preciosos

0

 

Ex 01 - Resíduos do tipo dos utilizados para recuperação desse metal

NT

7112.92.00

--De platina ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto os resíduos que contenham outros metais preciosos

0

 

Ex 01 - Resíduos do tipo dos utilizados para recuperação desse metal

NT

7112.99.00

--Outros

0

 

Ex 01 - Resíduos do tipo dos utilizados para recuperação de metal precioso

NT

 

 

 

 

III.- ARTEFATOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS

 

 

 

 

71.13

Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.

 

7113.1

-De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos:

 

7113.11.00

--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos

12

7113.19.00

--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos

12

7113.20.00

-De metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos

12

 

 

 

71.14

Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.

 

7114.1

-De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos:

 

7114.11.00

--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos

12

7114.19.00

--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos

12

7114.20.00

-De metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos

12

 

 

 

71.15

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.

 

7115.10.00

-Telas ou grades catalisadoras, de platina

10

7115.90.00

-Outras

10

 

 

 

71.16

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

 

7116.10.00

-De pérolas naturais ou cultivadas:

12

7116.20

-De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

 

7116.20.10

De diamantes sintéticos

12

7116.20.20

Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão

12

7116.20.90

Outras

12

 

 

 

71.17

Bijuterias.

 

7117.1

-De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:

 

7117.11.00

--Abotoaduras e artefatos semelhantes

12

7117.19.00

--Outras

12

7117.90.00

-Outras

12

 

 

 

71.18

Moedas.

 

7118.10

-Moedas sem curso legal, exceto de ouro

 

7118.10.10

Destinadas a ter curso legal no país importador

NT

7118.10.90

Outras

NT

7118.90.00

-Outras

NT